os principais conflitos ocorridos apos 1990
6122 resultados para os principais conflitos ocorridos apos 1990
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Novo CPC
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ... e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... — O condutor somente iniciará uma viagem após o cumprimento integral do intervalo de descanso ... (Redação dada pela Lei n. 8.028, de 12.4.1990, DOU 13.4.1990) ... Art. 11. (Revogado pela ... formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos, representação equilibrada ... solicitação de mediação coletiva de conflitos" trabalhistas ... CAPÍTULO I ... Da Solicita\xC3" ... ocorridos; e ... IX — indícios de qualquer tipo de ...
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A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... tradicional de solução pacífica de conflitos, mas sobretudo após os anos 90, adotou posição ... Após 1990, o SIDH adota uma posição ativista para ... Duas instituições principais compõem o SIDH: a Comissão IDH e a Corte IDH. A ... Serie C No. 251, §164 ... ocorridos, saber quem foram os agentes do Estado ...
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Dos contratos em espécie
... custos adicionais devidos a eventos ocorridos" após a entrega da mercadoria ao transportador, s\xC3" ... Dentre as principais diferenças entre jogo e aposta temos: a) ... pelas partes para solucionar conflitos. Os arts. 1.072 a 1.102 do Código de Processo ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, reuniu, num só, os regimes do FGTS e da CLT ... único, a arbitragem compulsória nos conflitos coletivos de trabalho por meio das sentenças ... 9.656/98, confere o direito ao empregado, após a cessação do vínculo de emprego, sem justa ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ... , com a sustação temporária dos seus principais efeitos. Durante esse lapso temporal, fica ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conhecimento o recurso manejado pela parte após a interposição de apelo anterior impugnando a ... efeito tem sobre os fatos ou atos ocorridos sob o império da lei revogada. Alcança o ... monopolístico, o poder de decidir os conflitos de interesses ocorrentes entre os reinóis, ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... lógica jurídica e abrangentes dos principais pontos de controvérsia da lide, não precisam ...
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A mulher do discurso jurídico
... NAFFINE, 1990") 8 ... O primeiro estágio é ilustrado pela frase \xE2" ... após a data da publicação original deste artigo ... Já se afirmou que os fatos ocorridos no fim do século XVIII e no século XIX na ... ídicos se deparam com duas tarefas principais no início dos anos 1990. A primeira é enfrentar ... abandonar o direito enquanto lugar de conflitos. A segunda tarefa é reconhecer o poder do ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 ... Neste ... , são basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais sejam, (i) a suposta ... 8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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Ministério do Trabalho
... após a observância do disposto nos incisos I a IV do ... 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos ... Os acidentes de trabalho ocorridos há mais de dois anos serão analisados em ... (as) e não admitidos (as) nos principais pontos de entrada e saída do País; ... IV - ... solicitação de mediação coletiva de conflitos trabalhistas ... O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e ... continuamente por dois conjuntos principais de fatores: as técnicas e o direito ... O ... , e mediava as contradições e conflitos inerentes à própria ação do Estado, ... Águas Brasileiro e suas alterações; 2) após 1988, com a Constituição Federal; e, 3) com a ... , urbanização e industrialização ocorridos sem o devido planejamento, ainda não previstos ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... ência de recursos públicos à companhia, após a alienação de ações; ... A Companhia de ... causando conflitos entre governos de cidades, estados e países, ... 1990 África do Sul – Depois de seguidos protestos ... principais usos da água são: ... Abastecimento público ... ção e à expansão agrícola ocorridos no país a partir das ... décadas finais do ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I ... Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em ... de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos ... perseguição, violência generalizada, conflitos internos e violação massiva de direitos ... Dentre os principais desafios nas Américas estão as situações ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... principais do FGTS (art. 23, § 5º, Lei n. 8.036/90). 1 ... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga; ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... a 28.2.1989 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ... ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... com a tendência oficial, manifestada após 1930, de o Poder Público não aguardar a ... Assim, considerando-se as linhas principais de formulação da responsabilidade civil ... de trânsito, dando ênfase aos ocorridos em 2007 e 2008. Em relação ao acidente ocorrido ... do MTE, evitando, dessa forma, conflitos entre as normas ministeriais ... Além ... 3.751/1990 do Ministério do Trabalho ... 2) súmula ...
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Lei complementar e os conflitos de competência entre o ISS, ICMS e IPI
... mostram mais pacificadas, tal qual bonança após a tempestade ... É nesse espírito a ... ção em massa” surgiu na década de 1990 e representa a ideia de desenvolver e produzir em ... 624 Veremos a seguir, os principais fundamentos que favorecem a aplicação da lei ... materialidades indicam comportamentos ocorridos na realidade econômica de produção de bens e ...
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Manchetes no divã: uma introdução ao exame dos títulos noticiosos
... Após dizer que o aprendiz deveria começar criando ... exame; buscar-se-á abordar os principais aspectos relativos às manchetes jornalísticas ... -se-ão alguns casos que demonstram os conflitos gerados nesse contexto e como os tribunais ... prefeita – e os desvios supostamente ocorridos, já no primeiro parágrafo da notícia tal ... -Arte; Editora da Universidade de São Paulo, 1990. p. 20. Registre-se, por oportuno, que, no ...
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Os contratos coligados
... Certamente os conflitos provenientes destas externalidades não serão ... ária da agência de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços ... Legal Studies , v. X, n o 1, march, 1990 ... BACACHE-GIBEILI, Mireille. La ... Função social do contrato: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil ... de causa intercorrente) como um dos principais caminhos para a intuição das redes contratuais ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... 129), após a independência e, também, sob a liderança do ... Embora estivesse administrando diversos conflitos internos, como as revoltas provinciais, ainda ... integração no Brasil entre os anos 1950 a 1990 ... Os primeiros laços diplomáticos do ... pela análise histórica dos eventos ocorridos desde o período imperial, através da atuação ... principais articuladores o diplomata José Flávio Sombra ... -
Ações indenizatórias e ações de reintegração
... ça adquirida alegada pelo reclamante/autor, após a realização dos exames médicos periciais, e ... , em consequência de danos físicos ocorridos após um acidente/doença do trabalho, também ... e estimular a transferência destes conflitos para a esfera judicial ... Os conflitos e ... ÓGICOS (GERAIS) E IDENTIFICAÇÃO DOS PRINCIPAIS “AGENTES PATOGÊNICOS” E/OU FATORES DE RISCO ... 8.080/1990 - inciso VII, § 3º do artigo 6º - disposta ...
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Neoliberalismo, social-liberalismo e a antessala para os processos de fascistização no Brasil
O artigo pretende analisar como os impactos das políticas neoliberais e o consequente aprofundamento da crise nos países latino-americanos potencializaram a consciência da frágil condição da “democracia vulgar” na região e das debilidades do incompleto e precário processo de democratização dos seus regimes políticos. A partir da pesquisa bibliográfica e análise documental fundada no método do...
... econômico e das taxas de lucro (MANDEL, 1990; HUSSON, 1999). Uma das expressões inequívocas ... artigo se propõe analisar como os principais impactos das políticas neoliberais e o ... ômicos, financeiros e produtivos ocorridos em escala internacional desde os anos 1970 ... Menem, logo após as eleições, aplicou as políticas neoliberais ... principal mecanismo de controle dos conflitos político e social. Nestes marcos, os órgãos de ... -
A formação do significado de genocídio
... na França, na noite de São Bartolomeu, após atraídos em verdadeira cilada pelo casamento de ... Três eventos ocorridos antes do Século XX ilustram bem esse processo ... Sèvres 31 , firmado em 1920 entre as principais forças aliadas e a Turquia, não saiu do papel ... New Bruswick (USA): Transaction Publishers, 1990, p. 97 ... 36 Ibid., p. 113 ... Texto ... , ou estão intimamente relacionados a conflitos políticos. No entanto, eu entendo não ser útil ...
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Sistema de garantias salariais
... Contudo, no caso brasileiro, após ... a Constituição de 1988, alargaram-se ... 7.788; ( ... ) 1990: Lei n. 8.030 — Plano Collor; ( ... ) 1991: Lei ... da discriminação em duas situações principais": a primeira, mais crua, referente à terceirizaç\xC3" ... ao empregado como resultado de fatos ocorridos na relação de emprego ... A nova Lei de ... ao mesmo tempo, cabendo-lhe conhecer os conflitos de competência aqui referidos, tem ...
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Tributação e novas tecnologias
... ços de Qualquer Natureza – ISS); conflitos existentes entre as duas citadas esferas de ... , tendo surgido em meados da década de 1990 e, continuamente, revolucionado o comportamento ... Após" muitas discussões na esfera judicial, chegou-se \xC3" ... (vide item 1.1.9); os nossos dois principais tribunais, STF e STJ, estão demasiadamente ... sobre os ganhos auferidos com as mesmas ocorridos no mundo real. E o primeiro tributo apenas no ...
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... com o objetivo de analisar os principais conflitos ambientais do país, tecendo-se algumas ... principais impactos e danos ambientais ocorridos", bem como as atividades responsáveis pela geraç\xC3" ... mobiliários, Lei n.º 8.069 de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei ... Após o trânsito em julgado da sentença 9 , poderá ...