Outras medidas provisionais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da ... de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras ... ARTIGO 105 ... Havendo conexão ... II- as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... VI – comparecimento do agressor a programas de ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... íficas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei ... CAPÍTULO III ... DO ATENDIMENTO PELA ... VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... VIII – o comparecimento a programas de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 1003322-61.2021.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1003322-61.2021.8.11.0044APELANTES: ALCEBIADES ZAMIGNANI E OUTROSAPELADOS: JOSÉ FRANCISCO TAVARES COUTO, MR ASSESSORIA EMPRESARIAL E AGRONEGÓCIO-EIRELI, IZAIAS BERNI, EMÍLIO CARDOSO DAMASCENAEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE IMÓVEIS RURAIS E OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQUERIDAS EM CARÁTER ANTECEDENTE –...
... CAUTELAR DE SEQUESTRO DE IMÓVEIS RURAIS E OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS REQUERIDAS EM CARÁTER ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ão judicial, inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade ... de deficientes mentais originários de outras" fontes de receita, ainda que sob a mesma denomina\xC3" ... e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou de escritura pública a que se refere o art. 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... das medidas protetivas no Brasil, a análise comparativa de outras estatísticas aponta para números alarmantes, senão, vejamos: ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas referidas neste artigo não impedem a ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... INTIMAÇÃO 0003107-05.2009.8.05.0137 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Jacobina ...
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A Violência contra a Mulher no Âmbito Familiar e a Ineficácia das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340
... Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências” 5 ... Sem dúvidas, a lei conhecida como Lei Maria ... ou serviço similar; V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios. § 1º As medidas referidas neste artigo não impedem a ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... que a declaração não é compatível com outras" declarações do postulante, como sua qualificaç\xC3" ... DESPACHO 0302186-69.2014.8.05.0113 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Itabuna Autor: Ilca ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... -se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a ... medidas de segurança ou reparações necessárias ... VIII – na prestação de alimentos provisionais, no caso em que o devedor seja suspenso ou ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... outras provas a serem produzidas, justificando-as ... ÇÃO 0003107-05.2009.8.05.0137 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Jacobina Autor: ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... INTIMAÇÃO 0012878-79.2009.8.05.0113 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Itabuna Autor: ...
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Tutela do direito provável em combate ao dano marginal: tutela de evidência
... , exigência hábil a embasar os pleitos de outras medidas provisionais, não será, no caso, ...
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Itabuna - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... todos os atos, que poderia ter tomado as medidas processuais para dar andamento do feito e evitar ... SENTENÇA 0002584-70.2006.8.05.0113 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Itabuna Autor: ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... , também, aos contratantes convencionar outras tarifas, desde que não sejam excessivamente ... ÇÃO 0502617-44.2015.8.05.0256 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Teixeira De Freitas ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... DE MIGRAÇÃO 0502609-41.2015.8.05.0103 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Ilhéus Autor: ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... DE MIGRAÇÃO 0502642-31.2015.8.05.0103 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Ilhéus Autor: ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... DE MIGRAÇÃO 0501665-39.2015.8.05.0103 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Ilhéus Autor: ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... INTIMAÇÃO 0000179-76.2012.8.05.0040 Outras Medidas Provisionais Jurisdição: Camamu Autor: ...
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Responsabilidade civil e violência doméstica
... 1 - 2 Segue urgente a ampliação de medidas pedagógicas avessas à persistente cultura ... problemas raramente processados por outras áreas, em especial, quanto às respostas ... : ( ... )V – prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 20. Art. 23. Poderá o ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... forense prático: “ Com exceção da prisão em flagrante, cite outras hipóteses em que a falta de exibição do mandado não obstará à ... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... As medidas supracitadas não impedem a aplicação ...