Outras falsificações
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... A entidade detentora do mando de jogo implementará, na organização da emissão e venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo ... ARTIGO 22 ... São direitos do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, ... -primas ou os produtos que apresentem adulterações ou falsificações, conforme disposto a seguir: ... I - adulterações: ... a) as ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... com o treinamento, para que ao final da carreira possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte para ... ão e venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita ...
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nº 2002.35.00.004663-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Junio de 2004
... De modo que, a apuração dessas outras ações que restaram isoladas no contexto probatório devem ser julgadas ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , assim como ocorrências de alterações, adulterações, falsificações e fraudes, desde a produção até a comercialização ... § 7o ... por este Regulamento, caso a rotulagem, embalagem ou quaisquer outras características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, tipo ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
... a) revelar improbidade profissional, dar falsos testemunhos, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações referentes à prática de atos de que trate esta Lei; ... b) concorrer com seus conhecimentos profissionais para a prática de qualquer delito; ...
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Acórdão Nº 08113095520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 27-01-2021
... ções de suposta prática de crimes pelo réu relacionados a outras falsificações (id 62196101, Pag 10), do que se depreende a necessidade ...
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A Nova Ordem Constitucional
... a proteção dos seus edifícios e instalações, a coordenação e outras faculdades respeitantes às polícias locais nos termos a estabelecer por ... , contra a fé pública, estelionato e outras fraudes (falsificações de documentos e diplomas e carnês da Previdência etc.) ou contra bens e ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... de companhias, organizações empresariais e sindicatos, bem como outras organizações não-governamentais, no combate à corrupção ... efetivas, proporcionais e dissuasivas pelas omissões e falsificações em livros e registros contábeis, contas e declarações financeiras de ...
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Decisão Nº 08113095520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 18-12-2020
... ções de suposta prática de crimes pelo réu relacionados a outras falsificações (id 62196101, Pag 10), do que se depreende a necessidade ...
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Acórdão Nº 00078442520128200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 13-11-2019
... de documento padrão para cancelamento de apólice, permite várias outras falsificações citadas anteriormente” ... 29. Decerto que as ...
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Modalidades de testamento
... o testamento contém disposições feitas em retribuição de outras correspondentes.132 ... Segundo Caio Mário, a coincidência de ... entende que o testamento particular é presa fácil de falsificações, vícios de vontades e outras fraudes, e seria muito difícil que uma ...
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Acórdão Nº 0021598-13.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovado o dano extrapatrimonial decorrente do assédio moral sofrido pela autora, imputável à reclamada, é devida a indenização assegurada constitucionalmente, nos termos do artigo 5º, inciso X, da Constituição da República.
... á dupla punição pelo mesmo fato, referindo que restaram apuradas outras falsificações de assinatura por parte do recorrido. Entende que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007283420134058205), 19-10-2021
PJE 0000728-34.2013.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATITUDE DOLOSA POR PARTE DO RÉU, TAMPOUCO DE CORRETA TIPIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação cível interposta pela defesa de GERALDO PAULINO TERTA (ID.4058205.4266432) contra sentença (ID4058205.3989871) proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da...
... ção do convênio do Programa Compra Direta" , culminou, entre outras providências, na instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) ... , ainda que, "o que chamou atenção foi grosseiras falsificações de assinaturas, no confronto com as exaradas nos depoimentos, cédulas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000306020204058201), 21-09-2021
EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES DOS ARTS. 171 E 312, CP. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO. RESPONSÁVEIS POR CASA LOTÉRICA. DESVIO DE VALORES DEPOSITADOS PELOS CLIENTES DESTINADOS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. UTILIZAÇÃO EM BENEFÍCIO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS CARACTERIZADO COMO SERVIÇO PÚBLICO TÍPICO....
... a suposta apropriação dos valores ou das supostas falsificações de recibos bancários ... Discorre, a seguir, acerca da ausência de ... ilícitas praticadas pela dupla, além dos depoimentos de outras testemunhas, não se fazendo obrigatório que todas prestassem testemunho ... -
Fundamentos histórico-jurídicos do estado da cidade do vaticano
... do Império Persa e, posteriormente dos exércitos muçulmanos, e, outras vezes, por conflitos políticos ou teológicos com Roma, demorava-se ... em algum momento do século VIII, e, como “muitas outras falsificações cristãs, é muito provável que essa tenha sido uma tentativa sincera dos ...
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Sentença nº 1000078-52.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... Além de outras falsificações grosseiras como argumentado pela reclamante.Assim, deixo ...
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Museo do Prado inaugura mostra com grandes falsificações de obras dos mestres do Renascimento
... a procura pelas pinturas de El Greco aumentou exponencialmente, o que desencadeou o nmero de cpias e falsificaes, muitas delas de m qualidade, outras nem tanto. O hbito do prprio cretense de fazer variaes em suas rplicas encorajou os copistas a "introduzir substitutos fraudulentos com diferenas dos ...
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Decisão da Presidência nº 171170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... documentação de aeronaves inutilizadas, no intuito de 'esquentar' outras aeronaves em condição irregular; vi) omissões e/ou falsificações de ...
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Decisões Monocráticas nº 171170 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... documentação de aeronaves inutilizadas, no intuito de 'esquentar' outras aeronaves em condição irregular; vi) omissões e/ou falsificações de ...
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Criminosos cobram R$ 500 em bitcoins para falsificar 'passaporte da vacina' no Rio
... Caso a pessoa solicite, possvel fechar a compra com outras criptomoedas, porm somente este meio de pagamento est disponvel: "se ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... e as ocorrências de alterações, adulterações, falsificações e fraudes, da produção até a comercialização; ... VII - análise de ... familiar rural nos casos em que a rotulagem, a embalagem ou outras características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, ao ...