Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... Biológica, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - ... de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade é um dos principais ... , na Antártida, no alto-mar e nos grandes fundos marinhos e em relação a espécies migratórias, e em outros acentos de mútao interesse, para a conservação ...
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Política Internacional
... tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de Integração de ... ”, permitindo à banca cobrar itens sobre outros países, como a Coreia do Norte (o que de fato ... é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente realista, os ... o Brasil ter-se comprometido a ampliar programas no âmbito do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), em ... da proposta de aumentar em 1 trilhão os fundos do FMI para combate a crise, não foi proposta ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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O governo eletrônico e os global players
... ) é uma das apostas da Organização das Nações Unidas (ONU) para alcançar a eficiência plena ... , na língua inglesa também se usam outros termos, como cabinet no Reino Unido e ... , necessariamente, precisa desenvolver programas centrados para sociedade civil, promover a ... ; maior transparência nas doações de fundos para as campanhas políticas; ampliar a ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, ... e publicação, ao Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... , navios auxiliares da marinha de Guerra ou outros navios de propriedade ou operados por um Estado, ... do direito do mar pela Conferência das Nações Unidas sobre Direito do Mar convocada de acordo ... ão, se instaladas no interior dos duplos fundos, ser equipadas com válvulas ou outros ... tanques foram lavados de acordo com os programas indicados no Manual de Operações Equipamento ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ária inspirou inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... atenção, por exemplo, mediante programas de retenção ou de apresentação de ... permitiram a construção de grandes nações, com inúmeros benefícios aos seus habitan- tes: ... de fraude somente é caracterizado se re - unidas evidências de que os créditos decorreriam de ... enti - dades parafiscais (instituições, fundos, etc.), tendo a Constitui - ção procedido à ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... todos os seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento ... a missão de paz confiada às Nações Unidas como forma de preservação e manutenção da paz ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... Tais programas dever-se-ão basear numa adequada investigação, ... IV – doações voluntárias de fundos nacionais ou internacionais; ... V – ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... a liberdade de expressão, dentre tantos outros ... direitos, foi duramente sonegada ao cidadão ... especial de Natal da produtora Porta dos Fundos); ADPF nº 187 ... (manifestações em prol da ... programas ou ... programações de rádio e televisão que ... Mesmo em nações de democracia avançada, a liberdade de imprensa ... , aprovado pela Conferência das Nações Unidas, em ... Genebra, estabelece que os estados ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos humanos e a ... recomendações do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, elaboradas com base em ... Propor incentivos fiscais, creditícios e outros às empresas que empreguem egressos do sistema ... ça e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no Anexo 1, que se tornam Membros das Nações Unidas e expressam sua adesão à Convenção ... , por meio de sua participação nos programas adequados das Nações Unidas e empregando seus ... segundo o censo das Nações Unidas e para outros países determinados pelo Conselho de ... e econômica possível do pessoal, dos fundos e dos demais recursos da União; ... 277. b) ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... Secretário Geral da Organização das Nações Unidas suas leis e regulamentos relativos à ... valor deste produto ou destes bens, ou os fundos provenientes da sua venda, ou uma parte destes ... melhorará, na medida das necessidades, programas ... 458 Edson Beas Rodrigues Jr ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... outros Estados que se tornem Membros em conformidade com ... 3. Qualquer Membro originário das Nações Unidas e qualquer Estado admitido como Membro das ... de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... as diferentes nações do mundo, de programas próprios à realização: a) do pleno emprego e ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... implementação do Plano de Ação das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que ... as demais resoluções, decisões e programas" pertinentes das Nações Unidas, bem como declara\xC3" ... não causarão danos ao meio ambiente de outros Estados ou áreas situadas fora dos limites da ... 3. As Partes encorajarão os órgãos, fundos e programas do sistema das Nações Unidas e de ...
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Atmosfera e clima
... na atmosfera, causam efeitos em todos os outros recursos ambientais e ecossistemas: ... criar programas de inspeção e manutenção para veículos ... do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima ... Vol. III ... países que mais defende a expansão dos fundos destinados ao REDD+ nos fóruns internacionais e ...
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Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... fornecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR e do Comitê ... e conexos: integram-se uns aos outros para realizar o ideal de dignidade humana. O ... , “o reassentamento solidário”; programas de repatriação voluntária; políticas de ... os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas, sendo a principal fonte de recursos ... -
O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Estado Brasileiro e da Organização das Nações Unidas nos Objetivos do Desenvolvimento ... por agências especializadas, programas e fundos que desenvolvem suas atividades (ONU, ... , cultura, assistência social, entre outros (CUSTÓDIO; FREITAS, 2020). Como um conselho ... -
Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ... a.4) determinar que os fundos provenientes de ... recuperação financeira ... sobretudo mediante a implementação de programas ... universais de vacinação, pois, como adverte ... pertencente à Organização das Nações Unidas – ONU, ... integrada pelo Brasil, traz ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... outros países, não havendo identidade entre os fatos ... nos Artigos 2, 3 e 5 da Convenção das Nações ... Unidas contra o Crime Organizado ... bancárias ilegais com fundos de investidores obtidos ... fraudulentamente ... programas de vendas subjacentes aos esquemas de ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... óteses possíveis, tal como praticado em outros países e que eram de pleno conhecimento ... programas de infra-estrutura de transportes.” ... regionais que, desse modo, devem ser unidas para colaboração comum.” 190 ... a repartição de receita tributária e os fundos de participação de Estados e de Municípios. O ... 455 ... 425 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... nações ditas civilizadas, haja vista a presença de ... ários dos povos (língua, religião, entre outros) e suas manifestações culturais materiais, seja ... pelas nações envolvidas; criação de fundos de assistência, entre outras cautelas ... assumido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – ... , físico francês, ex-coordenador dos programas da UNESCO relacionados com o ambiente e os ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... as resistências convencionais, nos outros mundos jurídicos, deixando-os impregnados do ... feito à luz da cultura jurídica das nações adiantadas, e do qual resulta uma concepção ... 5/91: ... Art. 3 o Os Programas de Alimentação do Trabalhador deverão ... em 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para chegar à Carta Social Europeia (primeira ... Emissão de cheque sem provisão de fundos. Art. 508 da CLT ... Comprovada a reiterada ...
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Execução de medidas socioeducativas
... , bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em ... podem instituir consórcios públicos ou outros instrumentos jurídicos como forma de ... , anualmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem ... na premissa nº 54 das Diretrizes das Nações" Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil \xE2" ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... ), assinados pelos Estados Membros das Nações Unidas como um conjunto de metas-guia para os ... ógico, econômico ou social, entre muitos outros, será feita a análise de um “tempo de ... governamentais e políticas públicas e programas são essenciais para promover uma nova maneira de ... Você também pode investir com fundos de commodities ... Consulte ...
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A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... Debates Correntes da Organização das Nações Unidas. X. Conclusões: Os Avanços na ... acesso, à CPJI, a sujeitos de direito outros que os Estados (e.g., os indivíduos) não ... formar Salas (como, inter alia , a dos Fundos Oceânicos, com 11 juízes). O TIDM está aberto ... , escritórios, departamentos, fundos e programas no âmbito do sistema das Nações Unidas ...