pacote de viagem
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Acórdão nº 1.0000.19.020253-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÂMBIO DE MOEDAS POR AGÊNCIA DE VIAGEM - REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Independentemente de ter a parte autora adquirido junto com pacote de viagem a troca de moeda nacional por moeda estrangeira, deve ser aplicado ao...
... compra e venda de moeda estrangeira em espcie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais. (Redao dada pela Resoluo n 4.051, de ... Como ficou claro do caderno probatrio, a agravante, ao adquirir o pacote de viagem no estabelecimento da agravada, obteve tambm a possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.020253-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÂMBIO DE MOEDAS POR AGÊNCIA DE VIAGEM - REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TEORIA DA APARÊNCIA - APLICAÇÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE. Independentemente de ter a parte autora adquirido junto com pacote de viagem a troca de moeda nacional por moeda estrangeira, deve ser aplicado ao...
... compra e venda de moeda estrangeira em espcie, cheques e cheques de viagem relativos a viagens internacionais. (Redao dada pela Resoluo n 4.051, de ... Como ficou claro do caderno probatrio, a agravante, ao adquirir o pacote de viagem no estabelecimento da agravada, obteve tambm a possibilidade de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146565-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AGÊNCIA DE TURISMO - REJEITADA - CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTA ABUSIVA - RESTITUIÇÃO DO VALOR - DEVIDA - DESÍDIA DA AGÊNCIA - DANO MORAL - CONFIGURADO - ARBITRAMENTO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. A agência de turismo que...
... assertivas, verifica-se dos autos que a apelante comercializou um pacote de viagens que inclua transporte areo e hospedagem, conforme descrio dos ... Tribunal: EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO - PACOTE DE VIAGEM - AGNCIA DE TURISMO - RESPONSABILIDADE SOLIDRIA - VOO - CANCELAMENTO - ... -
Acórdão nº 1032001-80.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGÊNCIA DE TURISMO – PACOTE DE VIAGEM – CANCELAMENTO DE VOO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – REJEIÇÃO – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA – CANCELAMENTO/ATRASO INJUSTIFICADO DE VÔO – PERÍODO DE ATRASO DE 13 (TREZE) HORAS – EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADAS – DANO MORAL...
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGÊNCIA DE TURISMO – PACOTE DE VIAGEM – CANCELAMENTO DE VOO – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA E ... -
Acórdão Nº 0300796-03.2015.8.24.0048 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-09-2018
... AÇÃO CONDENATÓRIA. EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM EM VIAGEM INTERNACIONAL NO TRECHO DE IDA ... 1) DANOS MORAIS. QUANTUM ... 3) DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE UP GRADE ... NO PACOTE DE VIAGEM. FALTA DE PROVAS DA ALEGADA NECESSIDADE DE VESTIMENTAS ADEQUADAS ...
- Acórdão nº 734588 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Nº 0303728-95.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-08-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO - VIAGEM INTERNACIONAL - VALOR LANÇADO DUAS VEZES POR ENGANO - LIMITE DE CARTÃO EXCEDIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ALUGAR VEÍCULO - PACOTE DE VIAGENS QUE NÃO OFERECEU OS SERVIÇOS ESPERADOS E CONTRATADOS - CONSUMIDOR IDOSO E EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO - EMPRESA RECORRIDA ESPECIALIZADA EM VENDA DE PACOTE DE VIAGENS - QUANTUM FIXADO...
... RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO - VIAGEM INTERNACIONAL - VALOR LANÇADO DUAS VEZES POR ENGANO - ... -
Acórdão Nº 0304367-44.2018.8.24.0058 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
... nos autos. Alegaram ter contratado com a segunda ré uma viagem para Itália, Terra Santa e Polônia, sendo que a empresa ré promoveria a ... , em favor das autoras, da totalidade dos valores pagos pelo pacote de viagem (R$ 28.069,20), monetariamente atualizados e acrescido de juros ...
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Acórdão nº 1.0024.14.320027-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRIMEIRO RECURSO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA GUIA ORIGINAL DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - DESERÇÃO - PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - APELO NÃO CONHECIDO - PACOTE DE VIAGEM - INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CDC - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA AGÊNCIA DE TURISMO E DA TRANSPORTADORA DE PASSAGEIROS - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CULPA...
... informaes de forma clara e precisa aos apelados, relativamente ao pacote de viagem, correspondendo s caractersticas anunciadas no ato da venda ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM PELA INTERNET - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OPÇÃO DE CANCELAMENTO CRIADA EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS...
... CAUSA DE PEDIR: aduziram que, adquiriram viagem para Santiago do Chile, para agosto de 2012, no valor de R$3.427,00 (trs ... em vista que foi celebrado contrato entre as partes para aquisio de pacote de viagem atravs do site da Empresa R. Em ID 1442999820, houve a homologao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.119177-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM PELA INTERNET - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - OPÇÃO DE CANCELAMENTO CRIADA EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DO VOO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDARIA DOS...
... CAUSA DE PEDIR: aduziram que, adquiriram viagem para Santiago do Chile, para agosto de 2012, no valor de R$3.427,00 (trs ... em vista que foi celebrado contrato entre as partes para aquisio de pacote de viagem atravs do site da Empresa R. Em ID 1442999820, houve a homologao ... -
Processo nº 0045369-53.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Agosto de 2017
Ementa: Pacote de Viagem Internacional Aos Eua. Direito Do Consumidor. Autor Alega Problemas Com Relação Aos Quartos Disponibilizados No Último Trecho Da Viagem. Sentença de Improcedência. Apelação Da Parte Autora. Sentença que Se Mantém. Pequenos Problemas Solucionados de Maneira Adequada. Transtornos Incapazes de Caracterizar Falha Na Prestação Do Serviço, Muito Menos Ensejar Reparação por Dano
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Pacote de viagem internacional aos EUA. Direito do ... -
Processo nº 0280114-12.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação Indenizatória. Compra de Pacote de Viagem Internacional. Atraso de Voo e Perda Da Conexão. Sentença de Improcedência. Responsabilidade Exclusiva Da Autora, Tendo Em Vista Estar Ciente Dos Horários Ofertados Quando Optou Pela Compra. Risco Da Perda Da Conexão, Diante de Eventual Atraso Do Voo, Assumido Pela Autora. Falha Na Prestação Do Serviço Não...
... atraso, perder o trecho seguinte de sua viagem ... -
Acórdão nº 1.0024.12.051532-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - PRELIMINAR INSTALADA DE OFÍCIO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VENDA DE PACOTE DE VIAGEM - ACIDENTE DE TRÂNSITO DURANTE PASSEIO - INTERRUPÇÃO PREMATURA DA VIAGEM E LESÕES CORPORAIS - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E ADEQUADO - MANUTENÇÃO - JUROS DE...
... DOS SANTOS e OUTRO em desfavor da apelante (1 r) e de AIMORS VIAGEM E TURISMO LTDA. (2 r), julgou parcialmente procedentes os pedidos ... Narraram na petio inicial que contrataram o mencionado pacote turstico pelo valor de R$ 3.213,60, com destino cidade de Fortaleza, no ... -
Acórdão Nº 5028006-34.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... Agncia de Viagens S/A.Alegaramque,em 17/02/2020, compraram junto r pacote de viagens com sada em Chapec no dia 20/05/2020 e retorno, de Porto ... quehouve intenso planejamento financeiro e profissional para essa viagem.Pontuaram que em razo da pandemia de covid-19, a viagem foi cancelada e ...
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Acórdão nº 1.0042.16.000652-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE DA AGENCIA - AFASTADA - SOLIDARIEDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM EM CRUZEIROS MARITIMO FURTO DE BENS GUARDADOS EM COFRE DE SEGURANÇA LOCALIZADO EM CABINE PRIVATIVA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDENTE.Aquele que organiza a viagem para clientes, fornecendo-lhes todas as informações sobre o passeio e
... A responsabilidade da operadora de turismo que organizou e vendeu a viagem integra a cadeia de fornecedores e que decorre da solidariedade prevista ... no interior de um Navio de Cruzeiro de titularidade da R/1Apelante, pacote adquirido junto a empresa R/2Apelante. Impende assinalar, ... -
Acórdão nº 1.0183.15.005386-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ILEGITIMIDADE DA PARTE - PACOTE DE VIAGEM - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - QUARTO DE HOTEL DIVERSO DO CONTRATADO - DANOS MORAIS - LUA DE MEL - QUANTIFICAÇÃO - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - INOCORRÊNCIA. 1. A legitimidade refere-se ao vínculo existente entre determinada parte e o resultado...
... Alm disso, sustenta que a viagem transcorreu integralmente e todos os servios contratados foram usufrudos, ... Insta salientar que, em se tratando de venda de pacote turstico, a agncia de viagens responsvel por todo o roteiro da viagem ... -
Acórdão nº 1002634-97.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 12-09-2023
RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM PELO CÔNJUGE - CANCELAMENTO DE VOO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR – REMARCAÇÃO AUTORIZADA E REALIZADA MEDIATE PAGAMENTO DA DIFERENÇA TARIFARIA - CONSUMIDORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DE FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO EM RELAÇÃO AO DANO EXTRAPATRIMONIAL INDIVIDUAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Para...
... RECURSO INOMINADO – DIREITO DO CONSUMIDOR – COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM PELO CÔNJUGE - CANCELAMENTO DE VOO PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR – ... -
Acórdão nº 1001843-69.2021.8.11.0032 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 16-10-2023
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – PACOTE DE VIAGEM - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR - TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDAS – INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – DANO MORAL RECONHECIDO E FIXADO EM SENTENÇA EM R$ 3.000,00 – VALOR RAZOÁVEL
... CONSUMO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – PACOTE DE VIAGEM - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO PELO CONSUMIDOR - TENTATIVAS DE ... -
Acórdão Nº 5003830-41.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-07-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. CANCELAMENTO DE VOO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TESE IMPROFÍCUA. AGÊNCIA DE TURISMO RESPONSÁVEL PELA INTERMEDIAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. RESSALVA DE ENTENDIMENTOS ANTERIORES, VEZ QUE, NA HIPÓTESE, FOI ADQUIRIDO PACOTE DE...
... INTENTADA EM FACE DAS AGNCIAS DE TURISMO RESPONSVEIS PELA VENDA DO PACOTE DE VIAGEM (CVC E TLS). PROCEDNCIA NA ORIGEM. INSURGNCIA DAS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018379-25.2021.8.19.0203 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018379-25.2021.8.19.0203 Recorrente: SV VIAGENS LTDA - ré Recorridos: KARINA CORDEIRO BAPTISTA - autora Origem: 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL JACAREPAGUÁ - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... I - Reclama a autora cancelamento unilateral pela ré de pacote de viagem sob justificativa da pandemia de covid-19 ... e tentativas ... -
Acórdão Nº 0302963-15.2017.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 11-03-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... DE VIAGEM - HOSPEDAGEM EM HOTEL COM PADRÃO INFERIOR AO ... CONTRATADO - ...
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Acórdão Nº 0004785-43.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 30-04-2020
... de um pacote de viagem ... A alegação da apelante acerca da ausência de sua ...
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Acórdão nº 50048731920208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTES. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO. PANDEMIA SARS-COV-2. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. 1. Hipótese em que diante da situação pandêmica instaurada e as medidas sanitárias de restrição de circulação imposta pelas autoridades públicas a fim de conter a disseminação do coronavírus, o autor anuiu com o cancelamento do pacote turístico contratado em março de 2020 e...
... COM e GOL LINHAS AÉREAS S/A, narrando ter adquirido um pacote de viagem com a ré Decolar, contendo o hotel, o transfer e o aéreo, ... -
Acórdão nº 1006361-03.2022.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 25-09-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. PEDIDO DE CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO REEMBOLSO. PRAZO EXTRAPOLADO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A demora no reembolso...
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. PEDIDO DE CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA COVID-19 ...