pacote de fontes
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... os limites das contribuições dos filiados e definam as diversas fontes de receita do partido, além daquelas previstas nesta Lei;. VIII - ... instituições financeiras devem oferecer aos partidos políticos pacote de serviços bancários que agreguem o conjunto dos serviços financeiros, ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
...IX - receitas eventuais e recursos de outras fontes que vierem a ser definidas; e. X - superávit financeiro de cada ...I - pacote de viagem: itinerário realizado em âmbito municipal, intermunicipal, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...VIII - receitas eventuais e recursos de outras fontes" que vierem a ser definidas. ARTIGO 14. O FUNGETUR será gerido pelo Minist\xC3"...II - as empresas e empreendimentos incluídos no pacote de viagem;. III - eventuais restrições existentes para sua realização; ...
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Acórdãos nº 1001128-84.2016.8.26.0646 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Febrero de 2018
DECLARATÓRIA – CANCELAMENTO DE COBRANÇA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - TELEFONIA MÓVEL – "SERVIÇOS DE TERCEIROS TELEFÔNICA DATA" – DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS DO PACOTE CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA – AÇÃO IMPROCEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 1001128-84.2016.8.26.0646; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito
... Desembargadores MATHEUS FONTES (Presidente), ROBERTO MAC CRACKEN E SÉRGIO RUI. São Paulo, 1º de ...ÔNICA DATA” DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS DO PACOTE CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA NÃO CARACTERIZADA ... -
Lei nº 14.351 de 25/05/2022. Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.
...I – chip;. II – pacote de dados; ou. III – dispositivo de acesso. § 2º O acesso gratuito à ...Art. 4º Constituem fontes de recurso para financiamento do Programa Internet Brasil:. I – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...XVI - Pacote: agrupamento de canais de programação ofertados pelas empacotadoras às ...II - promoção da diversidade cultural e das fontes de informação, produção e programação;. III - promoção da língua ...
- Cortes da Espanha terão impacto positivo de 56 bi
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Análise forense em sistemas operacionais Linux
... GNU, que rege a liberdade de acesso e alteração de seus códigos fontes. De uma maneira resumida, quando nos referimos exclusivamente ao kernel do ... deve fazer uma compilação ou instalação de nenhum programa ou pacote no sistema. Com isso, é necessário compilar o módulo do kernel em um ...
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Compromissos internacionais em prol do desenvolvimento sustentável
... elétrica são destacadas a todo o momento, uma vez que o uso de fontes renováveis passou a ser incentivado pelo menor impacto ambiental ... . No ano de 2007, a Comunidade Europeia publicou o Pacote Clima Energia 2020 227 , cujos objetivos eram o aumento do uso de fontes ...
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Referências
...Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. CUNHA, Rogério Sanches. Pacote Anticrime. 1 ed. Juspodium, 2020. Criminal Player 58: Nova Reforma do CPP. ...A Constituição simbólica. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2007. NUCCI, Guilherme de Souza. Pacote Anticrime comentado. 1 ed. ...
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Análise em redes de comunicação
...Quando uma mensagem (ou pacote) é enviada de um dispositivo para outro, os dados contidos na mensagem ...ção e apresentação de evidencias digitais que são derivadas das fontes digitais [9]. O objetivo desses processos é facilitar a reconstrução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001398-98.2015.5.06.0022), 13-08-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO. Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela empresa, há que se acolher os embargos de declaração para, afastando a deserção daquele apelo, analisar o seu mérito. Embargos declaratórios...
... da versão 11.0.15 para versão 11.0.23 e, ainda, a instalação de pacote de fontes do mesmo software, o que foi prontamente atendido pelo suporte, ... -
Agente policial disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas
Agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas
A Lei 13.964/19 (pacote "anticrime") [1] ensejou inúmeras mudanças na legislação penal e ... [1] Para um estudo completo sobre a matéria: COSTA, Adriano Sousa; FONTES, Eduardo; HOFFMANN, Henrique; SILVA, Márcio Alberto Gomes da. Pacote ... -
União aceita restringir operações. rio propõe que voos sejam só para são paulo e brasília
...E está prevista ainda a apresentação em 15 dias de um pacote com medidas de incentivo.Paes afirmou que o esvaziamento do Galeão é ...Segundo fontes, enquanto Changi já se declarou disposta a manter o aeroporto, o governo ...
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Eua e talibã chegam a esboço para acordo de paz
... os problemas discutidos são "interconectados" como parte de um "pacote de acordos".Embora fontes do Talibã digam que detalhes mais concretos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000558-58.2019.5.07.0010), 2019-07-24
... que no passeio de Canoa Quebrada, os turistas íam até a Praia das Fontes de bugre não dirigido pelo depoente e enquanto isso o depoente ficava no ... pelo reclamante jornada em escala 2 x 1, sendo em um dia no pacote Jericoacoara e no outro no pacote três praias(Morro Branco, Praia das ...
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Incentivo à demissão
... do estado deve concluir até o fim da semana que vem mais um pacote de austeridade. Entre as medidas discutidas, segundo fontes do Palácio ...
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Governo quer corte de 10% em incentivo tributário
O ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza os detalhes do pacote de medidas que pretende apresentar na próxima semana. O anúncio formal ...Segundo fontes a par da formulação do pacote, a medida deve significar uma folga de R$ ...
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Leilão do santos dumont terá ‘pacote’
...Segundo fontes do governo, a ideia é que quem arrematar o Santos Dumont leve no pacote, além de Macaé, os aeroportos de Jacarepaguá (RJ), da Pampulha, em Belo ...
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Democratas planejam votar agenda econômica de Biden na próxima semana
... pretendem colocar o plano de infraestrutura de US$ 1 trilhão e o pacote de gastos de US$ 3,5 trilhões do presidente Joe Biden em votação na ... principal pacote para menos de US$ 3 trilhões, segundo revelaram fontes com conhecimento das discussões à imprensa americana. Em uma breve ...
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Gás russo: países europeus liberam socorros recordes a empresas e famílias
...O pacote bilionário de socorro será financiado por um aumento de impostos sobre mpresas que produzem energia a partir de outras fontes que não o gás - solar, eólica, biomassa, carvão ou nuclear. O governo ...
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Governo quer estímulo para exportações
... do dólar, favorável às exportações, o governo prepara um pacote de medidas para estimular o comércio exterior. As primeiras ações são ...Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, os técnicos devem ainda investir em acordos ...
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Governo quer estímulo para exportações
... do dólar, favorável às exportações, o governo prepara um pacote de medidas para estimular o comércio exterior. As primeiras ações são ...Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, os técnicos devem ainda investir em acordos ...
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Acórdãos nº 1004922-53.2015.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
RESPONSABILIDADE CIVIL – FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TV POR ASSINATURA – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DANO MORAL – INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL PARA AS PECULIARIDADES DO CASO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – RECURSO IMPROVIDO (TJSP; Apelação 1004922-53.2015.8.26.0451; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado;...
...São Paulo, 15 de setembro de 2016. MATHEUS FONTES RELATOR Assinatura Eletrônica . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER ... RESPONSABILIDADE CIVIL FRAUDE NA AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TV POR ASSINATURA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ... -
Acórdão Nº 0007331-78.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM COM TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE CINZAS VULCÂNICAS NO TRAJETO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA EXISTÊNCIA DE OFENSA MORAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUPORTE À REQUERENTE
..., o qual se adota:"[..] alegando, em síntese, que: a) adquiriu um pacote de viagens da segunda ré, com destino a Buenos Aires, com saída de ...0500505-47.2012.8.24.0008, de Blumenau, rel. Ricardo Fontes, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2019).Em relação à ...