Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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O papel da escola na proteção das vítimas de crimes sexuais
... conhecidos os números do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2012) de que ... de crimes sexuais, de outro lado, os programas e ações governamentais e políticos de ... Conselhos e fundos no Estatuto da criança e do adolescente ... 2. ed ... Predadores, pedófilos, estupradores e outros agressores sexuais : quem são, como agem e como ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
... de acordo com dados da Organização das Nações Unidas para Fome e Alimentação (FAO), em 2009, ... maior importância no embasamento de programas voltados para garantir a segurança alimentar e ... Fato, que dentre outros aspectos, dá margem para mudanças no âmbito do ... Em 2008, fundos" de investimento controlavam entre 50 a 60% do com\xC3" ... -
A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
... (MELLO, 2019; ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 2021) ... Considerando sua estreita e ... Público para operacionalizar planos e programas (ALTMANN, 2010). Sob a perspectiva de Zeno Veloso ... pela tributação e a ausência de fundos públicos de participação estatal (SAES, 2021) ... , por meio dessas agências, junto a outros organismos internacionais pelas entidades ...
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A inclusão digital como promoção da inclusão social
O presente trabalho discute o atual problema da exclusão digital no Brasil e a necessidade de políticas públicas nesse contexto. Inicialmente, abordam-se questões sobre a nova configuração do mundo na Era da Informação, bem como sobre o problema que representa ser o fato de 57% dos domicílios brasileiros não possuírem computador conectado à internet. Assim, a primeira parte do estudo foca no...
... a importância de desenvolver planos, programas e ações não apenas que facilitem a aquisição ... “Em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo a importância do ... ão e expressão, mas também uma gama de outros direitos humanos, além de promover o progresso ... abrir mão de seu papel de administrar os fundos públicos também não pode executar sozinho as ... -
BRICS: um balanço crítico
Surgido a partir de conferências internacionais no início deste século, os BRICS ganharam importância política e econômica após a crise mundial de 2008, quando passaram a ser vistos como um polo alternativo a hegemonia dos EUA e da Europa. Neste artigo, todavia se questiona o suposto papel contra hegemônico dos BRICS. Em termos políticos, sua agenda não vem sendo de confrontação, mas sim a de...
... relações entre os BRICS e deles com outros países do Sul global se inserem num ... Economicamente, o projeto se baseia nos programas de substituição de importações (especialmente no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - ... contrário, só poderá contar com 30% dos fundos do ACR 7 ... Dessa forma, tanto o NBD quanto o ... -
Redes Públicas de Cooperação e o Desenvolvimento Local: a experiência do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) no Alto Vale do Itajaí
Este artigo, tendo como ponto de partida a Pró Mover, associação criada por agricultores do Alto Vale do Itajaí, que desenvolve ações dentro da rede de desenvolvimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), pretende analisar a real contribuição dessa rede pública de cooperação para o desenvolvimento local no Alto Vale do Itajaí. Por meio da realização de entrevistas semiestruturadas,...
... e se organizam em torno de projetos e programas, integrando diferentes setores da sociedade, ... e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), pelo relatório Brundtland, sendo ... teórico desse conceito e de outros que emergiram posteriormente, como o conceito de ... ção de Interesse Social (FNHIS) e os Fundos Estaduais e Municipais de Habitação de ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... ça, além da extinção de políticas e programas públicas, os direitos dos trabalhadores do ... para a indústria de papel, celulose e outros derivados ... Controlando as exportações ... terras, através de investidores privados, fundos especulativos e até governos de outros países ... Por sua vez, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) ... -
O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... Note-se, ainda, que outros incêndios atingiram áreas do parque e outras ... viria, segundo o governo brasileiro, de fundos decorrentes de compensação ambiental, ademais ... Nações Unidas para o período 2015-2030. Vêm em ... que se integrem ações, projetos e programas das políticas públicas nos âmbitos federal, ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
... o ser humano, deverá restringir-se a programas e publicações dirigidas aos agricultores e ... de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, ... (um programa da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO ... de coco babaçu, comunidades de fundos de pasto, caiçaras, extrativistas, agricultores ...
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Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
... natural – no caso de mulheres, ou outros grupos vulneráveis – no caso da ... , supramencionada, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em setembro de 2015, com ... tendo o paciente se desvinculado dos programas de atenção por tempo indeterminado ... Tudo ... Estado, de distribuição equitativa dos fundos para a saúde. A investigação cientifica dos ... -
Decreto nº 4.742 de 13/06/2003. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.478, DE 7 DE MAIO DE 2003, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, QUE APERFEIÇOA O REGIME DE SANÇÕES A LIBERIA.
... e a Democracia (sigla em inglês, LURD) e outros grupos rebeldes armados, incluindo a ... exportação de madeira para financiar programas humanitários, tendo em conta as recomendações ... liberiano de qualquer possível desvio de fundos de fins civis; ... c. avaliar os possíveis ...
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A experiência de moçambique na gestão de calamidades e recuperação pós-desastres socioambientais (2019-2023)
Depois da ocorrência dos ciclones Idai e Kenneth, e apesar do nível de pobreza em que Moçambique se encontra, tem estado a recuperar-se a um ritmo aceitável, com ajuda de doadores e parceiros internacionais. Assim, Moçambique constitui um exemplo em matéria de recuperação pós-desastres socioambientais ou está longe disso? No primeiro caso, a que se deveria esse contraste? Em contexto de ocorrência
... ão e no mundo, tendo em conta que existem outros" países que também são vítimas de eventos clim\xC3" ... de corrupção, má gestão e desvio de fundos ... Por exemplo, muito recentemente o Banco ... foi estimado em cerca US$ 188 milhões (NAÇÕES…, 2019) ... Outros ciclones seguiram-se com ... ão das mudanças climáticas, as Nações Unidas têm-se desdobrado em concertações para ... Os planos e programas de gestão de calamidades tiveram de abraçar ... -
'Economia criativa' como categoria nativa: a atuação dos economistas e as condições de legitimação de um novo recurso de poder
Nas últimas duas décadas os temas economia criativa, indústrias criativas e cidades criativas serviram como lastro técnico e operacional para a formulação e execução de uma série de políticas de desenvolvimento econômico. Os principais artífices dessa profusão, legitimação e acúmulo de poder foram os economistas, os administradores e os teóricos das escolas de negócios em estreito interesse com...
... do sistema ONU (Organização das Nações Unidas). Esse processo somente se tornou ... Ao contrário de outros momentos, quando categorias analíticas como a de ... e inanciamento, linhas de créditos, programas de capacitação, treinamento especializado, ... , agências, etc.); b) a consecução de fundos públicos descentralizados e setoriais (teatro, ... -
DECRETO Nº 2707, DE 04 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo Internacional de Madeiras Tropicais, Assinado em Genebra, em 26 de Janeiro de 1994.
... conforme adotados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento em ... capacidade de conservação e o realce de outros valores florestais em florestas tropicais ... , administrar a receita e os gastos dos fundos da Conta de Gestão, da Conta Especial e do Fundo ... área florestal que estabeleceram programas de conservação nas florestas de produção de ...
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Decreto nº 4.802 de 07/08/2003. PRORROGA A VIGENCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994, E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998.
... conforme adotados pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento em ... capacidade de conservação e o realce de outros valores florestais em florestas tropicais ... , administrar a receita e os gastos dos fundos da Conta de Gestão, da Conta Especial e do Fundo ... área florestal que estabeleceram programas de conservação nas florestas de produção de ...
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A Empresa no Atual Modelo Capitalista: novos paradigmas sobre a responsabilidade social e garantia do direito ao desenvolvimento
... e o cuidado com o meio ambiente, entre outros temas difusos e globais. 26 sobre o direito ao ... países assinaram a carta-fundadora das nações unidas (onu), em são Francisco, nos Estados ... , induzido por políticas públicas ou programas de ação governamental em três campos ... 26 ... a filantropia é uma importante fonte de fundos para causas de caridade, culturais, políticas, ...
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Participação pública e regulação
... Diversos outros autores ao longo dos anos estudaram o ... çadas e as lacunas que impediram outras nações de se desenvolverem. No campo estruturalista ... Unidas ... Não por coincidência, um dos principais ... a essas estruturas a administração de fundos regionais de desenvolvimento e o fomento ao ... Por se tratar de programas geridos por meio de tarifas pagas pelos ...
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Acórdão Nº 5631 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-03-2021
... implícita em programas dirigidos ao público infantil ... Art. 5º - ... não impede a restrição à propaganda de outros produtos nocivos, já que ... continua a valer a ... Além disso, o Relator Especial das Nações ... Unidas para o Direito à Saúde também ... Ao se admitir a criação de fundos ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... da considerável zona de convergência com outros direitos fundamentais e bens jurídicos tutelados ... grau de impacto de bloqueios judiciais nos fundos e na execução das políticas públicas, podendo ... falhas nos outputs e do alcance dos programas na vida dos jurisdicionados de sua comarca por ... ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES ... ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS ... -
O princípio maldito da reestruturação da dívida soberana
... , cada um deles, que era melhor do que os outros. A União Europeia transformou-se numa ... a condição de este não reduzir os programas de aquisição de navios de guerra e outro ... ívida foi contraída e qual o destino dos fundos tomados de empréstimo, por forma a saber-se qual ... É um direito reconhecido pela Carta das Nações ... reconhecido pela Carta das Nações Unidas ...
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O ciclone idai e os desafios da ajuda humanitária em Moçambique
Na noite entre os dias 14 e 15 de março de 2019, a região central de Moçambique, em particular a cidade da Beira e regiões vizinhas, foi devastada por um ciclone batizado de Idai, provocando uma situação de calamidade natural e de ajuda humanitária. O presente artigo visa analisar em que medida o governo moçambicano foi capaz de coordenar as ações e garantir a proteção aos direitos humanos das...
... Houve outros tipos de danos, sobretudo ambientais, como a ... global ao Banco Mundial, ao Sistema das Nações Unidas, à União Europeia e ao Banco Africano de ... (distribuição a curto prazo e programas de alimentação suplementar); coordenação de ... Esses fundos chegam aos países afetados por várias formas de ... -
Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
... no código 0206.80.00; XX – peixes e outros produtos classificados nos seguintes códigos da ... Esses recursos vêm dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), além da ... A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, ... na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do ... -
Ferramentas de compliance trabalhista
... ção Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a Constituição ... do comitê de denúncias deverão criar programas para garantir a proteção da confidencialidade ... de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas em seus princípios orientadores ... ário de trabalho (para arrecadação de fundos ao hospital), e também tinham que vender ...
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Direito à cidade e direito à felicidade: considerações empíricas / Right to city and right to happiness: empirical considerations
O artigo aborda as relações entre o Direito à Cidade e o Direito à Felicidade, partindo de construções teóricas para desenvolver a análise empírica pelos métodos analítico quantitativo, qualitativo e dedutivo, por meio de indicadores (Índice de Desenvolvimento Humano – IDH; e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM) cotejados com o levantamento bibliográfico, os quais mensuram a efetivaç
... à saúde, educação, rendimento e outros elementos que ensejam a verificação do nível ... Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas (PIDESC), tendo como ponto de conexão o ... As atividades envolveram programas direcionados a crianças (compartilhamento ... empresa Icatu-Hartford, administradora de fundos de investimento e planos de previdência, foi uma ... -
Decreto nº 9.115 de 31/07/2017. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.
... conforme definido na Convenção das Nações Unidas sobre a Lei do Mar, e os correspondentes ... ção, de jazidas minerais, fontes e outros recursos naturais ... 3.As disposições do ... fundos por eles constituídos, a uma pessoa física por ... a quaisquer transações relativas a programas de computador serão tributáveis por um Estado ...