ourocard

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  • Decisão Monocrática Nº 0303446-20.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-01-2019

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - CapitalESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Embargos de Declaração n. 0303446-20.2017.8.24.0091/50000Embargos de Declaração n. 0303446-20.2017.8.24.0091/50000, da Capital - Eduardo Luz Embargante : Banco do...

    ...Advogados : Andreia Correia Camargo (OAB: 31090/SC) e outro . Embargada : Administradora de Cartão de Crédito Ourocard Visa Banco do Brasil . Relator: Dr(a). Marcelo Pizolati.            DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.            1. ...
  • Acordao N° 1372008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Apelação cível. Direito processual civil. Dívida prescrita. Serasa limpa nome. Score. Pontuação de risco de concessão de crédito. Inépcia da inicial. Interesse processual. Legitimidade passiva ad causam. Litigância de má-fé. Recurso conhecido e provido. 1. Petição inicial é inepta quando lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for indeterminado; da narração dos fatos não decorrer...

    ...informou inadimplemento de dívida por parte da autora/apelante, cuja origem seria de “Cartão. Múltiplo – Ourocard Mastercard Internacional – BP“, emitido pelo Banco do Brasil. Evidencia-se a. relação jurídica de direito material existente entre as partes, ...
  • Decisão Monocrática Nº 0303446-20.2017.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2018

    ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303446-20.2017.8.24.0091ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Primeira Turma de Recursos - Capital Recurso Inominado n. 0303446-20.2017.8.24.0091, da Capital - Eduardo Luz Recorrente : Banco do Brasil S/AAdvogado :...

    ...Advogada : Andreia Correia Camargo (OAB: 31090/SC) e outro . Recorrida : Administradora de Cartão de Crédito Ourocard Visa Banco do Brasil . Relator: Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo.            DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA. ...
  • Acórdãos nº 0012324-92.2011.8.26.0048 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013

    RESPONSABILIDADE CIVIL - Dano moral - Problemas no sistema de pagamento pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior bloqueio da função crédito do cartão Ourocard Visa - Dano moral - Ausência de nexo de causalidade - Prova decorrente da experiência comum - Inteligência do art. 335 do CPC - Possibilidade de ratificação dos...

    ... no sistema de pagamento pela internet teria gerado atraso no pagamento da fatura de cartão de crédito Ourocard Mastercard - Posterior bloqueio da função crédito do cartão Ourocard Visa - Dano moral - Ausência de nexo de ...
  • Processo nº 0002368-33.2017.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018

    Ementa: Voto O Cerne Da Controvérsia Versa Em Torno de Cobranças de Cartão de Crédito que O Autor Desconhece. Alega a Parte Autora que É Titular Da Conta Corrente 68.033-8, Agência 0803-6, Do Banco Do Brasil, No Qual Realizava As Operações por Meio Do Cartão de Débito e de Crédito, Simultaneamente. Relata que Sempre Recebeu Seu Benefício Previdenciário, Depositado Nesta Conta, Possuindo Um Único...

    ...: JOSÉ CRISOSTOMO DA SILVA. ADVOGADO. : JORGE ANTONIO MARIANO. ADVOGADO. : IRACI OLIVEIRA DA SILVA MARIANO. RECORRIDO. : BANCO DO BRASIL OUROCARD ELO. ADVOGADO. : RAFAEL SGANZERLA DURAND. Relator. : MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO. Sessão. : 20/06/2018 13:00. Súmula. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013396-55.2018.8.19.0213 (Cível), 13-05-2020

    Recurso Inominado no 0013396-55.2018.8.19.0213 Recorrente: DOUGLAS DA SILVA SOARES Recorrido: ATIVOS S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso NEGATIVAÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO CRÉDITO. RESPONSABILIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REFORMA DA SENTENÇA. Vistos, relatados e discutidos estes autos...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009741-24.2018.8.19.0036 (Criminal), 01-02-2019

    SESSÃO: 30/01/2019 PROCESSO: 0009741-24.2018.8.19.0036 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: AMANDA RAMOS DO CARMO RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS VOTO Cuida-se de recurso interposto pela parte autora contra a sentença que julgou improcedentes os seus pedidos, sob o entendimento de que a cobrança se deu de forma legítima.

  • Acordao N° 1391912 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021

    Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Fraude bancária. Transações bancárias não reconhecidas. Falsificação grosseira. Fortuito interno. Inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral. Configurado. Recursos conhecidos e não providos. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º

    ...réu/2ºrecorrente que cancelasse o cartão de crédito OUROCARD ELO nº 5067.7541.02003853, no. valor de R$3.025,43 três mil e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos) e excluísse o nome da. parte ...
  • Acordao N° 1349636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021

    Juizado especial cível. Consumidor. Bancário. Inexistência de débito. Regularidade da dívida. Inclusão cadastro de proteção ao crédito. Regularidade. Quitação da dívida e permanência do nome no cadastro. Não provado. Ônus do autor (art. 373, i, cpc). Faculdade do banco em restabelecer o cartão de crédito. Danos morais. Não-configurados. 1. O recorrente insurge contra a sentença que declarou...

    ...mesmo limite de gastos, são eles: Dotz, final 0514; Ourocard, final 2158 e Petrobrás, final 6332. Também, restou incontroverso que o autor apresentava débitos frente a requerida, bem como quitou. dois ...
  • Acórdão Nº 0002801-10.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2023

    XXX INICIO RELATORIO XXXXXX INICIO FUNDAMENTACAO XXXRECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DO DÉBITO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE...

    ...(art. 373, II do CPC). Em que pese no Termo de Encerramento de. Conta (mov. 22.8) tenha constado que os cartões “OUROCARD ELO”. e “OUROCARD FACIL VISA” permaneceriam ativos, a instituição. financeira não comprovou a efetiva utilização dos plásticos após o. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0097391-49.2020.8.19.0001 (Cível), 22-12-2021

    PROCESSO Nº: 0097391-49.2020.8.19.0001 RECORRENTE: FERNANDA MARIA NAMAN PESSOA DE ALBUQUERQUE RECORRIDOS: BANCO DO BRASIL S.A. E BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. OUROCARD RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pela ré, consubstanciada em compras desconhecidas através de cartão da autora, vítima do golpe do motoboy.

    ...RECORRENTE. : ADRIANA AMARAL MAIA. ADVOGADO. : BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. ¿ OUROCARD. RECORRIDO. : BANCO DO BRASIL S.A. RECORRIDO. : NEI CALDERON. ADVOGADO. Relator : RAQUEL DE OLIVEIRA. Sessão : 09/12/2021 10:00. Súmula. ACORDAM os ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801966-25.2021.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801966-25.2021.8.19.0001 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorridos: FLAVIA CORREIA - autora Origem: 23º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou CONHECER do...

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027817-96.2021.8.19.0002 (Fazendária), 17-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0027817-96.2021.8.19.0002 Embargante: MAGALI DA SILVA MASSENA Embargados: BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Centro - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014126-32.2019.8.19.0213 (Criminal), 14-08-2020

    CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0014126-32.2019.8.19.0213 RECORRENTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: JOSÉ LUIZ LEPRE DA SILVA Processo distribuído em 03/11/2019 VOTO Narra a parte autora que possuía cartão de crédito administrado pela ré. Ocorre que, a partir da fatura do mês de maio/2014, foram realizadas diversas...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0813791-93.2022.8.19.0206 (Cível), 03-03-2023

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL V TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0813791-93.2022.8.19.0206 RECORRENTE (S): RAFAEL DE OLIVEIRA PINHEIRO RECORRIDO (S): BANCO DO BRASIL SA VOTO Recurso do autor, em face de sentença que havia julgado improcedente seus pedidos, sob fundamento de ¿o réu logrou comprovar que o Autor é titular do cartão de crédito OUROCARD FACIL...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802884-38.2022.8.19.0213 (Criminal), 30-06-2023

    CONSELHO RECURSAL   DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS  Processo: 0802884-38.2022.8.19.0213 Recorrente: BANCO DO BRASIL SA  Recorrido: MIRIELE PERLA DA SILVA OLIVEIRA  VOTO ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. Narra a autora que que possuía uma conta bancária junto ao réu e que só foi disponibilizado cartão de débito, logo, não possui cartão de crédito.

  • Decisão Monocrática Nº 4012884-86.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-05-2019

    Agravo de instrumento n. 4012884-86.2019.8.24.0000, Capital - Bancário Agravante : Maria Conceição de FigueiredoAdvogado : Marcos Jose Elias (OAB: 25738/SC)Agravado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator: Des. Jânio MachadoVistos etc.Maria Conceição de Figueiredo interpôs recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da "ação declaratória de...

    ...Sustentou, em síntese, que: a) é correntista da instituição financeira agravada e possui cartão de crédito Ourocard Elo Mais; b) verificou na fatura de seu cartão a existência de transações comerciais não reconhecidas, realizadas por terceiro mediante fraude ...
  • Acórdãos nº 1109125-18.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    CONTRATO BANCÁRIO. Mútuo. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Hipótese em que o inadimplemento do mutuário tornou legítima a cobrança encetada pela instituição financeira. Inadmissibilidade da inversão do ônus probatório, ante a falta de verossimilhança mínima das alegações do autor, no que tange à inexistência de contratação e negativa

    ... Sentença mantida. Recurso improvido. CONTRATO BANCÁRIO. Cartão de crédito. Proposta de adesão ao cartão Ourocard Visa assinada. Débito impugnado pelo usuário. Omissão do banco na apresentação até mesmo da fatura inadimplida que ...
  • Acórdãos nº 1003645-85.2018.8.26.0066 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    Banco de dados – Declaratória de inexistência de débito – Notificação do devedor, à qual alude o art. 290 do CC, que tem por finalidade apenas cientificar o devedor de que o pagamento deve ser realizado em face de outro credor – Ausência dessa notificação que não implica invalidade da cessão de crédito, mas validade de eventual pagamento realizado pelo devedor em face do primitivo credor e...

    ... Ré, cessionária do crédito discutido, que comprovou que a autora era titular de cartão múltiplo “Ourocard Visa” administrado pelo banco cedente, vinculado à conta corrente de sua titularidade, tendo-se tornado inadimplente. ...
  • Acórdão nº 1022725-08.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023

    ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1022725-08.2022.8.11.0003Classe CNJ:460Origem:Segundo Juizado Especial Cível de Rondonópolis/MTRecorrente(s):Franciellen Aparecida Kopes Recorrido(s):Banco do Brasil SAJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:22 a 25/05/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO....

    ... com assinatura eletrônica datado em 21/01/2022, termo de demonstrativo de compromissos – no qual consta que o cartão de crédito OUROCARD ELO permanecerá ativo – assinado eletronicamente pela correntista – datado de 21/01/2022, a meu ver, restou comprovada a existência de ...
  • Acordao N° 1359469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Cancelamento da conta corrente e do cartão de crédito. Lançamentos de débitos indevidos. Inscrição indevida em cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. ?quantum? mantido. Recurso conhecido e improvido. 1. Narrou o autor que, em 15/03/2017, cancelou sua conta corrente e cartão de crédito junto ao banco réu, todavia, em 25/08/2018, foram...

    ...Nas razões recursais, afirma que a conta corrente do autor/recorrido foi encerrada em março/2017,. porém a conta do cartão de crédito OUROCARD VISA permaneceu ativa.Sustenta a regularidade da. cobrança, porquanto, em julho/2018, foram realizadas duas transações em aplicativo de serviço ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006140-06.2018.8.19.0005 (Cível), 09-06-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006140-06.2018.8.19.0005 Recorrentes: BANCO ITAUCARD S/A e VISA S/A. - réus Recorrido: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS. - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Arraial do Cabo - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

  • nº 2003.33.00.014648-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2008

    CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL - FALTA DE DESCONTO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO (EX-SERVIDOR - APOSENTADA-IBAMA) GERANDO UMA SÉRIE DE EFEITOS - DESCONTROLE FINANCEIRO - NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. 1. A análise dos documentos juntados aos autos mostra que a situação da Apelante deve-se a sua própria conduta irregular(descontrole financeiro), pois já possuía débitos acima de sua renda,...

    ...Ocorre que a Apelante possui outras quatro anotações em cadastros de negativação, derivados de fontes as mais diversas, como Ourocard e Fininvest, o que demonstra seu descontrole com as próprias finanças. O documento de fls.90 mostra que a Apelante não tem bom nome e crédito no ...
  • Acórdãos nº 0107508-16.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

    RECURSO - Alegação do réu de que "o crédito que o autor alegou não ter sido feito, encontra-se no cartão Ourocard Visa desde outubro/2010, e o autor vem utilizando o cartão Mastercard e não consta pagamentos para tal bandeira, o que gerou atrasos de pagamentos - Matéria de defesa nova, alcançada pela preclusão consumativa, em razão do princípio da eventualidade (CPC, art. 300), porque não...

    ... - Alegação do réu de que “o crédito que o autor alegou não ter sido feito, encontra-se no cartão Ourocard Visa desde outubro/2010, e o autor vem utilizando o cartão Mastercard e não consta pagamentos para tal bandeira, ...
  • Acordao N° 1420370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Descumprimento de obrigação de fazer. Determinação judicial com trânsito em julgado. Pagamento da fatura inviabilizado. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral ?in re ipsa? configurado. ?quantum? mantido. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de...

    ...julgamento da ação judicial nº 0753629-90.2021.8.07.0016, ocasião em que o réu foi condenado “a. disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com vencimento em 25/01/2021,. para que o autor possa efetuar o pagamento, abstendo-se de cobrar qualquer encargo ...

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