os usos e costumes dos índios
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... Lei regula a situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas, com ... aos demais brasileiros, resguardados os usos, costumes e tradições indígenas, bem como as ...
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
...I - reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e ...ão contíguas às terras com presença de índios isolados ou de recente contato;. IV - eixo 4 - ...
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Acórdão Nº 08003982120208230090 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/11/2022
Direito Constitucional E Civil. Apelação Cível. Ação de Indenização Por Danos Materiais. Preliminar de Inovação Recursal. Rejeição. Juntada de Documento Em Sede Recursal. Impossibilidade. Ausência de Justificativa Para A Apresentação Tardia. Arts. 434 E 435, Parágrafo Único Do Cpc. Documentos Desconsiderados. Mérito. Alegação de Furto de Gado Na Comunidade Indígena. Inocorência. Circunstância Do...
... as circuns tâncias que permeiam os costumes do local. É palpável que todo o ... as tradicionalmente ocupadas por índios (Comunidade Sucubeira - Terra I ndígena ... estabelece que serão resguardados os usos, costumes e tradições indíg enas, bem ... -
Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Decisões Monocráticas nº 29293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2010
Trata-se de mandado de segurança preventivo, com pedido de medida liminar, impetrado pelos Espólios de Domênico Maricondi e de Isaura Maricondi, representados pelo inventariante Armando Jorge Peralta, com fundamento no art. 5º, XXI e LXIX, da Constituição Federal e na Lei 12.016/2009, contra possível ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República consubstanciado em decreto homologatório de...
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Usucapião de bens imóveis
...3°, II). . Os índios são considerados: 156 . I - Isolados - Quando ...4°. . 156 . . que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...ções sucessivas, vulnerável a todos os usos e manipulações, suscetível de longas ... nos preocuparmos com alguns milhares de índios, se o grande problema é o destino de um país ... índios em vassalos do rei, acabando com costumes existentes nos aldeamentos e com discriminações ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... A Constituição conferiu destaque aos índios em vários artigos 430 , . e realçou a adoção ... reconhece sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições (art. 231, § 1º). . Os ...
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Decisão monocrática Nº 212345 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
...A relação foi dentro dos usos e costumes e houve invasão pelo tribunal de ... e conforme os usos e costumes dos índios, vale destacar que a índia Iramaia é mulher do ...
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Decisão monocrática Nº 1312132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos índios” ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”. Na proteção aos ...
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Pessoas Naturais
... de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. § 2° – As terras ...
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Decisão da Presidência nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se de insubstituível referencial para o ... étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições\u0092 (usos, costumes e tradi\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 2756 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2019
... em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se de insubstituível referencial para o ... étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições\u0092 (usos, costumes e tradi\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 1181112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... em terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Trata-se de insubstituível referencial para o ... étnico-indígenas, 'segundo seus usos, costumes e tradições' (usos, costumes e ...
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Decisões Monocráticas nº 2686 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do art. 231, § 1º, da ... comunidades étnico-indígenas, segundo seus usos", costumes e tradições (usos, costumes e tradiç\xC3"...
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Disposições gerais
...índios isolados dos integrados: . Usucapião ...ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPLORAÇÃO DE RECURSOS ENERGÉTICOS EM ÁREA INDÍGENA. UHE TELES PIRES. LICENÇA DE INSTALAÇÃO. AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL E AUDIÊNCIA PRÉVIA DAS COMUNIDADES INDÍGENAS AFETADAS. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO À NORMA DO § 3º DO ART. 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EIA/RIMA VICIADO E NULO DE PLENO DIREITO. AGRESSÃO AOS...
... a demanda: falta de participação dos índios no procedimento de licenciamento da ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. E vai além, ao dispor, ... -
Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
...individuais e coletivos dos índios, representada pela. Procuradoria Federal, nos ...social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos. ...usos, costumes e tradições. § 2º As terras ... -
Exercício de algumas profissões
... de aparelhagem , com linguagem, ritmos e costumes próprios. Observe-se, ainda, que essas ...âncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, ...ício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua ...
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Decisão Monocrática nº 5025489-43.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Septiembre de 2016
... boletim de ocorrência relatando que os índios haviam cortado diversas árvores de eucalipto do ... aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos ...ção física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Acerca da definição de ...