outorga usucapiao uxoria
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Acórdão Nº 00001193320098200124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 18-06-2021
... -se a sustentar a inobservância da outorga uxória, por entender pela sua ...
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Acórdão Nº 0004155-38.2018.8.16.0117 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS E DE OUTORGA UXÓRIA ... PRECEDENTES ... - O compromisso de ...
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Acórdãos nº 1043878-14.2017.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2019
... MINISTÉRIO PÚBLICO, COMPETÊNCIA, OUTORGA" UXÓRIA E NULIDADE AUDIÊNCIA. Participa\xC3" ...
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Contratos em Espécie
... l) outorga conjugal do vendedor casado ... Em se tratando ... for o marido, necessitará da outorga uxória (assinatura da mulher); se for a mulher, ...
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Processo nº 0001507-46.2003.8.19.0079 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... outorga ... uxória para fins de usucapião. ...
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A dinâmica da usucapião
... , sem assinatura dos compradores, sem outorga uxória, sem testemunhas instrumentárias e sem o ...
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Decisão Monocrática N° 00008508920178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕ
... AO REIVINDICATRIA. OUTORGA UXRIA. NECESSIDADE. QUESTO NO SUSCITADA EM SEDE ... -
Acórdão nº 1.0284.09.010484-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO REIVINDICATÓRIA- REQUISITOS- NÃO COMPROVAÇÃO- IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - MEDIDA QUE SE MANTEM- A ação reivindicatória é proposta pelo proprietário que não tem a posse contra o não- proprietário que detém a posse, habilitando-se à recuperação do bem reivindicando a parte que provar ter o domínio e ser injusta a posse exercida pela outra parte._____________________________
... - AGRAVO RETIDO - JUNTADA DA OUTORGA UXRIA APS O ENCERRAMENTO DA INSTRUO PROCESSUAL - ... -
Acórdão nº 1.0009.12.000118-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, sendo seu requisito essencial à existência de domínio por parte do requerente. Desse modo, deixando a parte autora de comprovar o domínio sobre o imóvel...
... - AGRAVO RETIDO - JUNTADA DA OUTORGA UXRIA APS O ENCERRAMENTO DA INSTRUO PROCESSUAL - ... -
Acórdão nº 1.0009.12.000118-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DOMÍNIO - REQUISITOS AUSENTES - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - A ação reivindicatória tem natureza petitória, sendo seu requisito essencial à existência de domínio por parte do requerente. Desse modo, deixando a parte autora de comprovar o domínio sobre o imóvel...
... - AGRAVO RETIDO - JUNTADA DA OUTORGA UXRIA APS O ENCERRAMENTO DA INSTRUO PROCESSUAL - ... -
Ações imobiliárias
... ção compulsória, a ação para outorga de escritura de compra e venda e a ação de ... ÇÃO REIVINDICATÓRIA - FALTA DE OUTORGA UXÓRIA Marido que promete vender imóvel e transfere a ...
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Acórdão nº 0518466-79.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... de outorga uxória, em detrimento do casal e do cônjuge que ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0173573-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Compra e venda de imóvel. Outorga uxória ... Inexistência. Nulidade absoluta ...
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Acordao N° 1329872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação reivindicatória. Outorga uxória. Necessidade. Questão não suscitada em sede de contrarrazões. Inovação recursal. Conhecimento parcial do recurso. Ação de usucapião anteriormente ajuizada em relação ao mesmo imóvel. Processo sentenciado com trânsito em julgado. Conexão não reconhecida em primeiro grau. Prevenção em sede recursal. Inexistência.
... AÇÃO REIVINDICATÓRIA ... OUTORGA UXÓRIA. NECESSIDADE. QUESTÃO NÃO SUSCITADA EM ... -
Acórdão nº 0518466-79.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Mayo de 2019
... ausência de outorga uxória e na análise da usucapião ... As ...
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Ação de usucapião
... Com dito acima, é necessária outorga marital ou uxória para propor ação que verse ...
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Coração de maria - Vara cível
... órcio ativo necessário, tendo em vista a Outorga Marital acostada ao ID 7908179 (pág. 4) ... NECESSÁRIO – INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE - ART 10, CAPUT - ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - OUTORGA ... NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA ...
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Acórdão Nº 0801676-37.2019.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/06/2022
... ócio jurídico em razão da ausência de outorga uxória, analisando o ... caso trazido à luz da ...
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Acórdãos nº 0000431-47.2004.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... Falta de outorga uxória. Nulidade relativa. Promitente ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0043274-85.2000.8.08.0011 (011000432747)), 28/08/2012
... OUTORGA UXÓRIA. USUCAPIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0312898-89.2015.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-03-2024
... ão, a fim de providenciar a respectiva outorga uxória ou, ainda, a inclusão da cônjuge em ...
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Acórdãos nº 1000468-98.2016.8.26.0514 de 1ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2018
... União estável Desnecessidade de outorga uxória Inaplicabilidade do art. 1.647 do ...
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Coração de maria - Vara cível
... órcio ativo necessário, tendo em vista a Outorga Marital acostada ao ID 7908179 (pág. 4) ... NECESSÁRIO – INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE - ART 10, CAPUT - ...
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Cansan��o - Vara c�vel
... Emendar a inicial juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...