os principais conflitos ocorridos apos 1990
6122 resultados para os principais conflitos ocorridos apos 1990
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Das penas
... · Vide arts. 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a ... em que a progressão de regime se dará após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o ... 4. Principais divergências doutrinárias ... a) O § 2º do ... fatos objeto da presente impetração ocorridos em 28/5/97, não falar em incidência da ... ção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Não se faz a história apenas após s e ultrapassarem os umbrais da porta de ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ... Lançada em 1990" pela editora UnB e de autoria de João M\xC3" ... os quais se destacam cinco principais. O primeiro diz respeito à função essencial ... forma mais célere possível, os fatos ocorridos no dia. ( ... ) Daí porque não se haverá de ...
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Economia do crime
... “O IDH foi criado no início da década de 1990 para o Programa das Nações Unidas para o ... na sociedade com o incremento de conflitos diuturnos, algumas vezes materializados no crime ... ômico de eficiência se torna um dos principais parâmetros valorativos do Direito, ao lado, se ... de seu bem-estar decide por uma delas, após ponderar os custos de oportunidade ( trades off ) ... 30 homicídios entre os 30 mil óbitos ocorridos no ano. No mesmo período, a taxa de homicídios ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... de gestão e práticas de trabalho dos principais atores do sistema penal ... 12 Uma sensação ... Segundo Anitua, Martinson morreria em 1980, após ter se atirado da janela de seu apartamento em ... política criminal, nas décadas de 1980 e 1990, teria havido “o empobrecimento do debate e uma ... políticos que, impotentes ante os conflitos, usam leis penais como propaganda eleitoral ... 150 ... criminosos (de naturezas diversas) ocorridos na vida social. A consequência disso é que os ...
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Processos Coletivos
... à parte antecipada na decisão liminar, após a oportunidade de contraditório esta se tornará ... aos demais pedidos nos autos principais e a parte antecipada em autos complementares ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor ... IV ... alternativos de solução de conflitos de consumo; ... VI – coibição e repressão ... nesta Lei decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto ...
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Pedido de registro de candidatura
... diretórios, que realizavam a convenção após o prazo legal, mas lançando na ata a data ... tramitando em segredo de justiça (LC nº 64/1990, art. 4º)”. (Art. 41, da Res. TSE n ... ínua adaptação à realidade e a seus conflitos. A ausência de regras de transição para ... ções de separações e divórcios ocorridos no curso do mandato do cônjuge ou companheiro, ... 135/2010), pautou-se por dois principais nortes: (i) a unificação dos prazos em oito ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... justrabalhista, cujas bases iniciara logo após o movimento de outubro de 1930 ... O modelo ... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... pela incorporação no País, na década de 1990, de linhas de pensamento que propugnavam pela ... Constituição de 1988 insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse espectro ... demais avanços infraconstitucionais ocorridos —, percebe-se que, atualmente, ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... , entre outros – assim como as principais conquistas obtidas por esses sujeitos organizados na legislação brasileira após" 1988. No segundo item discutimos dados sobre con\xEF\xAC" ... ção, ao longo dos anos 1980 e 1990 ... É diante desse panorama que ressurge o ... dos sujeitos categorizados e dos fatos ocorridos, que a terra é o elemento central dessas ... -
Direito Tributário
... Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes ... do início da vigência da lei que ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ... as obrigações são consideradas principais. (B) a obrigação de pagar o imposto de ... 3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... uma grande preocupação desde a década de 1990, levando em conta a altíssima taxa de ... todas as classes e regulamentando as principais" condições de trabalho e emprego 62 ... A fixa\xC3" ... de um sistema de solução judicial de conflitos laborais - Comissões Mistas de Conciliação e ... expansão do comércio sem precedentes, ocorridos naquele mesmo período. Ele comentava que a ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... e Interdisciplinar, tendo como suas principais preocupações as seguintes temáticas: Direito ... Apenas dez anos após a sua promulgação, em 1998, a idade inicial ... ça e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/1990, promulgada em 13 de julho de 1990, é aplicável ... normas jurídicas e a resolução dos conflitos que envolvam crianças e adolescentes devem ... importunadas por atos cometidos e fatos ocorridos em seu passado, desde que não sejam de interesse ... -
Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... lógica jurídica e abrangentes dos principais pontos de controvérsia da lide, não precisam ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... posicionamentos doutrinários e as principais soluções adotadas pelos tribunais pátrios ... Após a regulamentação civil, transformou-se em ... STJ, a companhia aérea afirmou que os conflitos sobre extravio de bagagem deveriam ser resolvidos ... , atrasos e outros efeitos danosos ocorridos com o passageiro e sua bagagem (BITTAR, 2008, p ... área aberta ao público em geral (PACHECO, 1990, p. 452-453) ... 27 Nos termos da ... -
Legislação Complementar
... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... após consulta às organizações de empregadores e de ... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
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COVID. Legislação correlata
... Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Lei ... 731 — STF — conflitos de competência entre juízes trabalhistas ... em qualquer tempo — prova de fatos ocorridos — art. 435 — CPC — oferecimento como ... das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 89 Parece-nos que uma das principais vantagens do sistema rígido está realmente na ... descrição dos eventos concretamente ocorridos em linguagem competente, ou ainda, na atividade ... diversas ações envolvendo tais conflitos entre Estados, do que é exemplo a ADI 2.548, ... ções, dos serviços importados, foi logo após contemplada pela EC n. 42, de 2003, tornando ... 6ª Ed. St. Paul: West Publishing, 1990. 282. “La doctrina supone la existencia de ...
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Direito Administartivo
... (2) Após" a efetivação do procedimento de registro de pre\xC3" ... A: correta. O art. 125, da Lei 8.112/1990 dispõe que as responsabilidades civil, comercial ... deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... , tem como fundamento fatos geradores ocorridos em momento pretérito à ocorrência da imissão ... institua o juízo arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Arts. 165 e seguintes, 359 e 694 do ... Superior reformar o acórdão recorrido após a vigência do novo CPC, incidem, quanto aos ... que se encontra “o centro vital das principais atividades do devedor”. Precedentes. 2. Embora ... ocorridos no curso da demanda nem mesmo se sujeitam à ... 117, IX e 132, IV, da Lei 8.112/1990 e que busca na presente demanda a anulação do ...
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Ação civil pública
... Após o advento da Constituição Federal de 1988, que ... Assim, devido à proliferação dos conflitos na complexa relação entre capital e trabalho, ... Algumas das principais investidas contrárias à Ação Civil Pública ... ça entre a inflação do mês de março de 1990, apurada pelo IBGE, e o índice aplicado para ... pela proximidade física com os fatos ocorridos ou temidos, seja pela facilitação na colheita ...
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Elementos da análise institucional
... Friedman demonstra que as principais correntes de pensamento norte-americanas, os ... , o pós-escrito juntado ao mesmo 32 anos após" é mais explícito. 4 Outro exemplo da atenção \xC3" ... ” (em Oxford Journal of Legal Studies 10, 1990, p. 200); “Bringing the State into ... padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios morais deve ser ... da Constituição de 1891 e os debates ocorridos previamente à edição da Constituição Federal ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... ponto de vista em que se consideram os conflitos, com o intuito de revelar a instrumentalidade do ... de Harvard e Wisconsin, e seus principais representantes eram Roberto Mangabeira Unger e ... Foucault; os acontecimentos políticos ocorridos em maio de 1968; a construção de entidade ... A Europa, após as grandes guerras, conhece a reconstrução de ... minguou de tal forma a partir dos anos 1990 que chegou ao extremo de desaparecer, deixando, ...
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Da advocacia
... ção do acórdão tornou-se impossível após a sua morte. Em consequência, o paciente ficou ... jurídica e de brocardos latinos , Fase, 1990"). Ou seja, tal caráter decorre justamente da fun\xC3" ... Fatos supostamente ofensivos ocorridos quando o advogado não se encontrava no ... Tem como principais características ser uniprofissional (não podem ... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ...