Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Sistema financeiro nacional
... (1921) e de São Paulo (1932), entre outros bancos e instituições privadas e caixas ... às necessidades de financiamento de programas que promovessem a reconstrução dos países ...ório - para a transformação dessas nações em Estados desenvolvidos. Caberia ao Estado, por ... fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O CNPC foi instituído pelo Decreto ... pela associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica ...
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DECRETO Nº 440, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1992. Promulga o Acordo Relativo a Conferencia das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Entre o Governo da Republica do Brasil e as Nações Unidas.
...Considerando que a Conferência, entre outros propósitos, deverá elaborar estratégias e ...programas. 8. O Governo deverá arcar com os custos de ... do Brasil qualquer parcela não gasta dos fundos" que trouxerem para o Brasil no contexto da Confer\xC3"...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), ...Assim, impedindo os outros de desfrutarem também, ele os prejudicariam por ... continental e nas águas profundas ou fundos marinhos. . Revista Novos Estudos Jurídicos - ... mista PETROBRAS, que desenvolve vários programas de proteção ao meio ambiente em relação à: ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
...), assinados pelos Estados Membros das Nações Unidas como um conjunto de metas-guia para os ...ógico, econômico ou social, entre muitos outros, será feita a análise de um “tempo de ... governamentais e políticas públicas e programas são essenciais para promover uma nova maneira de ...Você também pode investir com fundos de commodities . Consulte ...
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Decreto nº 9.033 de 19/04/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
...á abandonar todas as armas nucleares e programas nucleares existentes de maneira completa, ... para fins médicos, de proteção ou outros fins humanitários, ou que o Comitê tenha ...fundos adicionais atribuídos à aquisição de ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
..., regras, procedimentos decisórios e programas compartilhados que dão forma à evolução e uso ... Nações Unidas, bem como no Artigo 1 do Pacto ...Em alguns outros casos, os membros da comunidade podem mesmo ... último ponto, ao deliberar sobre como os Fundos de Acesso Universal devem ser utilizados. Esses ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...Deve o empregador procurar outros meios, não invasivos ou humilhantes, de revista, ...ância da produtividade por meio de programas. . de computador para quem executa as suas ... é a agência mais antiga do Sistema das Nações Unidas. Foi constituída com o objetivo de ... de convencimento, a arrecadação de fundos para a greve e a divulgação do movimento de ...
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Direito internacional e meio ambiente
... ou industriais).231A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... ambiental para ins militares ou quaisquer outros" ins hostis, de 1977; Convenção sobre a Prevenç\xC3"... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... alterações, emendas e apensamentos de outros projetos acerca do mesmo tema. . Contudo, o ... na América do Sul.” ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com .... 4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, ..., produz, também, efeitos nefastos nos fundos públicos, vinculados ao contrato de emprego, ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
...ão da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. ... evidente no esvaziamento do sistema das Nações Unidas. A força motriz do protagonismo da classe ... 81 . . Roberto Leher . os programas foram liderados (e deformados) pelo Banco Mundial ... aspectos de publicidade com aspectos de outros gêneros de discurso. (FAIRCLOUGH, 2001, ... -
Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do ... o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e ...O leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites da ... sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
...Capítulo ViiI. Relações com as Nações Unidas, outras organizações internacionais e ..., por meio de sua participação nos programas" adequados das Nações Unidas e do uso de seus pr\xC3"... de projetos sociais orientados, entre outros fins, para estender os serviços de ... apenas, em parte, pelo aumento dos fundos fiduciários e das contribuições voluntárias, ...
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Legislação Complementar
... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o ... formas de trabalho infantil são objeto de outros instrumentos internacionais, em particular a . ... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, . como medida ... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em ...
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
...ão dos Estados Americanos e da Carta das Nações Unidas;. Considerando que o ..., instrumentos negociáveis ao portador e outros movimentos relevantes de valores. Estas medidas ...Artigo 5. Embargo e confisco de fundos ou outros bens. 1. Cada Estado ...programas de cooperação técnica e treinamento em nível ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
...Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano ...22 Os diversos planos e programas de financiamento criados nessa década 23 foram, ... repartido exclusivamente entre BNH e os Fundos Estaduais de Água e Esgoto (FAEs) (MERCEDES, ...O saneamento básico compreende, entre outros, a captação, o tratamento e distribuição de ...
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Origem do direito do trabalho
... família, interagindo com a natureza e com outros homens que agiam à sua semelhança. Era um ... ), preconizava-se estar a riqueza das nações associada à quantidade de metais preciosos – ... vez, da união de massas indiferençadas, unidas exclusivamente por uma dor comum, por um sentir ... alguma criatividade na arrecadação de fundos para as grandes campanhas. A criação de novas e ...), de apresentarem aos eleitores programas imediatos de reforma dentro do sistema ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... programa, convênio, termo de parceria ou outros instrumentos de natureza precária. § 1º A ... aplica à destinação de recursos para programas de desenvolvimento institucional e operacional do ... financiamentos realizados com recursos de fundos privados de investimento, de capitalização ou ... Desenvolvimento Sustentável - ODS das Nações Unidas.” (NR). “Art. ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
...çado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as ...As nações-Estado que experimentaram um passado colonial, e ... Atualmente, muitos programas nacionais e internacionais e iniciativas tentam ...ção prevê também a acumulação de fundos que permitiriam aos povos indígenas . ... (OIT) ea Organização das Nações Unidas (ONU). A mais importante conquista da OIT foi a ... -
Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
..., ministros das Relações Exteriores, outros ministros e representantes da comitiva do país. ... torna-se essencial o desenvolvimento de programas e fundos por meio da cooperação internacional, ... -
Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948, através do seu artigo XXV - 1, ..., doença, invalidez, viuvez, velhice, ou outros casos de perda dos meios de subsistência em ... Federal e dos Municípios, promoverem programas de construção de moradias e melhoria das ... habitacionais e para a instituição de fundos destinados a esta área, serão esmiuçadas no ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
..., atualmente considerados pelas nações demo-cráticas como imprescindíveis ao Estado de .... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos ... da execução fiscal, revertendo-se aos fundos previstos no art. 97. . v. Lei 6.830/1980 – ... e mediação, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a ... sessão da assembleia geral das nações unidas, em 19 de dezembro de 1966, aprovado pelo ...
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Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
... acreditados perante Chefes de Estado, e outros Chefes de Missões de categoria equivalente; b) ... de todos os Estados Membros das Nações Unidas de uma organização especializada bem ...fundos administrados por uma agência especializada para ...êrno e aprovados pelos Organismos, de programas de operações de mútua conveniência para a ...
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Direito Internacional
...Os outros elementos do item estão corretos. O Brasil ...ções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao direito interno ...ário e livre dos migrantes a serviços, programas" . e benefícios sociais, bens públicos, educa\xC3".... (3) A Câmara de Controvérsias dos Fundos Marinhos do Tribunal Internacional do Direito do ...
- Em vigor Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
...ão de impactos ambientais antes de liberar fundos para determinados empreendimentos. Fatos como ..., pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, .... Segundo Blajberg (2002), houve outros acontecimentos importantes que ocorreram por ...ção entre os principais capítulos e programas da Agenda 21 e assessorar o Presidente da ...