Outros Programas e Fundos das Nações Unidas
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... , no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, na ... de assistência técnica, e tantos outros meios 15 ... 2.2 Fomento e ... compete a esta Casa aprovar os planos e programas nacionais, regionais e setoriais de ... ção de recursos para a constituição de fundos específicos (art. 29 40 ), para ações ...
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Outras formas de contratação
... , computadores portáteis, telefones e outros meios informatizados ... Um dos grandes ... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ... de proximidade na convivência entre as nações ... Por fim, o jus belli é o direito da ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ... A esse fim, devem ser implementados programas ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano ... 22 Os diversos planos e programas de financiamento criados nessa década 23 foram, ... repartido exclusivamente entre BNH e os Fundos Estaduais de Água e Esgoto (FAEs) (MERCEDES, ... O saneamento básico compreende, entre outros, a captação, o tratamento e distribuição de ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... ão da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas ... evidente no esvaziamento do sistema das Nações Unidas. A força motriz do protagonismo da classe ... Roberto Leher ... os programas foram liderados (e deformados) pelo Banco Mundial ... aspectos de publicidade com aspectos de outros gêneros de discurso. (FAIRCLOUGH, 2001, ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... pela própria norma já é tipificada em outros dispositivos do Código Penal, como aqueles de ... digital, pois estabelece parâmetros, programas e normas de conduta que devem ser evitadas e que ... ão de cheques sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado ou com o pagamento frustrado ... Direitos da Criança da Assembleia das Nações Unidas. Todavia, o Ministro Edson Fachin abriu ...
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Instrumentos da OIT sobre o Trabalho Decente
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e ... para o período seguinte mediante programas de ação em matéria de cooperação técnica ... ão de Empresas Transnacionais, das Nações Unidas, e da Organização de Cooperação e ... nacionais, de programas que incluam fundos especiais e que contem com o apoio dos governos ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ão Internacional de Trabalho da Liga das Nações, Convocada em Washington, pelo Governo dos ... , usinas de gás, distribuição de agua ou outros trabalhos de construção, bem como os trabalhos ... entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o art. 102 ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... , tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
- Leis, LEI COMPLEMENTAR Nº 15.680, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Altera a Lei nº 14.733, de 15 de setembro
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... (XIII), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 13 de dezembro e 1958, refletiu essa ... Assembleia Geral da ONU, e busca, entre outros objetivos, promover a cooperação internacional ... qualquer parte da Área (leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites da ... redefiniu os respectivos papéis dos programas espaciais no mundo, redesenhando as formas de ... -
Direito administrativo
... legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe ... § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos ... § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo ... dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... é o principal princípio informador mas outros também podem ser encontrados no art. 2: ... Art ... VI - ser corretor de navios, de fundos públicos, leiloeiro e despachante aduaneiro; ... entre compatriotas, de ideias, programas ou normas de ação de partidos políticos do ... , foi inicialmente adotado no âmbito das Nações Unidas para solucionar o problema dos ...
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Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ): regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema jurídico marinho. Em sua terceira conferência sobre o direito do mar, adotou- se a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar (CNUDM), que, tendo dispositivos relacionados com a biodiversidade marinha, não trata expressamente dos recursos genéticos. Diante disso, as Nações Unidas convocaram uma conferência de negociação de
... A Organização das Nações Unidas participa da construção do sistema ... à gestão da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ... Palavras-chave: alto mar; área; ... êm soberania para negociar livremente com outros sujeitos de direito internacional instrumentos ... marinha na Área, desde que os seus programas sejam elaborados por intermédio da Autoridade ou ... -
Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... concepção oficial da Organização das Nações Unidas, que por sua vez viram a necessidade de ... privados de seus documentos, transitar em outros países ... Recebeu este nome em homenagem ao ... benefícios pagáveis exclusivamente dos fundos públicos, bem como às pensões pagas às ... à assistência pública, como os programas sociais implementados nos últimos 12 anos pelo ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... , doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em ... (NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL, 2012) ... O conceito de ... Na seguridade social, os programas de prevenção de doenças ou acidentes, assim ... a ter o direito de serem reembolsados por fundos para os quais eles mesmos - junto com seus ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... alterações, emendas e apensamentos de outros projetos acerca do mesmo tema ... Contudo, o ... na América do Sul.” ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ... 4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, ... , produz, também, efeitos nefastos nos fundos públicos, vinculados ao contrato de emprego, ...
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Sistema financeiro nacional
... (1921) e de São Paulo (1932), entre outros bancos e instituições privadas e caixas ... às necessidades de financiamento de programas que promovessem a reconstrução dos países ... ório - para a transformação dessas nações em Estados desenvolvidos. Caberia ao Estado, por ... fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O CNPC foi instituído pelo Decreto ... pela associação autônoma de pessoas unidas voluntariamente, com forma e natureza jurídica ...
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DECRETO Nº 5445, DE 12 DE MAIO DE 2005. Promulga o Protocolo de Quioto a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Aberto a Assinaturas Na Cidade de Quioto, Japão, em 11 Dezembro de 1997, por Ocasião da Terceira Conferencia das Partes da Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima.
... consideradas devem estar a obtenção de fundos, seguro e transferência de tecnologia ... apropriado e na medida do possível, programas nacionais e, conforme o caso, regionais ... outros, os setores de energia, transporte e indústria, ...
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DECRETO Nº 3594, DE 08 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Ajuste Complementar Ao Convenio Basico Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Organização Mundial da Saude e Ao Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Repartição Sanitaria Pan-americana para o Funcionamento do Escritorio de Area da Organização Pa...
... do Brasil e a Organização das Nações Unidas, suas Agências Especializadas, incluída ... do Ministério da Saúde voltada para Programas e Projetos relacionados aos Sistemas de Saúde do ... úde e prevenção e controle de doenças e outros agravos; ... g) estimular o aumento do uso de ... ções orçamentárias e disponibilidade de fundos de ambas as Partes ... 2. Os recursos ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... [ ... ] para controlar a boa utilização dos fundos públicos, o Rechnungshof e as diferentes ... , os hobbies , os números de telefone e outros dados dos seus colegas catequistas, para que ... ao endereço de pessoas que utilizavam programas de troca de arquivos, para defesa de direitos ... 147 As Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... comprometemos em investir outros R$ 14 milhões em infraestrutura. Entre ... SUSTENTÁVEIS - ODS - As Nações Unidas - ONU lançaram uma Agenda ambiciosa que ... Classificou alguns dos programas do governo aos ODS e metas ... globais. Esse ... a instituições de caridade e Fundos Sociais de Solidariedade; 79 garrafas de 2 litros ...
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Decretos
... ção de pesquisas para preparo de soro e outros produtos farmacêuticos ... 14) Siderurgia, ... explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e ... e beneficiários dos respectivos Fundos ... Art. 2º Constituem recursos do PIS-PASEP: ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ão de impactos ambientais antes de liberar fundos para determinados empreendimentos. Fatos como ... , pois era época da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ... Segundo Blajberg (2002), houve outros acontecimentos importantes que ocorreram por ... ção entre os principais capítulos e programas da Agenda 21 e assessorar o Presidente da ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , de periculosidade, de transferência e outros adicionais), sendo ela destinada a indenizar o ... o dobro das despesas que realizassem em programas de alimentação ao trabalhador previamente ... correspondentes a cheques sem provisão de fundos, recebidos por frentistas de postos de ... Americanos, e o seu congênere nas Nações" Unidas, o Pacto Internacional sobre Direitos Econ\xC3" ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Membro do corpo docente permanente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito ... pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF contra ... , o trabalho, a segurança, o lazer, entre outros. Sem a moradia o indivíduo perde a identidade ... -
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... Outros fundamentos mais modernos foram trazidos no fim ... de informações para consumidores, programas de rotulagem ecológica voluntários e ... e o compartilhamento de excedentes em fundos solidários. Grupos de produção comunitária, ...