Outras espécies de exceções
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... -se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem ... ou exploração irregular em apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo ... #Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012 ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, ... abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela ... ARTIGO 125 ... Ressalvadas as exceções" previstas em lei, a assembleia geral instalar-se-\xC3" ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... - mistura, em um mesmo lote, de mudas de espécies, de cultivares ou de ambas, que devem estar ... IV – sementes de outras cultivares; ... V – sementes de outras ... , outras exigências ou, quando couber, exceções ao disposto nesta Seção ... Art. 54. O ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... d) a bordo de navios, ou quaisquer outras embarcações, e de aeronaves, onde quer que se ... CAPÍTULO I Das exceções em geral ... Exceções admitidas ... SEÇÃO I Da busca ... Espécies de busca ... ARTIGO 170 ... A busca ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... , na respectiva industrialização, outras" matérias-primas ou produtos intermediários por \xC3" ... de seu estabelecimento observadas as exceções previstas nas alíneas " a "e " b " do inciso II ... SEÇÃO I Das espécies de penalidades ... ARTIGO 66 ... As ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores ... exceções previstas nesta Lei ... #Incluído pela Lei ... á abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art. 83, incisos II, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... , de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o ... Lei, exclusivamente em relação às espécies de crédito por ele abrangidas, e somente deverá ... exceções previstas nesta Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a ... ARTIGO 118 ... Observadas as exceções previstas em lei ou neste Decreto, a isenção ou ... considerada os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei ... ARTIGO 3 ... no § 11 são cumuláveis com multas e outras sanções processuais, inclusive as previstas no ... c) os semoventes, seu número, suas espécies, suas marcas e seus sinais distintivos; ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... IV – contas contábeis; e ... V – outras espécies de contas que venham a ser criadas ... § 12. A abertura da conta do tipo ... § 15. O regulamento disporá sobre as exceções" para utilização da inscrição no CPF e o uso do Número de Identificaç\xC3" ...
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LEI 12727 de 17/10/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA; ALTERA AS LEIS 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006; E REVOGA AS LEIS 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, E 7.754, DE 14 DE ABRIL DE 1989, A MEDIDA PROVISORIA 2.166- 67, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, O ITEM 22 DO INCISO II DO ARTIGO 167 DA LEI 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, E O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 4 DA LEI NO 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.
... dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas; ... , cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação; ... em apicum ou salgado, ressalvadas as exceções previstas neste artigo." ... "Art. 12. Todo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras ... ARTIGO 105 ... Havendo conexão ... SEÇÃO III Das Exceções ... ARTIGO 304 ... É lícito a ... TÍTULO II Das diversas espécies de execução ... CAPÍTULO I Das ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, ... 240 ... SEÇÃO II. Das espécies dos créditos ... SUBSEÇÃO I. Dos créditos ...
- Indeferido Código Florestal
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... de lei prévia a ampliação de período e das condições e espécies das isenções ... #Incluído pela Lei nº 5.444, de 1968 ... ARTIGO 11 ... posse ou propriedade da mercadoria e a fatura comercial, com as exceções que estabelecer o regulamento ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ância aduaneira levará em conta, além de outras circunstâncias de interesse fiscal, a ... Art. 117. Observadas as exceções previstas em lei ou neste Decreto, a isenção ou ... Espécies Aquáticas ... Art. 560 É proibida a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza a Participaçao da Uniao em Fundo Destinado a Cobertura Suplementar Dos Riscos do Seguro Rural; Altera Dispositivos da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, da Lei Complementar 126, de 15 de Janeiro de 2007, do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966, do Decreto-lei 261, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Lei 4.594, de 29 de Dezembro de 1964; Revoga Dispositivos da Lei 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, da Lei 10.823, de 19 de Dezembro de 2003, e do Decreto-lei 73, de 21 de Novembro de 1966; e da Outras Providencias.
... , podendo o estatuto do Fundo definir parâmetros ou exceções para aplicação dessa regra ... Art. 4º O Fundo terá direitos e ... c) as culturas vegetais e espécies animais objeto do benefício previsto nesta Lei; ... d) as regiões a ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... exceções expressamente consignadas; ... II - dependentes: ... que rata o artigo 51, não fazendo jus a outras prestações, salvo os serviços, o ... II - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências ... A P R E S I D E N T A D A R E ... social ou em número de ações, e as espécies e classes das ações que poderão ser emitidas ... § 2º Outras exceções somente poderão ser arguidas pelo beneficiário ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... objeto do pedido, nem considerar exceções não propostas para as quais seja por lei ... -se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a ... São admissíveis em juizo todas as espécies de prova reconhecidas nas leis civís e ...
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O pedido implícito
... estudiosos os incluem nas amplas “exceções à regra da adstrição”, misturando-os com ras espécies que não se adequariam bem a este gênero, como ... Obviamente existem muitas outras hipóteses, que somente não foram transcritas ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... no universo, começou a dar lugar para outras espécies, trazendo a importância de análise de ... habitat sejam domesticados, salvo exceções 3 (SEDEST, 2017) ... Estando claras as ... -
Decisões Monocráticas nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ação não constituem, todavia, exceções legítimas à regra do subsídio ... Tanto no ... , com a expressa vedação de acréscimo de outras espécies remuneratórias. 3 ... Sustenta que os ...
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Decisão da Presidência nº 5781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Febrero de 2018
... ação não constituem, todavia, exceções legítimas à regra do subsídio ... Tanto no ... , com a expressa vedação de acréscimo de outras espécies remuneratórias. 3 ... Sustenta que os ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XVI - Outras incumbências não mencionadas expressamente nos ... II - quantidades e espécies dos produtos que deseja armazenar; ... III - ... -2 e sais protonatos correspondentes, exceções: N, N-dimetilaminoetanol e sais protonados) ...