paciente em coma
-
Dupla brasileira é presa após paciente entrar em coma em procedimento ilegal na Espanha
Agência O Globo -Dois brasileiros (um homem e uma mulher) foram presos na Espanha após uma jovem de 27 anos entrar em coma ao passar por um procedimento estético ilegal. Nenhum deles tem formação em medicina. Ambos foram acusados de crimes contra a...
-
Dupla brasileira é presa por procedimento ilegal na Espanha; paciente entrou em coma
Agência O Globo -Dois brasileiros (um homem e uma mulher) foram presos na Espanha após uma jovem de 27 anos entrar em coma ao passar por um procedimento estético ilegal. Nenhum deles tem formação em medicina. Ambos foram acusados de crimes contra a...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... ARTIGO 653 ... Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, ...
- Em vigor Código Civil
-
Acórdão Nº 0157798-86.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 06-06-2018
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME OBRIGATÓRIO E APELAÇÃO. INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI. PACIENTE EM COMA E EM ESTADO DE MAL EPILÉPTICO COM NECESSIDADE DE VENTILAÇÃO MECÂNICA INVASIVA PARA SUPORTE PULMONAR. TUTELA AO DIREITO À SAÚDE. DECISÃO CONFORME A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA
... INTERNAÇÃO EM LEITO DE UTI ... PACIENTE EM COMA E EM ESTADO DE MAL EPILÉPTICO COM NECESSIDADE DE ... VENTILAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0624093-72.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 04-09-2019
PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM COMA VÍGIL (SEQUELA NEUROLÓGICA) DECORRENTE DE AVC.TRATAMENTO MÉDICO RESIDENCIAL (HOME CARE) C/ FORNECIMENTO DE DEMAIS APARATOS. NECESSIDADE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO MÉDICA APRESENTADA. CONCESSÃO PELO JUÍZO DE 1º GRAU, EM LIMINAR (CONCEDIDA PARCIALMENTE), DO FORNECIMENTO VISITA MÉDICA MENSAL E NAS
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE ... EM COMA VÍGIL (SEQUELA NEUROLÓGICA) DECORRENTE ... DE AVC ... -
Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. INOCORRÊNCIA. FUNDADA SUSPEITA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. VEDADO REEXAME DA MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 240, § 2º, do Código de Processo Penal -CPP, para a realização de busca pessoal é...
... fundada suspeita de que o paciente estava realizando o comércio ilícito de ... entorpecentes, porquanto ... -
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. VÃNCULO ESTÃVEL E PERMANENTE CONSTATADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. A pretensão de absolvição pelo delito de associação para o tráfico, sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e...
... sob a alegação de que o paciente não estava associado de forma estável e ... permanente com o corréu ... -
Acórdão nº 2016/0260809-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO TENTADO. MOTIVO TORPE. USO DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÃO PENAL PÚBLICA. PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS INDEPENDE DE VONTADE DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A priva
... cárcere provisório do paciente" nas decisões transcritas, para ... garantir a ordem \xC2" ... duas paradas cardiorrespiratórias e entrou em coma, ... -
Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE JUSTIFICADA. GRAVIDADE...
... sua apreensão – os entorpecentes foram encontrados com o paciente ... acondicionados em plásticos prontos para a venda, em localidade ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO DE DROGAS. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÃNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE DE EXASPERAÇÃO. ANOTAÇÃO CRIMINAL ATINGIDA PELO PERÃODO DEPURADOR DE 5 (CINCO) ANOS UTILIZADA COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO Â
... III - Na análise da condenação imposta ao paciente, verifica-se que a penabase foi fixada acima do mínimo legal, tendo o ... -
Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MILÍCIA.ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA.FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DEINTERROMPER ATIVIDADES DO GRUPO. RÉU AGENTE PÚBLICO VINCULADO ÀADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. REPROVABILIDADE RESSALTADA. PROTEÇÃO DAORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. CONDIÇÕESPESSO
-
Processo nº 0001952-15.2015.8.19.0024 de Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativo. Responsabilidade Civil Do Estado. Negativa de Remoção de Paciente para Atendimento Médico Hospitalar de Urgência Em Cti. Ação Indenizatória Proposta por Paciente Atendido Pelo Sistema de Saúde Municipal que Não Logra Êxito Em Obter O Tratamento de Saúde Condizente Com a Gravidade de Seu Quadro Clínico e Passa a Enfrentar As Vicissitudes Decorrentes...
... civil do Estado. Negativa de remoção de paciente para ... da gravidade das circunstâncias (paciente em coma ... -
Acordão da , 07-02-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO GRAU MÃXIMO DE REDUÇÃO PREVISTO NA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4°, DA LEI DE DROGAS. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. PENA-BASE FIXADA NO MÃNIMO LEGAL. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A ADOÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO EM 1/6 (UM...
... paciente se encontrar foragido do sistema prisional. Assim, inexiste flagrante ... -
Acórdão Nº 0302330-27.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ARGUIÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POR FORÇA DO ENUNCIADO SUMULAR 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JUÍZO A QUO QUE NÃO APLICOU A LEI CONSUMERISTA. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DO TRATAMENTO HOME CARE ANTE A NÃO PREVISÃO NO ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE...
-
Acordão da , 27-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA E DE INTENSA MOVIMENTAÇÃO DE TRÃFICO DE DROGAS NO LOCAL. INVIÃVEL A ANÃLISE NO ÂMBITO RESTRITO DO HABEAS CORPUS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DROGA DE GRANDE PODER NOCIVO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVANTE QUE ESTAVA EM...
... paciente no comércio ilícito, como também, em relação ao argumento de ... ser ... -
Acórdão Nº 0163593-05.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-05-2020
APELAÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE EM COMA APÓS PARADA CARDÍACA. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA PARA LEITO DE UTI. EXTINÇÃO DAAÇÃO DE ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM VIRTUDE DO ÓBITO DO AUTOR DURANTE O CURSO DO PROCESSO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM DEMANDA CONTRA O ESTADO DO CEARÁ.
... Apelado: Estado do Ceará ... EMENTA: APELAÇÃO. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE EM COMA APÓS ... PARADA CARDÍACA. NECESSIDADE DE ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. 1.IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. 2.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. EXAME DE OFÍCIO. ART. 61DO CPP. 3. PEDIDO INDEFERIDO. PUNIBILIDADE EXTINTA DE OFÍCIO.1. Como é de conhecimento, "a extensão da decisão proferida embenefício de corréu fica condicionada à identidade das situaçõesfático-processuais e à
-
Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÃFICO DE DROGAS (138 G DE MACONHA). GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO DELITIVA. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE NÃO RELEVANTE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. PRECEDENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA LIMINARMENTE PARA REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA IMPOSTA AO PACIENTE.
-
Acórdão Nº 0008169-38.2011.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. MATÉRIA NÃO VENTILADA EM PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO NOSOCÔMIO REQUERIDO QUANDO DO ATENDIMENTO DO COMPANHEIRO DA AUTORA. PACIENTE ADMITIDO EM COMA DIABÉTICO COM CONVULSÕES DE REPETIÇÃO POR...
... REQUERIDO QUANDO DO ATENDIMENTO DO COMPANHEIRO DA ... AUTORA. PACIENTE ADMITIDO EM COMA DIABÉTICO COM ... CONVULSÕES DE REPETIÇÃO POR ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS.CONTRADIÇÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. (I) SUBSTITUIÇÃO DA CUSTÓDIAPREVENTIVA DA PACIENTE POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO DE 6 ANOS. ARTS.318-A DO CPP. COMUNICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS AO EMBARGANTE.ART. 580 DO CPP. AUSÊNCIA. (II) REQUERENTE FORAGIDO. DECRETOCONSTRITIVO NÃO CUMPRIDO. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. (III)AVALIAÇÃO DE...
-
Acórdão Nº 0700380-15.2021.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-10-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER DE URGÊNCIA PARA TUTELAR DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA DO RIM – (CID C-64) - PROCEDIMENTO DE NEFRECTOMIA RADICAL DO RIM DIREITO. IDOSO (64 ANOS)- DIREITO À SAÚDE. PACIENTE ENTUBADO E EM COMA INDUZIDO NA UTI DO HOSPITAL UNIMED....
... INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. PACIENTE PORTADOR DE DOENÇA ... GRAVE - NEOPLASIA MALIGNA DO RIM – (CID C-64) ... IDOSO (64 ANOS)- DIREITO À SAÚDE. PACIENTE ENTUBADO E EM ... COMA INDUZIDO NA UTI DO HOSPITAL UNIMED. QUADRO ... CLÍNICO GRAVE. EXIGÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 0179213-57.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REEXAME OBRIGATÓRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO LEITO EM HOSPITAL – PACIENTE INTERNADO EM HOSPITAL DISTRITAL SEM SUPORTE DE UTI– DIAGNÓSTICO REBAIXAMENTO DE CONSCIENCIA (COMA), INSUFICIENCIA RESPIRATORIA E EDEMA PULMONAR- INSURGÊNCIA APENAS QUANTO AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA
... DE FAZER. FORNECIMENTO LEITO EM HOSPITAL – PACIENTE INTERNADO ... EM HOSPITAL DISTRITAL SEM SUPORTE DE UTI ... – O ... REBAIXAMENTO DE CONSCIENCIA (COMA), INSUFICIENCIA RESPIRATORIA ... E EDEMA PULMONAR- INSURGÊNCIA APENAS ... -
Acordão do Quinta Turma, 01-12-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. WRITINDEFERIDO LIMINARMENTE. JULGAMENTO DO RESP 1.829.138/DF. CONDENAÇÃOMANTIDA. JURISDIÇÃO DO STJ ESGOTADA. PROCESSO QUE SE ENCONTRA NOSTF. ARE 1.294.801/DF. 2. PEDIDO DE EXAME SOB NOVO PRISMA.IMPOSSIBILIDADE. OFENSA À EFICÁCIA PRECLUSIVA. AFRONTA ÀCOMPETÊNCIA DO STF. 3. MATÉRIAS DEDUZIDAS E DEDUTÍVEIS APRECIADAS EREPELIDAS. ART. 508