ourocard
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Decisão Monocrática N° 07101018020238070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Trata-se de apelação interposta por EDUARDO ARRUDA VANAZZI contra a sentença de ID 52128213. Na origem, o BANCO DO BRASIL S.A. ajuizou ação de cobrança em desfavor de EDUARDO ARRUDA VANAZZI, alegando que o réu é devedor da quantia de R$ 121.064,04 (cento e vinte um mil, sessenta e quatro reais e quatro centavos), proveniente de débitos contraídos por meio do cartão de crédito Ourocard Elo Nanquim
... R$ 121.064,04 (cento e vinte um mil, sessenta e quatro reais e quatro centavos), proveniente de dbitos contrados por meio do carto de crdito Ourocard Elo Nanquim (final 8785). Citado, o ru apresentou contestao (ID 52127291), reconhecendo o seu estado de inadimplncia e justificando a situao em razo ... -
Relatório e Voto com número 5712369-46.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-11-2023
... JUNTO AO PROCON. RESPOSTA EMITIDA PELA INSTITUIÇÃO ACERCA DO ZERAMENTO ... DE SALDO E ENCERRAMENTO DO CARTÃO OUROCARD VISA INTERNACIONAL ... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RÉ IPSA CONFIGURADO. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002727-19.2011.8.19.0073 (Criminal), 29-01-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL ¿ 4ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA ¿ FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Recurso Inominado: 0002727-19.2011.8.19.0073 Recorrente: Banco do Brasil S/A Recorrido: Cláudia Henrique Ferreira de Mattos ¿ ME VOTO Trata-se de Recurso Inominado interposto às fls. 413/423 em face da decisão de fls. 412 que rejeitou os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805242-82.2022.8.19.0210 (Cível), 25-04-2023
TJRJ - 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 0805242-82.2022.8.19.0210 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) RECORRIDA: ELIANE MARIA DA SILVA (AUTOR) AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE COM CARTÃO DE CRÉDITO. BANCO RÉU QUE NÃO DEMONSTRA TER ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA PROTEÇÃO DOS DADOS
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801821-51.2021.8.19.0006 (Criminal), 28-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0801821-51.2021.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTORES: ESPÓLIO DE UBIRAJARA NOGUEIRA representado pela inventariante MARIA ROZALINA DO AMARAL NOGUEIRA, ANA ACACIA DO AMARAL NOGUEIRA, LILLIAN MARIA DO AMARAL NOGUEIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA VOTO ESPÓLIO DE UBIRAJARA NOGUEIRA falecido
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Acordao N° 1650653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação. Civil e processual civil. Contrato de fornecimento de cartão de crédito. Ônus da prova do apelante/instituição financeira. Inexistência do débito. Cobrança e negativação do nome do autor/apelado indevidas. Dano moral configurado. Quantum indenizatório. Observância do critério bifásico. Indenização razoável e proporcional. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apelação interposta contra a...
... pedido deduzido na petição inicial para: a) declarar a inexistência da contratação do cartão de crédito ... OUROCARD ELO MAIS; b) confirmar a tutela de urgência deferida; c) condenar o réu/apelante, ao ... pagamento de R$3.000,00 (três mil reais) a título de ... -
Decisão Monocrática Nº 4000533-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 31-01-2020
... 113663, Ourocard Visa n. 30015400, Ourocard Mastercard n. 30015424 e Crédito Auto n. 859882772 (fl. 17) ... Em suas razões recursais, a parte ...
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Acórdão nº 1003357-35.2022.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1003357-35.2022.8.11.0028Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial Cível e Criminal de Poconé/MTRecorrente(s):Romario Rodrigo da SilvaRecorrido(s):Banco do Brasil S.A.Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO.
... 2. Em contrapartida, a instituição financeira sustenta que o débito questionado é oriundo da contratação de cartão de crédito OUROCARD FACIL VISA, nº 131986873, contratado em 20/10/2020, contratado eletronicamente, com plástico liberado por terminal de autoatendimento em ... -
Acórdãos nº 1029097-72.2017.8.26.0506 de 23ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Cheque ouro Empresarial, BB Giro Automático, BB Giro Rápido e Cartão Ourocard empresarial. Código de Defesa do Consumidor. Inaplicabilidade. Negócio jurídico firmado com finalidade de ...
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Acórdão Nº 5015031-93.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
... PROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DAR.REALIZAO DE CONTA CARTO OUROCARD VISA INTERNATIONAL MODALIDADE NO CORRENTISTA. ALEGAO DE INEXISTNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. TESE AFASTADA.R QUE APRESENTOU DOCUMENTOS PESSOAIS DA ...
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Decisão Monocrática Nº 0300476-78.2016.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Civil, 28-08-2020
... 2) declarar a inexistência dos débitos lançados nas faturas do cartão de crédito Ourocard Mastercard Internacional de n. 5464 7950 1156 1035; ... 3) condenar a instituição financeira na repetição simples do valor pago pela ...
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Acórdãos nº 0003117-39.2013.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2017
... Pessoa Jurídica (“Cheque Ouro Empresarial”, “BB Giro Automático”, “BB Giro Rápido” e “Cartão Ourocard Business”) firmado por pessoa jurídica com cláusula de prorrogação automática validade da indigitada cláusula ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809902-53.2022.8.19.0038 (Cível), 13-03-2023
PROCESSO: 0809902-53.2022.8.19.0038 RECORRENTE I/ AUTOR: CAMILA BITTENCOURT SOUZA RECORRENTE II/ RÉU: BANCO DO BRASIL SA RECORRIDOS/ AMBOS Magistrado: Dra. Carla Faria Bouzo VOTO Adoto o relatório da sentença: "Autor relata que celebrou contrato de produtos e serviços com o banco réu, mas a contratação de cartão de crédito ficara submetida à aprovação do réu e fora recusada, tendo sido...
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Acórdão Nº 5016011-31.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 13-12-2022
... QUE ESTAVA CONDICIONADO AO PAGAMENTO DE VALORES, O QUE FOI EFETUADO PELA AUTORA,CONTUDO HAVIA A INFORMAO EXPRESSA DE QUE O CARTO DE CRDITO OUROCARD VISAPERMANECERIA ATIVO (EVENTO 23, ANEXO 3). COMPRAS PARCELADAS QUE CONTINUARAM VIGENTES.DBITOS EXISTENTES.ATO ILCITO NO CONFIGURADO.PRECEDENTE: ...
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Acórdão Nº 0001303-49.2021.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 14-08-2023
... CONTRATO DE ADESÃO A PRODUTOS DE PESSOA ... JURÍDICA (CHEQUE OURO EMPRESARIAL, BB GIRO ... AUTOMÁTICO, BB GIRO RÁPIDO E CARTÃO OUROCARD ... EMPRESARIAL). SENTENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DO BANCO/RÉU: ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807892-87.2022.8.19.0021 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807892-87.2022.8.19.0021 Recorrente - BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido - PATRICIA SANTOS CEREJO Origem: 2º Juizado Especial Cível - Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, LHE DANDO...
- Processo nº 0013187-72.2016.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Noviembre de 2016
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098015-35.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-08-2019
QUINTA TURMA RECURSAL Sessão: 21/08/2019 Processo: 0098015-35.2019.8.19.0001 Recorrente: LÉA BERTA SPAIER FASS Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A e OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A VOTO A sentença a quo merece parcial reforma. No presente feito, a autora relata que foram realizadas diversas compras desconhecidas em seu cartão de crédito nos dias 28 e 29
... : LÉA BERTA SPAIER FASS ... RECORRENTE ... : ROGÉRIO SPAIER FASS ... : OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/A ... : BANCO DO BRASIL S A ... : NEI CALDERON ... Relator : NATASCHA MACULAN ADUM DAZZI ... Sessão : ... -
Acordao N° 1417101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2022
Juizados especiais cíveis. Processo civil e direito do consumidor. Banco. Falha na prestação do serviço. Bloqueio indevido de cartão de crédito. Sem aviso prévio e sem justificativa. Reativação devida. Responsabilidade objetiva. Danos morais devidos. Quantum mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto por banco do brasil s/a em face da sentença que julgou
... julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o réu à obrigação de fazer consistente em ... restabelecer a função crédito Ourocard Elo Nanquim, com os mesmos limites, benefícios e funções, ... bem como para condená-lo a pagar ao autor a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) ... -
Acordao N° 1361294 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Cartão de crédito. Contrato bancário não reconhecido pelo consumidor. Falha na prestação de serviços. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Redução do valor fixado. Cabimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26.
... Aduz, que o débito teria sido cobrado de forma ... devida e lícita, haja vista a contratação, pelo recorrido, da conta cartão “OUROCARD SMILES GOLD ... VISA” e “OUROCARD VISA GOLD” – Modalidades não correntista”, as quais se formalizam ... exclusivamente por meio da ... -
Acórdão Nº 0801347-87.2018.8.10.0054 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Presidente Dutra, 16-07-2020
... Afirma que possui um carto de crdito OUROCARD INTERNACIONAL VISA n 4984.5361.6993.9878, com validade at novembro/2021, com um limite no importe de R$ 22.266,00 sendo R$ 7.422,00 para transaes ...
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Acordao N° 1361251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Prestação de serviços bancários. Encerramento de conta corrente. Manutenção do cartão de crédito. Anuência do consumidor. Faturas posteriores. Inadimplência. Cobrança. Exercício regular do direito. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de
... expressamente consignado no termo anuído pelo recorrente, que o cartão de crédito “OUROCARD ... VISA” permaneceria ativo com todos os seus encargos. Desse modo, ante a inadimplência em relação a ... anuidade e demais taxas de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002177-95.2020.8.19.0206 (Fazendária), 15-09-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0002177-95.2020.8.19.0206 RECORRENTE: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS RECORRIDO: CELIA REGINA LEAL REZENDE (4) Distribuição da ação:04/02/20 VOTO Registro desabonador indevido, fls.14 - Débito de R$497,01 de 10/07/15. Inclusão em 22/07/17, que persiste pelo menos até a homologação do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800117-37.2020.8.19.0006 (Cível), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800117-37.2020.8.19.0006 RECORRENTE: CLAUDINEI DE OLIVEIRA JACINTO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em compras desconhecidas, bloqueio do cartão e não recebimento de novo. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) tutela de urgência...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803442-65.2023.8.19.0054 (Criminal), 28-07-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0803442-65.2023.8.19.0054 Recorrente/Recorrido: BANCO DO BRASIL SA Recorrente/Recorrido: MICHELE DOS REIS FERREIRA VOTO NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR 2 ANOS (id 46508705) - DÉBITO DE R$454,63 - INCLUSÃO EM 17/07/2021 E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RETIRADA EM 24/05/2022 - Narra a Autora que teve seu nome indevidamente...