Outras instituições de previdência social
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... -Geral, pela Secretaria de Comunicação Social, pela Secretaria de Assuntos Estratégicos e pela ... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... XVII - das ... a) moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... , destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Parágrafo único. A Seguridade Social ... Lei, os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministro de confissão religiosa, membros de ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... çoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ... idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos ... @@CAPÍTULO VII. Da Previdência Social ... ARTIGO 29 ... Os ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ações do Sistema Único de Assistência Social (Suas); ... II – à transferência direta e ... ções da sociedade civil e outras instituições nacionais e internacionais; e ... IX – a ... do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência disporá sobre: ... I – o valor do depósito ...
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DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... - contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público; ... II - contribuição ara o Regime Geral de Previdência Social; ... III - obrigações decorrentes de ... mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento ... a que se refere o § 1º, além de outras definidas pelo Ministério do Planejamento, ...
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço ... este artigo, poderá a previdência social subvencionar instituições sem finalidade lucrativa, ainda que já auxiliadas por outras entidades ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
... penalidade administrativa por infrao da legislao da seguridade social, inclusive da previdncia complementar ou como servidor pblico; e ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos ... novembro de 1995, passarão a pagar a quota patronal para a previdência social de forma gradual, durante o prazo de 5 (cinco) anos, na razão de ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... é 50% (cinquenta por cento) do seu capital social ou a até 30% (trinta por cento) da média de seu ... crédito, os bancos cooperados, as instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, ... individuais do Regime Geral de Previdência Social, nos termos das alíneas "g" e "h" do ... érios para aquisição de créditos de outras instituições financeiras ou de outras entidades ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... destinado a prover recursos às instituições e agentes financeiros do Sistema Financeiro da ... á recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) de que tratam, respectivamente, a Lei no ... X - pelas entidades abertas de previdência complementar; ... XI - pelas companhias ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem ... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... ções para fins de prova junto à Previdência Social ... #Incluído pela Lei nº 9.658, ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ência do contexto de transformação social, econômica ou tecnológica, que torne ... e em cursos de nível superior nas instituições federais de ensino, em ato conjunto do ... aposentado pelo regime próprio de previdência social da União de que trata o art. 40 da ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... fundamentais nos campos poltico, econmico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida ... das sociedades negras, clubes e outras formas de manifestao coletiva da populao negra, ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação ... ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural; ... III - indicar ... facultativo do Regime Geral de Previdência Social ... ARTIGO 13 ... É ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... no Ministério do Trabalho e Previdência Social; ... CONSIDERANDO o mesmo imperativo com ... Estados ou Municípios, ou com as instituições paraestatais a êles subordinadas, nem será ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... ção dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua ... íveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou ... ção, ao trabalho, à previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa ... obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, ressalvado o disposto nos incisos III, V, ... instituições financeiras, por meio de instrumentos ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece ... ção, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, ... ARTIGO 16 ... As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... em relação àqueles apurados por instituições oficiais de pesquisa ... § 4° No caso do ... IV - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito ...
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Em vigor
Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
... social, visando à melhoria da segurança pública ... pacífica; IV - modernização das instituições de segurança pública e do sistema prisional; V ... do beneficiário ao Regime Geral de Previdência Social de que tratam as Leis nos 8.212 e 8.213, ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... de seguro e de capitalização, bem como das entidades de previdência privada, cuja constituição é exigida pela legislação especial a elas ... II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e outras informações de interesse do Ministério do ... privados e de capitalização ou de previdência complementar; ... IX - resultante ou ... e privados deverão exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o ... O abono será pago por meio de instituições financeiras, mediante: ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... b) fixar limites, prazos e outras condições sobre as negociações dos contratos ... ções permanentes em ações do capital social de companhias abertas sob controle de capitais ... , por até de 5 (cinco) anos, com instituições financeiras oficiais e de participar de ... Mobiliários, a Secretaria de Previdência Complementar, a Secretaria da Receita Federal e ...