Outras falsificações
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Indeferido
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... A entidade detentora do mando de jogo implementará, na organização da emissão e venda de ingressos, sistema de segurança contra falsificações, fraudes e outras práticas que contribuam para a evasão da receita decorrente do evento esportivo ... ARTIGO 22 ... São direitos do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como ... falso testemunho, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações, referentes à prática de atos de que trata esta Seção; ... b) ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... às espécies da fauna silvestre, nativa, migratória e quaisquer outras aquáticas ou terrestres, cujo ciclo de vida ocorra, no todo ou em parte, ... -primas ou os produtos que apresentem adulterações ou falsificações, conforme disposto a seguir: ... I - adulterações: ... a) as ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... , assim como ocorrências de alterações, adulterações, falsificações e fraudes, desde a produção até a comercialização ... § 7o ... por este Regulamento, caso a rotulagem, embalagem ou quaisquer outras características possam induzir o consumidor a erro quanto à classe, tipo ...
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Em vigor
Lei nº 4.739, de 15 de julho de 1965. Dispõe sôbre o exercício da profissão de estatístico e dá outras providências.
... a) revelar improbidade profissional, dar falsos testemunhos, quebrar o sigilo profissional e promover falsificações referentes à prática de atos de que trate esta Lei; ... b) concorrer com seus conhecimentos profissionais para a prática de qualquer delito; ...
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A Nova Ordem Constitucional
... a proteção dos seus edifícios e instalações, a coordenação e outras faculdades respeitantes às polícias locais nos termos a estabelecer por ... , contra a fé pública, estelionato e outras fraudes (falsificações de documentos e diplomas e carnês da Previdência etc.) ou contra bens e ...
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Ozempic: OMS emite alerta sobre venda do remédio falsificado no Brasil; veja os lotes
... da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), h ainda outras falsificaes detectadas no pas ... Em janeiro, a agncia emitiu um ...
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DECRETO Nº 3678, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção Sobre o Combate da Corrupção de Funcionarios Publicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, Concluida em Paris, em 17 de Dezembro de 1997.
... de companhias, organizações empresariais e sindicatos, bem como outras organizações não-governamentais, no combate à corrupção ... efetivas, proporcionais e dissuasivas pelas omissões e falsificações em livros e registros contábeis, contas e declarações financeiras de ...
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Modalidades de testamento
... o testamento contém disposições feitas em retribuição de outras correspondentes.132 ... Segundo Caio Mário, a coincidência de ... entende que o testamento particular é presa fácil de falsificações, vícios de vontades e outras fraudes, e seria muito difícil que uma ...
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Fundamentos histórico-jurídicos do estado da cidade do vaticano
... do Império Persa e, posteriormente dos exércitos muçulmanos, e, outras vezes, por conflitos políticos ou teológicos com Roma, demorava-se ... em algum momento do século VIII, e, como “muitas outras falsificações cristãs, é muito provável que essa tenha sido uma tentativa sincera dos ...