ourocard

831 resultados para ourocard

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0020362-84.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE BB Crédito Veículo, CDC Empréstimo Eletrônico e Ourocard Visa. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INEXISTÊNCIA DA OPERAÇÃO Nº 90898 (CHEQUE ESPECIAL) COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ANÁLISE APENAS DOS PEDIDOS DE REVISÃO CONTRATUAL. NÃO ANALISADO O PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA CITRA PETITA....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270-89.2011.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO. SÚMULA 102, I, DO TST. O e. TRT da 10ª Região manteve a improcedência do pedido de pagamento, como extras, das horas excedentes da sexta diária com fundamento na premissa de que o empregado estava enquadrado na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois participava de reuniões externas,...

    ... na exceção prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, pois participava de reuniões externas, representando a diretoria do Banco, desacompanhado de prepostos; era também líder do projeto Ourocard Transportador e, como tal, tinha por atribuição acompanhar todas as discussões envolvendo o produto, além de coordenar os diversos setores do Banco, como, por exemplo, segurança, tecnologia, ...

  • BB e Caixa reduzem juros do cartão de crédito

    Corte foi em torno de 30% no Ourocard, carro-chefe do BB O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram ontem um corte de juros dos cartões de crédito.

    Corte foi em torno de 30% no Ourocard, carro-chefe do BB. O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram ontem um corte de juros dos cartões de crédito. No caso do BB, as taxas para parcelamento das faturas dos ...

  • Pouco ponto para muito gasto

    Sou cliente do Banco do Brasil e possuo um cartão de crédito Ourocard Platinum.

    Sou cliente do Banco do Brasil e possuo um cartão de crédito Ourocard Platinum. Efetuei o pagamento da fatura que venceu em 8 de agosto, no valor de R$ 5.416,71. Na fatura que vencia em setembro vieram registrados apenas 2.055 pontos referentes ao pagamento. Reclamei ...

  • nº 7287558400 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Fevereiro de 2009

    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei n° 8 078, de 11 9 90 - Empréstimo bancário - Aplicabilidade - Inversão do ônus da prova determinada, ex officio - Possibilidade - O tomador de empréstimo é consumidor para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor - Súmula n° 297 do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recurso não provido COBRANÇA - Cartão de Credito "Ourocard internacional" e &q

    ... empréstimo é consumidor para os efeitos do Código de Defesa do Consumidor - Súmula n° 297 do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recurso não provido COBRANÇA - Cartão de Credito "Ourocard internacional" e "Ourocard Mastercard internacional" - Não juntada do contrato e das faturas e demonstrativos mensais para a efetiva comprovação da utilização dos cartões de crédito - Cumpria ...

  • nº 2003.33.00.014648-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2008

    CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL - FALTA DE DESCONTO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO (EX-SERVIDOR - APOSENTADA-IBAMA) GERANDO UMA SÉRIE DE EFEITOS - DESCONTROLE FINANCEIRO - NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. A análise dos documentos juntados aos autos mostra que a situação da Apelante deve-se a sua própria conduta irregular(descontrole financeiro), pois já possuía débitos acima de sua renda,...

    ...Ocorre que a Apelante possui outras quatro anotações em cadastros de negativação, derivados de fontes as mais diversas, como Ourocard e Fininvest, o que demonstra seu descontrole com as próprias finanças. O documento de fls.90 mostra que a Apelante não tem bom nome e crédito no mundo financeiro e comercial, pelo que fica sem a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-531/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Setembro de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. A pretensão esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 do TST, dada a natureza fático-probatória da matéria. OUROCARD. DESCONTO. Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado só se manifestou acerca da violação dos dispositivos legais e constitucionais suscitados em seu apelo, encontrando sua irresignação, dessa forma, óbice...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. A. pretensão esbarra no óbice imposto pelo Enunciado 126 do TST, dada a natureza fático-probatória da matéria. OUROCARD. DESCONTO. Compulsando-se os autos, verifica-se que o reclamado só se manifestou acerca da violação dos dispositivos legais e constitucionais suscitados em seu apelo, encontrando sua ...

  • nº 7331122700 de 13ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    Ação de revisão - Cartão de crédito "Ourocard" - Capitalização de juros e cobrança acima do patamar constitucional - Possibilidade - Súmulas 596 e 648 do STF - Inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade - Inocorrênaa de violação as regras do CDC - Sentença reformada - Recurso provido para julgar a ação improcedente

    ...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N°. "02296319*. ACÓRDÃO. Ação de revisão - Cartão de crédito "Ourocard" - Capitalização de juros e cobrança acima do patamar constitucional - Possibilidade Súmulas 596 e 648 do STF - Inexistência de qualquer irregularidade ou ilegalidade - Inocorrênaa de ...

  • Multa de R$ 254 milhões para empresas de cartão

    A 30 Vara Federal do Rio determinou o pagamento de R$ 254 milhões em multas por oito administradoras de cartão de crédito - R$ 31,8 milhões cada uma - em ação de execução proposta pelo Ministério Público Federal. De acordo com a decisão publicada em 29 de setembro, Citicard, Bradesco, Ourocard (Banco do Brasil), Real (Santander), Federal Card (Caixa), Itaucard, Banerj Cartões e Banco Fininvest (I

  • Acórdão nº 1511/2015 de Tribunal de Contas da União, 10 de Março de 2015

    Representação. Irregularidades Praticadas No Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (nhu/fufms). Operação Sangue Frio. Conhecimento. Formação de Apartados de Representações e Tomada de Contas Especial. Determinações. Monitoramento. Ciência Aos Interessados

    ...XII. Item 13. 04 (quatro) folhas sendo 01 (uma) impressa da Caixa Econômica Federal e 03 (três) de faturas do Ourocard, encontradas na sala de TV. (Peça 4, p. 187-188). 51. O material constante do presente tópico refere-se à análise da fatura do cartão de crédito 5522 (..) 1146 (Ourocard Mastercard Black), de ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0017328-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 07 de Abril de 2011

    Remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado para os contratos de CDC nºs 633138796, 708739918, 713674632, Cédula de Crédito Bancário, Ourocard Mastercard e Ourocard Visa; e limitação ao percentual de 12% ao mês em relação ao Cheque Ouro nº 18641 e BB Crédito Parcelado nº 715755792, uma vez que não juntados aos autos tempestivamente, obstando

    ...Pacta sunt servanda. Mitigação. Juros. Remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado para os contratos de CDC nºs 633138796, 708739918, 713674632, Cédula de Crédito Bancário, Ourocard Mastercard e Ourocard Visa; e limitação ao percentual de 12% ao mês em relação ao Cheque Ouro nº 18641 e BB Crédito Parcelado nº 715755792, uma vez que não juntados aos autos ...

  • Decisão Monocrática nº 2007/0212119-5 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 24 de Setembro de 2007

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 947.529 - DF (2007/0212119-5). AGRAVANTE : HILDA DO CARMO BALEEIRO. ADVOGADO : DÉBORA NARA CABRAL FERREIRA. AGRAVADO : OUROCARD VISA INTERNATIONAL ADMI9NISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. S/A. DECISÃO. Vistos, etc. Cuida-se de agravo de instrumento interposto de decisão que negou seguimento a recurso especial. O apelo ...

  • Acórdão nº 0143508-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRETENSÃO INACOLHÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO

  • Decisões Monocráticas nº 604246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Novembro de 2011

    Elfio Rocha Mendes interpõe recurso extraordinário, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim ementado: Contrato de abertura de conta corrente (cheque ouro) e de utilização de cartão de crédito (ourocard) – Não prorrogação do prazo e distrato – I...

    ... da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim ementado: Contrato de abertura de conta corrente (cheque ouro) e de utilização de cartão de crédito (ourocard) – Não prorrogação do prazo e distrato – Inexistência de ato ilícito. - Constando de cláusula expressa a faculdade de distratar ou de não prorrogar o prazo do contrato, contanto que ...

  • Um cartão de pulso

    Cora rónaiDigital

    ...No Brasil, o Banco do Brasil oferece, desde o ano passado, uma versão eletrônica do seu Ourocard, que funciona em celulares equipados com NFC. Outra novidade do gênero que chegou para a Olimpíada é a pulseira de pagamentos Bradesco Visa, mas essa, por enquanto, está ainda em fase de testes, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43341-96.1999.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junho de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O agravante alega nulidade por negativa de prestação jurisdicional em razão de não ter sido prequestionado o art. 5º, V e X, da Constituição Federal. No entanto, nos termos da Súmula 297, III, do TST, considera-se prequestionada a matéria de direito arguida no recurso principal a que o Tribunal de origem se omitiu...

    ... do Banco do Brasil remeteu ao CESEC Sete de Setembro, na mesma localidade, correspondência comunicando seus superiores hierárquicos de uma dívida relativa a compras no cartão de crédito OUROCARD, a cargo do autor, que estaria inadimplida. A referida comunicação, assinada pela gerente de expediente Joana Josepha Bento Machado, continha o seguinte teor:. 'DISCIPLINA - FUNCIONÁRIO Wladimir ...

  • 'Papel central de Marcos Valério foi forjado por políticos'

    Entrevista: Marcelo Leonardo, criminalista e advogado de Marcos Valério

    ...O faturamento do cartão Visa do Banco do Brasil, o OuroCard, tornou-se líder no mercado brasileiro em razão das ações de propaganda. Inúmeras pessoas viram propaganda do OuroCard na televisão, nos jornais e revistas, nas emissoras de rádio, em ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0160597-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Outubro de 2011

    REAL EXPRESSO LTDA. ajuíza Reclamação, com pedido liminar, com base na Resolução n. 12/2009, do Superior Tribunal de Justiça, impugnando acórdão da SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO ESTADO DA BAHIA, por entender ser contrário aos precedentes desta Corte Superior. Na origem, LIZA NUNES DE SOUZA e BRUNO PEREIRA NUNES...

    ...transportados. Alegaram os autores que tiveram furtados dois. aparelhos celulares e um cartão de crédito Ourocard Visa. O pedido foi julgado parcialmente procedente, condenando a empresa a entregar aos autores um aparelho celular do mesmo padrão,. ressarci-los no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) e, ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0118304-7 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 23 de Setembro de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO PROFERIDA POR TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESTE ESTADO QUE EM AUTOS DE OUTRO MANDAMUS IMPETRADO PELA ORA LISTISCONSORTE PASSIVA, ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR ESTA OPOSTOS E, REVENDO DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DA IMPETRAÇÃO, CONCEDEU A ORDEM PARA CASSAR DECISÃO SINGULAR QU...

    ...capitalizados mensalmente. Transitada em julgado a sentença, a autora apresentou cálculo utilizando taxa de correção de 9,8% ao mês, com base em uma fatura da "Ourocard Mastercard", e apontando valor inicial de R$ 5.072,35 (cinco mil e setenta e dois reais e trinta e cinco. centavos) em dezembro de 2003. Remetido os autos ao contador. judicial, este encontrou o ...

  • Apple, google e samsung iniciam disputa por pagamentos móveis

    Após dominarem a indústria de smartphones, gigantes como Apple, Google e Samsung partem para a ...

    ..." Estamos trabalhando com instituições financeiras para lançar esse modelo para pagamentos on-line e offline. O Banco do Brasil lançou em março o Ourocard-e, que usa cartões da rede numa carteira virtual, compatível com smartphones Android. Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...

  • Acórdão nº 0143508-74.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Janeiro de 2014

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONFIGURADORES DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. PRETENSÃO INACOLHÍVEL. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇ

  • Decisão Monocrática nº 2007/0289061-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Abril de 2008

    Trata-se de agravo de instrumento manifestado por Jany Dantas de Almeida contra decisão que negou seguimento a recurso especial, interposto pela alínea "c" do permissivo Constitucional, no qual se alega divergência jurisprudencial. O acórdão recorrido restou assim ementado (fl. 68): "DOCUMENTOS ESSENCIAIS - INEXISTÊNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - FOR...

    ...4)- Recurso conhecido e improvido.". Não merece acolhida o inconformismo. Expressamente registrado no aresto vergastado que a "causa de pedir foi ter a apelante cartão de crédito Ourocard Visa Internacional, e que o apelado estaria cobrando juros, taxas e encargos em patamar extorsivo, descumprindo, assim, o ajustado, apresentando, como pedido principal, a revisão parcial do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127900-33.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos da OJ n.º 115 da SBDI-1, a nulidade por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese dos autos, somente se justificaria caso demonstradas cabalmente as violações dos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Não constatada a alegada inexistência de...

    ...Às f. 20/21, o Reclamante colacionou as cópias dos extratos 'OUROCARD EMPRESA' que demonstram as recargas seguidas de saques. Em sua peça de defesa, a Reclamada se limitou a dizer que os referidos documentos estariam impugnados 'por nada se relacionarem ao reclamante ...

  • Processo nº 201600152387 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Terceira Camara Civel Consumidor, 03 de Agosto de 2016
  • Processo nº 201500149672 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Quarta Camara Civel Consumidor, 28 de Setembro de 2016