oscip minas gerais
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos organismos e das entidades internacionais, ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ... do semiárido incluirão a região norte de Minas" Gerais e a região norte do Espírito Santo. § 3\xC2"...
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Egressos do sistema prisional no mercado formal de trabalho: oportunidade real de inclusão social?
O presente estudo apresenta resultados do projeto de pesquisa intitulado: Inserção de Egressos do Sistema Prisional no Mercado Formal de Trabalho: oportunidades reais de inclusão social ou manutenção de uma classe excluída? Tem, ainda, o intuito de avaliar os resultados do Projeto Regresso, executado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP),
... de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) e Minas Pela Paz (MPP), o qual visa à integração do ... Gerais (UFMG), pesquisadora do Centro de Estudos da ... GD 6RFLHGDGH &LYLO GH ,QWHUHVVH 3~EOLFR (Oscip) Minas Pela Paz (MPP). A pesquisa teve por ... -
Execução de políticas públicas por meio de parcerias com o terceiro setor
O Terceiro Setor é composto por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e frequentemente se relaciona com o Poder Público, por meio de parcerias. Estas impactam em áreas de extrema relevância para a sociedade, como educação, saúde, assistência social, esporte, cultura, meio ambiente e pesquisa. Logo, é relevante que a legislação que trata dessas relações seja amplamente discutida, inclusive para...
... Palavras-chave: Terceiro Setor; OSC; OS; OSCIP; MROSC. . 1 Doutor e Mestre em Propriedade ..., o título de OSCIP estadual do Estado de Minas Gerais, que foi instituído em 2003: . LEI ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...IX - as disposições gerais. . CAPÍTULO I. DAS METAS E PRIORIDADES DA ...X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa e ao ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, com termo de parceria firmado com o Poder ...
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Decisão da Presidência nº 19797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
...1. A Fundação TV Minas Cultural e Educativa articula com o desrespeito ... Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais ADTV manifesta-se pela improcedência do ... da sociedade civil de interesse público Oscip, controlada pelo Estado de Minas Gerais. Articula ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ... do semiárido incluirão a região norte de Minas" Gerais. § 3º As proposições que tratem de ren\xC3"...
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Decisão da Presidência nº 19797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
...1. A Fundação TV Minas Cultural e Educativa articula com o desrespeito ... Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais ADTV manifesta-se pela improcedência do ... da sociedade civil de interesse público Oscip, controlada pelo Estado de Minas Gerais. Articula ...
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Decisão monocrática Nº 3037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
DECISÃO. 1. O Estado de Minas Gerais e o Instituto de Desenvolvimento do Norte ...OSCIP), para sua execução. Afirmam que a ...
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Decisão da Presidência nº 4315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... no ato por José Saraiva Felipe, e a OSCIP Ver e Ouvir, representada por Thais Beraha. O ... do projeto acima referido para o Estado de Minas Gerais, sem especificação do Município em que ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ... do semiárido incluirão a região norte de Minas" Gerais. § 3º As proposições que tratem de ren\xC3"...
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Acórdão nº 1.0335.15.002630-0/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA 1. Não existe qualquer vício na sentença que não chamou ao processo terceiro, porquanto questão já rejeitada em sede de agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.PRELIMINAR - AUSÊNCIA...
...23 a 26 do Decreto 3.100/99, que versa sobre o Termo de Parceria com as OSCIP, senão vejamos: Art. 23. A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser ... -
Acórdão nº 1.0335.16.003137-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA 1. Não existe qualquer vício na sentença que não chamou ao processo terceiro, porquanto questão já rejeitada em sede de agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.PRELIMINAR - AUSÊNCIA
...23 a 26 do Decreto 3.100/99, que versa sobre o Termo de Parceria com as OSCIP, senão vejamos: Art. 23. A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser ... -
Acórdão nº 1.0335.16.003137-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE CHAMAMENTO AO PROCESSO - QUESTÃO JÁ ANALISADA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - REJEITADA 1. Não existe qualquer vício na sentença que não chamou ao processo terceiro, porquanto questão já rejeitada em sede de agravo de instrumento. Preliminar rejeitada.PRELIMINAR - AUSÊNCIA
...23 a 26 do Decreto 3.100/99, que versa sobre o Termo de Parceria com as OSCIP, senão vejamos: Art. 23. A escolha da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, para a celebração do Termo de Parceria, deverá ser ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... que ocorre no Código de Normas da CGJ de Minas Gerais, tem aumentado o rigor no controle do uso ... relativas a pessoas jurídicas 5.4.6.1 OSCIP" . O termo “OSCIP”, que significa “Organiza\xC3"...
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Direito Administrativo
... é o poder de expedir regulamentos gerais para a fiel execução da lei (é, portanto, ... Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, razão pela qual procuram você, como ... preço, à União, bem como ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Ouro Preto, a fim de ...
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EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1
...-81O Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, torna pública a ... Indígena Minas Gerais, Espírito Santo e OSCIP - Organização Vida Viva, CNPJ ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ... do semiárido incluirão a região norte de Minas Gerais. § 3o As proposições que tratem de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... a finalidade de cobertura dos orçamentos gerais dos respectivos organismos e entidades ... da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP poderão receber recursos oriundos de ... do semiárido incluirão a Região Norte de Minas Gerais. . § 7° ( VETADO). § 8° As ...
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Acórdão nº 1.0459.12.000979-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS E BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN-JUD - FUMUS BONIS IURIS - INDÍCIOS DE IMPROBIDADE - PRESENÇA - PERICULUM IN MORA - PRESENÇA - PROVA DA DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - DESNECESSIDADE - ENTENDIMENTO STJ CONSOLIDADO - MULTA CIVIL - ABRANGÊNCIA - POSSIBILIDADE.
...23-24 TJ ) (destaquei). No que tange ao argumento da recorrente de que a Associação Cultivando vidas "foi reconhecida como OSCIP pelo Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Lei Estadual nº. 14.870, de 16 de dezembro de ... -
DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
...OSCIP), da entidade social Instituto de Manutenção ... social ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DE MINAS GERAIS, com sede em Belo Horizonte - MG, inscrita ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... o assunto, a União pode baixar normas gerais, justamente para separar o âmbito de ação ...OSCIP), Lei Federal nº 9.790/99. A entidade passa a ... . 156 MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado de Minas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-12-2017
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ...Nome da Oscip: Instituto Cultural Filarmônica – ICF. ...
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Decisão da Presidência nº 1219928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
...órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL ... a dispensa no fato de a requerida ser uma OSCIP. [..] Portanto, no caso em exame, o que se ...
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Decisões Monocráticas nº 1219928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
...órdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, assim ementado: APELAÇÃO CRIMINAL ... a dispensa no fato de a requerida ser uma OSCIP. [..] Portanto, no caso em exame, o que se ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... sociais autorizados à qualificação como Oscip a “experimentação, não lucrativa, de novos ... Catarina, Rio Grande do Sul, Amazonas, Minas Gerais e Bahia (ASSOCIAÇÃO PARA O ...