outorga usucapiao uxoria
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Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 150788 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-04-2021
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acordao Nº 156764 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Demonstrada a posse pacífica e ininterrupta por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé, nos termos do art. 1.242 do Código Civil, deve ser mantida a sentença que declarou o domínio da parte autora sobre o imóvel objeto da ação de usucapião. 2) Não há...
... a iludir-se por acreditar que ele lhe outorga a condição de proprietário. Trata-se de um ...OUTORGA UXÓRIA. CASO CONCRETO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0071385-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SIMPLES PETIÇÃO – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – VIA INADEQUADA – MATÉRIA OBJETO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – EMBARGOS QUE JÁ FORAM REJEITADOS - PRECLUSÃO – QUESTÃO DE MÉRITO QUE SOMENTE PODERIA TER SIDO DISCUTIDA ATRAVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU AÇÃO PRÓPRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câm
...IMPRESCINDIBILIDADE DE OUTORGA UXÓRIA E EXISTÊNCIA DE DIREITOS. DECORRENTES DE ... -
Alagoinhas - 2ª vara cível
... aos autos certidão de casamento e outorga uxória do cônjuge. A ação foi proposta sob a ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
...Intime-se o autor para provar a outorga uxória no prazo de 15 dias, pena de extinção ...
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Acórdãos nº 0009007-51.2006.8.26.0084 de 5ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
REIVINDICATÓRIA – Sentença de improcedência - APELO DA AUTORA - Pretensão à anulação ou inversão do julgado – Razões de apelo que constituem cópia literal do recurso anteriormente ofertado e que não infirmam os fundamentos da nova sentença prolatada – Inobservância ao preceito do artigo 514, II, do CPC, aplicável ao caso, consoante Enunciado Administrativo n. 02, do STJ – Razões divorciadas dos...
...á superada a preliminar de falta de outorga uxória, levantada pelo réu, diante do ... -
Igapor� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...
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Acórdão nº 1.0702.08.526608-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E DA CITAÇÃO POR EDITAL DOS POSSÍVEIS INTERESSADOS - DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 942/943 DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE DO PROCESSO. Nos termos do art. 943 do CPC, as Fazendas Públicas, Federal, Estadual e Municipal, devem ser intimadas para se manifestarem na ação de usucapião, de modo a resguardar os...
... capacidade processual do autor depende da outorga uxória. - No caso de usucapião de apartamento ... -
Cora��o de maria - Vara c�vel
...órcio ativo necessário, tendo em vista a Outorga Marital acostada ao ID 7908179 (pág. 4). . . ... NECESSÁRIO – INEXISTÊNCIA - OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL DO CÔNJUGE - ART 10, CAPUT - ...
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Morro do chapéu - Vara cível
.... Acerca da outorga uxória, o art. 73 do CPC dispõe, in ...
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Igaporã - Vara cível
... da demanda ou juntando aos autos a sua outorga uxória, com firma reconhecida, vez que se trata ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... que sane a omissão, provando que tem outorga uxória para propor a presente ação ou provando ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... que sane a omissão, provando que tem outorga uxória para propor a presente ação ou provando ...
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Igapor� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias, juntando aos autos OUTORGA UXÓRIA para ajuizamento da presente, vez que se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Pode acontecer de não ver provada a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que ...
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Acórdãos nº 0001049-97.2011.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Alienação realizada pela viúva meeira, sem respeitar a legítima. Transação ocorrida há mais de 40 anos, que contou com a anuência do genitor do autor, herdeiro necessário à época de parte do bem, o que equivale à própria renúncia da herança. Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao ato acarreta apenas nulidade relativa,...
... Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao ato ... -
Acórdãos nº 0018644-90.2003.8.26.0032 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. Alegação do apelante de que teria direito ao imóvel, porque a alienação realizada pela viúva meeira não respeitou a legítima. Transação ocorrida há mais de 40 anos, que contou com a anuência do genitor do autor, herdeiro necessário à época de parte do bem, o que equivale à própria renúncia da herança. Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao...
... Afora isso, ausência de outorga uxória da genitora do autor ao ato ...