outdoor eletronico
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor ... § 2º Não será permitido qualquer tipo de propaganda ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... V - outdoor ... #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009 ... § 3o Para ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/PMI-SEC/2023. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/PMI-SEC/2023. SRP- Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas como: Painel de Led Indoor e (Testeira de led) Outdoor, para atender a demanda da Secretaria Especial de Cultura du...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO (ADIAMENTO DE SESSÃO) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 220/PMI-SEC/2023. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/PMI-SEC/2023 SRP - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas como: Painel de Led Indoor e (Testeira de led) Outdoor, para atender a demanda da Secretaria Especial de Cu...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 0146/PMI-SEC/2022. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/PMI-SEC/2022. SRP - Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em montagem e desmontagem de equipamentos e estruturas como: PAINEL DE LED INDOOR E (TESTEIRA DE LED) OUTDOOR, em razão da LEI MUNICIPAL N.º 1.990/2020 (CALENDÁRIO CULT...
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Propaganda eleitoral
... ELEITORAL ANTECIPADA - ANO ELEITORAL - USO DE “ OUTDOOR ” FORA DO PERÍODO ELEITORAL PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS PARLAMENTARES - ...
- Decisão Monocrática nº 060058088 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Diciembre de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08069428320194058500), 03-08-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES INERENTES AO CARGO DE PROGRAMADOR VISUAL. COMPROVAÇÃO ATRAVÉS DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. DIREITO À DIFERENÇA DE REMUNERAÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UFS - Universidade Federal de Sergipe contra sentença...
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Acordão nº 14301 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Agosto de 2000
Painel Eletronico. Similar de Outdoor. Titularidade Definida. Possibilidade de Participacao em Futuro Sorteio. Recurso Provido, para Esse Fim.
... EMENTA: PAINEL ELETRÔNICO. SIMILAR DE OUTDOOR. TITULARIDADE DEFINIDA ... POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO EM FUTURO ... -
Decisão monocrática Nº 0600188-16.2022.6.27.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ções em Agronegócios Ltda., em que se noticia a instalação de outdoor eletrônico na Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins), localizada ...
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Fontes do direito eleitoral
... 39, § 4º); 26) O outdoor eletrônico (art. 39, § 8º); 27) A definição de carros de som 20 (§ ...
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Anexo E - Representação e recurso
... HIPÓTESE 2 (instalou à Rua ... , à altura do nº ... , um outdoor com sua foto e seu nome) ... HIPÓTESE 3 (confeccionou e ...
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TSE muda entendimento sobre uso de outdoor antes de eleição
TSE muda entendimento sobre uso de outdoor antes de eleição
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Acórdão Nº 0601020-54.2020.6.13.0147 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 18-04-2022
... ção do mérito o pedido de condenação pela utilização de outdoor eletrônico, em relação ao representado José Aparecido Mendes ...
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Decisão monocrática Nº 0600227-68.2020.6.09.0134 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-04-2022
... em razão de veiculação de propaganda eleitoral por com efeito outdoor, com fulcro no § 8° do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de ...
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Decisão monocrática Nº 0606063-54.2022.6.13.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Minas Gerais, 13-10-2022
... outdoor. Na inicial, o ilustre Representante alegou: a) de acordo com a ...
- Decisão Monocrática nº 060197875 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
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Decisão monocrática Nº 0600227-68.2020.6.09.0134 de Tribunal Superior Eleitoral, 21-07-2023
... 610, em razão da prática de propaganda eleitoral com efeito de outdoor ... Eis a ementa do acórdão recorrido (ID 158695848): ...
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Decisão monocrática Nº 0600908-59.2020.6.23.0001 de Tribunal Superior Eleitoral
... uso, durante comício, de telão eletrônico com efeito visual de outdoor, em desacordo com o art. 39, § 8º, da Lei 9.504/97. Por meio da ...
- Decisão Monocrática nº 060193371 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Marzo de 2019
- Decisão Monocrática nº 28253 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Julio de 2017
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Decisão monocrática Nº 0602771-56.2022.6.06.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 28-11-2022
... de Representação por suposta propaganda irregular com efeito outdoor, em afronta aos ditames da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução ... PROPAGANDA POLÍTICA. OUTDOOR. UTILIZAÇÃO ENGENHO ELETRONICO. UTILIZAÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS JUSTAPOSTAS. "EFEITO OUTDOOR" ...
- Decisão Monocrática nº 32260 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Abril de 2018
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Acórdão nº 52700 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 5 de Diciembre de 2016
... OUTDOOR ELETRÔNICO. ARTIGO 39 §8°, DA LEI 9.504/97 - COISA JULGADA - CAUSA DE ...
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Decisão monocrática Nº 0608190-02.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-10-2022
... OUTDOOR ELETRÔNICO. ARTIGO 39 §8°, DA LEI 9.504/97 – COISA JULGADA – CAUSA ...