outorga usucapiao uxoria
4166 resultados para outorga usucapiao uxoria
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Direito civil
... outorga do cônjuge é nula de pleno direito , ... a garantia fidejussória sem a outorga uxória (ou marital) legitimidade para arguir a sua ...
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Direito Processual Civil
... que a lei exige apenas a consentimento (outorga uxória/marital), ou seja, a anuência do ...
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Imobiliário
... do locador torna desnecessária a outorga uxória quando o fiador alega ser solteiro ...
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3. Aspectos polêmicos da alienação fiduciária de bens imóveis
... obsta a alienação do bem imóvel, nem a outorga de garantia real convencional ou o oferecimento ... 3.10. Necessidade de outorga uxória para constituição de alienação fiduciária de ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... Essa autorização é chamada de outorga uxória (mulher) e outorga marital (homem) ...
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Livro II - Do processo de execução
... Pode acontecer de não ver provada a outorga uxória, ou consentimento marital, diante do que ...
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Varas Cíveis - 2ª Vara Cível
... da outorga uxória/marital, conforme dispõe art. 10, I, do ...
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Imobiliário
... Processual Civil - Ausência de outorga uxória - Nulidade - Inocorrência - ...
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Imobiliário
... casu, para tal observância ... Outorga uxória concedida ... Área desmembrada na ma- ...
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Novos contornos das servidões prediais
O presente trabalho propõe apresentar as primeiras impressões e problematizações de um projeto que almeja aplicar a metodologia do direito civil-constitucional e seus desideratos hermenêuticos à servidão predial. Isso porque, feito um breve cotejo analítico da produção sobre o tema, notou-se haver sido relativamente deixado de lado no âmbito das hodiernas pesquisas acadêmicas. Dentro desse...
... cartório de registro, indispensável a outorga uxória ou marital, conforme o caso, ressalvada a ... -
Diário da Justiça do Estado de Goiás Nº2733 - Seção III, 25-04-2019
... AUTOS NR. : 202 ... NATUREZA : USUCAPIAO ... REQUERENTE : LELIA BERG DE BARROS ... MONTANO ... DE ACAO DE USUCAPIAO E NECESSARIA A OUTORGA UXORIA, NOS ... TERMOS DO ART. 73, CAPUT, COMO UM ...