outras fontes de lixo
-
Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... ARTIGO 6 ... O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja ... #Incluído pela Lei nº 14.026, de 2020 ... II - possíveis fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, bem como as ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... acréscimo extraordinário de serviço de outras" empresas, na forma da legislação própria; ... \xC2" ... ) operação com reatores nucleares ou com fontes de nêutrons ou de outras radiações ... g) coleta e industrialização do lixo ...
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: ... a) medição de quantidades ... , em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas ... ão de obra, serviço ou fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas no projeto, ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I; e ... VII- cobrança; ... VIII- coleta e reciclagem de lixo e resíduos; ... IX- copa e hotelaria; ... X- corte e ligação ...
-
Lei nº 14.216 de 07/10/2021. Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
... água potável, de saneamento e de coleta de lixo; ... III – proteção contra intempéries outras ameaças à saúde e à vida; ... IV – acesso ... terra, a seus frutos, a infraestrutura, a fontes de renda e a trabalho; ... V – privacidade, ...
-
Acórdão Nº 0317074-12.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.APELO DA CONCESSIONÁRIA. PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE...
-
Acórdão Nº 0317185-93.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.APELO DA CONCESSIONÁRIA. PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE...
-
Acórdão Nº 0317076-79.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.APELO DA CONCESSIONÁRIA. PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE...
-
Acórdão Nº 0319329-40.2015.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADO MAU CHEIRO PROVENIENTE DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES. PARTE AUTORA QUE RESIDE NAS IMEDIAÇÕES DA ESTAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES.APELO DA CONCESSIONÁRIA. PREPARO RECOLHIDO A DESTEMPO. DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO, SOB PENA DE DESERÇÃO. APELANTE...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... III - de outras fontes ... Parágrafo único. Constituem ... de celulóide; forno de incineração de lixo ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 181-74.2017.5.21.0008)
I - AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRAIAMAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - Na decisão monocrática, complementada em sede de embargos de declaração, foi reconhecida...
... contaminadas quando do contato com o lixo e, desta forma, agem como veículo de ... ), determina a exposição do trabalhador a fontes ... de contágio extremamente danosas, ... fecais, urinários e de outras secreções humanas. Os dejetos humanos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1747-28.2015.5.17.0012) 21-02-2018
I - RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. A norma do art. 71, §1º, da Lei n.º 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora dos serviços. Uma vez caracterizada, no quadro fático constante dos autos, a culpa da...
... HIGIENIZAÇÃO E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO DE USO COLETIVO ... Segundo o ... ", determina a exposição do trabalhador a fontes de contágio extremamente danosas, tendo em vista ... dos resíduos fecais, urinários e de outras secreções humanas, sujeitando o empregado ao ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação de energia. As principais metas para o setor, ... Cerca de 80% desse lixo não recebe tratamento adequado e grande porcentagem é transferida para ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... de defesa efetiva; é prevista em diversas fontes do direito internacional ... como garantia ... outras ao Pleno ... Essa é a minha sugestão ... O acordo ... é um lixo, não fala nada de bom (pior que anexos Google) ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... Desnecessidade de produção de outras provas (arts. 374, II e III, e 472, c/c ... superficiais e subterrâneos, a remoção do lixo, e a ... recomposição dos ecossistemas ... ção que advém uma das principais fontes da ... responsabilidade por dano ambiental, com ... - Acórdão, Processo nº 0082611-65.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
- Leilões prometem viabilizar energia do lixo
-
Caracterização de insalubridade
... Ganhou relevo, entre outras, a proteção contra ruídos acima do índice ... 4 da SBDI-1, que trata de lixo urbano. A alegação de que foi contrariada a ... E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO (As fontes de hidrocarbonetos são os chamados combustíveis ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... outras medidas. 29 A aplicação do rigor da lei ... Retomando o eixo do estudo, duas fontes mais difundi- das quando se trata de comparação ... a uma empresa pública de coleta de lixo urbano, visando à mo- netização dos resíduos ...
-
Caracterização de insalubridade
... deve ser aplicado para a exposição a fontes artificiais, o que, no entanto, não tem base ... A ACGIH e outras normas internacionais não estabelecem limites de ... — lixo urbano (coleta e industrialização) ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... São Paulo: Martins Fontes, 2009. 2. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos ... ção de 1793, em seu artigo 9º, e em outras Constituições da França. 8 O termo é ... , comendo somente as sobras que encontra no lixo. Nesse caso, percebe-se que o direito à ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... évia anuência dos contribuintes, bem como outras liberdades políticas voltadas para a ... Rights colocados no lugar cimeiro das fontes de direito: as normas constitucionais.” 25 ... por ele utilizado e jogado em uma lata de lixo. Valendo-se também de uma amostra do sangue (ou ...
-
Fontes de energia renováveis na geração distribuída - abordagem distinta no icms em minas gerais
Inicialmente o artigo visa apresentar o conceito de geração distribuída, contendo vários aspectos e por diferentes definições, conjuntamente será abordada a legislação vigente que regulamenta a geração distribuída no Brasil de forma sucinta e a evolução legislativa no estado de Minas Gerais. Ato contínuo, serão apresentadas as fontes de energias renováveis, bem como a fotovoltaica, que pode ser...
... de 1975, consolidando a legislação tributária do Estado, e deu outras providências que serão tratadas adiante ... Desde então, Minas ... ), mar, geotérmica (calor existente no interior da Terra), esgoto, lixo" e dejetos animais, entre outros. Em comum, elas têm o fato de serem renov\xC3" ... -
Da Fraude Eletrônica
2.1 Etimologia de fraude - 2.2 Diferença entre fraude civil e fraude penal - 2.3 Fraude em meio físico - 2.4 Fraude eletrônica - 2.5 Fraudadores eletrônicos - 2.5.1 Da diferença entre hacker e cracker - 2.6 Algumas formas de fraude eletrônica - 2.6.1 Engenharia social - 2.6.2 Fraude por meio de SCAM - 2.6.3 Fraude por meio de Phishing
... informação nos sistemas de computador de outras pessoas sem seu conhecimento ou permissão ... , assumir outra personalidade, vasculhar lixo ou outras fontes de informações, fazer contato ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 405, DE 29 DE ABRIL DE 2019. Altera a Lei Complementar nº 393, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre a dispensa de crédito tributário do ICMS, relativamente a operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica, referente ao descumprimento de norma que importe na impossibilidade de utilização dos correspondentes incentivos ou benefícios fiscais....
... lixo - NBM/SH 3923.21.90; bobina plástica picotada - ... do Gabinete do Governador ... 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 3.976,24 ... Atividade: ... ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES ... FONTE VALOR ... 11000 - GOVERNADORIA DO ...