ourocard

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  • Acórdão nº 1000179-81.2023.8.11.0048 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 23-10-2023

    p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1000179-81.2023.8.11.0048 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUSCIMEIRARECORRENTE: BANCO BMG S.A.RECORRIDO: ROSELHA BORGES DE PAULA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 23 a 26/10/2023 (PLENÁRIO VIRTUAL) E M E N T ARECURSO INOMINADO – BANCO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA AFASTADA - COMPROVAÇÃO...

  • nº 2003.33.00.014648-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2008

    CIVIL. DANO MATERIAL E MORAL - FALTA DE DESCONTO EM FOLHA DE EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO (EX-SERVIDOR - APOSENTADA-IBAMA) GERANDO UMA SÉRIE DE EFEITOS - DESCONTROLE FINANCEIRO - NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS. 1. A análise dos documentos juntados aos autos mostra que a situação da Apelante deve-se a sua própria conduta irregular(descontrole financeiro), pois já possuía débitos acima de sua renda,...

    ... Ocorre que a Apelante possui outras quatro anotações em cadastros de negativação, derivados de fontes as mais diversas, como Ourocard e Fininvest, o que demonstra seu descontrole com as próprias finanças ... O documento de fls.90 mostra que a Apelante não tem bom nome e crédito ...
  • Acórdãos nº 0107508-16.2011.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2013

    RECURSO - Alegação do réu de que "o crédito que o autor alegou não ter sido feito, encontra-se no cartão Ourocard Visa desde outubro/2010, e o autor vem utilizando o cartão Mastercard e não consta pagamentos para tal bandeira, o que gerou atrasos de pagamentos - Matéria de defesa nova, alcançada pela preclusão consumativa, em razão do princípio da eventualidade (CPC, art. 300), porque não...

    ... - Alegação do réu de que “o crédito que o autor alegou não ter sido feito, encontra-se no cartão Ourocard Visa desde outubro/2010, e o autor vem utilizando o cartão Mastercard e não consta pagamentos para tal bandeira, ...
  • Acordao N° 1420370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022

    Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Descumprimento de obrigação de fazer. Determinação judicial com trânsito em julgado. Pagamento da fatura inviabilizado. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Dano moral ?in re ipsa? configurado. ?quantum? mantido. Valor razoável e proporcional. Recurso conhecido e improvido. 1. No sistema dos juizados especiais, a concessão de...

    ... disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com vencimento em 25/01/2021, ... para que o autor possa efetuar o pagamento, abstendo-se de cobrar qualquer encargo ...
  • Acordao N° 1370812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Civil. Relação jurídico-negocial com instituição bancária não comprovada:  fraude perpetrada por terceiro. Ilícita inscrição do nome da parte consumidora em cadastro de inadimplentes. Dano moral configurado (?in re ipsa?). Estimativa razoável. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de inépcia, pois a inicial preenche todos os requisitos legais (lei 9. 099/95, art. 14, §1º), a par da...

    ... proteção ao crédito. Constatou, então, que a “negativação” era decorrente de cartão de crédito ... “Ourocard Visa Gold” expedido pela parte requerida/recorrente (débito no valor de R$ 9.266,15 ... decorrente do contrato 00000000000126039569), com quem ...
  • Acordao N° 1425578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Cessão de crédito. Responsabilidade. Cobrança de dívida já paga. Inexistência de dívida. Ônus da prova. Parte ré. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pelo réu banco do brasil s/a contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para declarar inexistente e inexigível a dívida cobrada...

    ... dívida cobrada pela parte ré relativa aos contratos vinculados a CDC RENOVAÇÃO, ... 6060016050904812082, 30/04/2002 e OUROCARD VISA GOLD, nº 5319280000904812082, ... 28/03/2002 ... II. Recurso próprio, tempestivo e com preparo regular (ID 34059202). Contrarrazões ...
  • Acordao N° 1315495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Juizado especial. Bancário. Consumidor. Efeito suspensivo. Indeferimento. Coisa julgada não alcançada. Contratação de cartão na modalidade internacional não demonstrada. Ônus do réu (art. 373, ii, cpc). Repetição em dobro do indébito. 1. A ré/recorrente insurge-se contra a sentença que a condenou à obrigação de retornar o cartão de crédito do autor para a modalidade nacional, se abster de cobrar...

    ... Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ) ... 5. Restou demonstrado nos autos que o autor contratou com a recorrente cartão de crédito Ourocard ... Visa Nacional, de final 6453 (ID 20737854). Todavia, sem anuência do consumidor, em janeiro de ... 2019, a instituição bancária alterou o ...
  • BB e Caixa reduzem juros do cartão de crédito
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031471-52.2021.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031471.52.2021.8.19.0209 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A - réu Recorrido: LUCIANA SIMONATO ALONSO - autora Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0823912-39.2021.8.19.0038 (Criminal), 26-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0823912-39.2021.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. - réu Recorrida: RAFAELA FATIMA MORAIS DA SILVA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026642-10.2021.8.19.0021 (Cível), 16-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026642-10.2021.8.19.0021 Recorrentes: ANTONIETA SOARES DE AGUIAR (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r) Recorridos: Os mesmos. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018604-36.2021.8.19.0206 (Cível), 12-05-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018604-36.2021.8.19.0206 Recorrente: SARAH DOS SANTOS SALASAR - autora Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. - réu Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027817-96.2021.8.19.0002 (Fazendária), 07-04-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0027817-96.2021.8.19.0002 Embargante: MAGALI DA SILVA MASSENA Embargados: BANCO DO BRASIL S.A. e BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

  • Acordao N° 1328095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Juizados especiais cíveis. Consumidor. Bancário. Acordo para pagamento de dívida. Quitação não comprovada. Ônus do autor (art. 373, i, cpc). Inversão do ônus da prova incabível. Inadimplência de valor residual decorrente de pagamento de parcela em atraso. Ausência de inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. Possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita....

    ... 1. Alegaque o autor foi titular do cartão OUROCARD VISA, cujo contrato já está encerrado ... Asseveraque o cartão não era pago com regularidade, razão pela qual, foi propostoacordo de ...
  • Acordao N° 1361527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Cartão de crédito bloqueado sem aviso prévio. Não envio de fatura. Débito indevido. Dano moral configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Consoante art. 43 da lei 9. 099/95, o recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte, o que não ocorreu na hipótese. 2. Trata-se

    ... para condenar o réu a disponibilizar a fatura do cartão Ourocard Visa Platinum final 4082, com ... vencimento em 25/01/2021, para que o autor possa efetuar o pagamento, abstendo-se de cobrar ... qualquer encargo ...
  • Acordao N° 1384633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2021

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude bancária. ?golpe do motoboy?. Fortuito interno. Falha no dever de segurança. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedido iniciais para a) declarar nulas as compras realizadas no cartão de crédito ourocard visa n. 4984**** *

    ... pedido iniciais para a) declarar nulas as compras realizadas no cartão de crédito Ourocard Visa n ... 4984**** **** 1429 e débito realizado na conta n. 831306-7, no valor total de R$ 5.819,82 (cinco mil ... oitocentos e dezenove reais e ...
  • Acordao N° 1768059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023

    Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Fraude bancária. Falha na prestação dos serviços não comprovada. Culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 6° juizado especial cível de brasília que julgou improcedentes os pedidos...

    ... 8. Embora a autora tenha sido vítima de golpe cuja informação inicial tratava de suposta compra ... efetuada com cartão de crédito Ourocard, não é possível vincular a responsabilidade da instituição ... financeira, uma vez que ausente qualquer comprovação de recebimento de ...
  • Pouco ponto para muito gasto
    Sou cliente do Banco do Brasil e possuo um cartão de crédito Ourocard Platinum. Efetuei o pagamento da fatura que venceu em 8 de agosto, no valor de R$ 5.416,71. Na fatura que vencia em setembro vieram registrados ...
  • Acordao N° 1431416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022

    Ementa juizado especial cível. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço bancário. Fraude. Transações de cartão de crédito não reconhecidas. Rsponsabilidade objetiva da instiuição financeira. Danos morais configurados. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu/recorrente em face da sentença  que determinou a exclusão do nome da parte autora/re

    ... No mês seguinte, começou a receber cobranças do recorrente referentes às faturas de cartão de ... crédito n° 6550.0170***7159 (Ourocard Elo Grafite), com saldo devedor de R$ 11.126,56. Em ... diligência até agência bancária do recorrente, verificou-se que houve a concessão de tal ...
  • Acordao N° 1351366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Reparação de danos materiais. Efeito suspensivo indeferido. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Responsabilidade objetiva configurada. Tema pacificado pela súmula 28 da tuj. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge-se o réu contra a sentença proferida pelo 2º juizado especial cível e...

    ... compras realizadas na modalidade débito e crédito, em 14.07.2020, por meio do cartão “Ourocard Visa ... Internacional” do autor; e condená-lo a restituição das quantias debitadas da conta do autor e por ele ... pagas, no valor total de R$ ...
  • Acordao N° 1681244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023

    Juizado especial cível. Consumidor. Instituição bancária. Fraude por terceiro. Abertura de crédito. Compras no cartão de crédito. Ausência de comprovação da contratação pelo consumidor. Fortuito interno. Responsablidade objetiva. Inclusão do nome do consumidor nos órgaos restritivos. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo

    ... cartão de débito foi enviado o cartão OUROCARD FACIL VISA, porém sem limite de crédito; que em ... 31/01/2020 houve liberação do cartão no terminal; que em 10/02/2020 o cliente compareceu à ...
  • Acordao N° 1380855 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021

    Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de intempestividade do recurso, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Intimação eletrônica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Impugnação a fatos e condenação estranhos aos narrados na inicial e constantes na sentença. Recurso parcialmente conhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Consumidor. Envio de cartão não solicitado.

    ... imperícia) pelos fatos narrados; (v) “que o cartão de crédito OUROCARD CONTA FACIL, contrato ... n.121473817, está cancelado”; (vi) “não se identifica quaisquer falhas ou irregularidades na conduta ... do banco, ...
  • Acordao N° 1743098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023

    Juizado especial. Direito do consumidor. Cartão de crédito. Contrato não reconhecido. Fraude configurada. Falha na prestação do serviço bancário. Responsabilidade objetiva. Inclusão em cadastros de inadimplentes. Dano moral in re ipsa. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco réu contra sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos para: 1)...

    ... parte autora foi emitido pelo BB na modalidade OUROCARD ELO MAIS, e que foi contratado por ... meio do aplicativo através de disponibilização de foto do documento de identificação. Sustenta a ...
  • Acórdãos nº 1005204-19.2014.8.26.0066 de 38ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015

    APELAÇÃO – AÇÃO CONDENATÓRIA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A DEMONSTRAR O DEFEITO DO SERVIÇO – Relata a autora, na inicial, ter comparecido ao Supermercado para fazer compras pretendendo efetuar o pagamento com o cartão de crédito emitido pelo Banco do Brasil/Mastercard Ourocard. Entretanto, não forneceu os elementos que pudessem servir de parâmetro para que pudesse ser analisada a justeza ou não

    ... compras pretendendo efetuar o pagamento com o cartão de crédito emitido pelo Banco do Brasil/Mastercard Ourocard. Entretanto, não forneceu os elementos que pudessem servir de parâmetro para que pudesse ser analisada a justeza ...
  • Decisao Nº 0147867-47.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-08-2022
    ... Em contestação, a acionada alega "A operação 134685288 trata-se de um Ourocard Fácil Visa e a operação 33194 trata-se de débito em razão do uso do cheque especial na conta corrente", realizadas por meio digital ... A ...

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