pacote de viagem

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  • Acórdãos nº 0005951-80.2014.8.26.0358 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Prestação de serviços – Turismo – Relação de consumo – LEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO – Ao comercializar serviços que serão prestados por parceiros por ela escolhidos, passa a integrar a cadeia de fornecedores do serviço (pacote de viagem) – Responsabilidade solidária e objetiva dos fornecedores – Autor que foi impedido de...

    ... a integrar a cadeia de fornecedores do serviço (pacote de viagem) Responsabilidade solidária e objetiva dos ...
  • Acórdão nº 1023488-83.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-05-2023

    RECURSOS INOMINADOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM COM SEGURO – CANCELAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR POR MORTE DA GENITORA – INEXISTÊNCIA DE DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO VALOR PAGO - SOLIDARIEDADE DAS RECLAMADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – READEQUAÇÃO DO VALOR - DANO...

    ... PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM COM SEGURO – CANCELAMENTO A PEDIDO DO CONSUMIDOR POR MORTE DA ...
  • Acórdão Nº 0079971-14.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021

    DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM INTERNACIONAL. MEROS ABORRECIMENTOS. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de Recurso de Apelação interposto por Nagila Maria de Melo Angelim e Carlos Danilo Monte Angelim em face de Operadora e Agência de Viagens CVC Tur

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM ... INTERNACIONAL. MEROS ABORRECIMENTOS. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0310033-28.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO. INSUBSISTÊNCIA. VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. VOO CANCELADO OPERADO POR COMPANHIA AÉREA PARCEIRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 7º, 25, § 1º, E 34 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. TRANSPORTE...

  • Acórdão nº 71010475721 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 30-06-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL. CVC. INTERRUPÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. SITUAÇÃO DOS AUTOS QUE DEVE SER ANALISADA À LUZ DA LEI 14.046/20. PARTE AUTORA QUE PRETENDE REMARCAR A VIAGEM, SEM CUSTOS. CABIMENTO. PRETENSÃO AMPARADA PELO ART. 2º, I, § 5º, I, DA LEI Nº 14.046/20. SENTENÇA MANTIDA....

    ... CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL. CVC. INTERRUPÇÃO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE ...
  • Acórdão nº 1051301-51.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023

    RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – COISA JULGADA – INOCORRÊNCIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA DEMANDA NA FORMA DO ART. 1.013, § 3º, DO CPC – PACOTE DE VIAGEM – COBRANÇAS INDEVIDAS LANÇADAS NAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO DO RECLAMANTE, APÓS O CANCELAMENTO DA COMPRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO –...

    ... 1.013, § 3º, DO CPC – PACOTE DE VIAGEM – COBRANÇAS INDEVIDAS LANÇADAS NAS FATURAS DO CARTÃO DE ...
  • Acórdão nº 0001296-54.2010.8.05.0208 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016

    EMENTA:  APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM DE LUA DE MEL PELA INTERNET. HOTEL. ERRO NO AGENDAMENTO DA DATA DO CHECK-IN. CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELAÇÃO...

    ... DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA DE PACOTE DE ... VIAGEM DE LUA DE MEL PELA INTERNET. HOTEL. ERRO NO ... AGENDAMENTO ...
  • Acórdão Nº 5021936-31.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021

    RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ACOLHIDA - EXCLUSIVA COMERCIALIZAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS E NÃO DE PACOTE DE VIAGEM - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

  • Acórdão nº 1037370-44.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023

    RECURSO INOMINADO - PACOTE DE VIAGEM - CANCELAMENTO DE VOO - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO PASSAGEIRO – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS NÃO ATENDIDAS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    ... PACOTE DE VIAGEM - CANCELAMENTO DE VOO  - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO ...
  • Acórdão nº 1052650-55.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 06-10-2023

    RECURSO INOMINADO. AGÊNCIA DE VIAGENS E EMPRESA AÉREA. PACOTE DE VIAGEM CANCELADO. PANDEMIA DO COVID-19. SOLICITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE REEMBOLSO NÃO ATENDIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor atribui ao fornecedor de serviços a responsabilidade objetiva quanto à reparação dos danos causados ao...

    ... RECURSO INOMINADO. AGÉNCIA DE ... VIAGENS E EMPRESA AÉREA. PACOTE DE ... VIAGEM CANCELADO. PANDEMIA DO ... COVID-19. SOLICITACAO ...
  • Acórdão Nº 0008964-15.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023

    RECURSOS INOMINADOS (2). RESIDUAL. PACOTE DE VIAGEM. ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE ENTRADA DE TURISTAS NO PAÍS. EXIGÊNCIA DE VISTO. INEXISTÊNCIA DE CULPA DAS PARTES. DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DO PACOTE DE VIAGEM. MANUTENÇÃO DA CLÁUSULA PENAL CONTRATUAL DE 5%. DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO NO CASO EM TELA. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. (TJPR

    ... HURB TECHNOLOGIES S.A ... RECURSOS INOMINADOS (2). RESIDUAL. PACOTE" DE VIAGEM ... ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE ENTRADA DE TURISTAS NO ... PA\xC3" ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023672-10.2020.8.19.0203 (Cível), 11-03-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023672-10.2020.8.19.0203 Recorrente: NILCEIA DE ABREU RETAMERO Recorrido: GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S.A. Origem: 14º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

    ... II ¿ Contratação de pacote de viagem com a especificação da data ... III ¿ Agencia que afirma ...
  • Acórdão nº 1014010-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PACOTE DE VIAGEM – PERÍODO AJUSTADO – NÃO CUMPRIMENTO – JUSTIFICATIVA PACOTE DATA FLEXÍVEL – RISCO DO NEGÓCIO – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA O CONSUMIDOR – DESCABIMENTO – DETERMINAÇÃO POSTERIOR E SEM AVISO PRÉVIO – ADIAMENTO DA VIAGEM – QUESTÕES DE LOGÍSTICA – MEDIDA...

    ... C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PACOTE DE VIAGEM – PERÍODO AJUSTADO – NÃO CUMPRIMENTO – JUSTIFICATIVA ...
  • Acórdão nº 1024783-84.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 31-03-2023

    RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VIAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID-19. PAGAMENTO DE TAXAS PARA ALTERAÇÃO DO VOO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em se tratando da comercialização de pacote de viagem, que incluiu passagens aéreas e hospedagem, a agência de turismo que comercializou os serviços é responsável solidariamente...

    ... RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VIAGEM EM RAZÃO DA PANDEMIA DA ...
  • Acórdãos nº 0032557-13.2012.8.26.0554 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016

    ILEGITIMIDADE ATIVA – Ação indenizatória por dano material e moral – Contratação de pacote de viagem – Pagamento efetuado pelo genitor, em favor do filho menor – Legitimidade do filho – Reconhecimento: – Tendo sido o pacote de viagem contratado e pago pelo genitor em favor do filho menor, este possui legitimidade para ajuizar ação de reparação por danos materiais e morais oriundos desse contrato.

    ... ória por dano material e moral Contratação de pacote de viagem Pagamento efetuado pelo genitor, em favor do filho ...
  • Acórdão nº 71010413771 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 27-04-2022

    RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PACOTE DE VIAGEM PARA PUNTA CANA/REPÚBLICA DOMINICANA. PANDEMIA DO COVID-19. CANCELAMENTO DE VOOS DE RETORNO AO BRASIL. FECHAMENTO DE AEROPORTOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. De acordo com o princípio da dialeticidade, cabe à parte impugnar a sentença e atacar objetivamente os pontos que pretende...

    ... 2022/Cível ... RECURSO INOMINADO. consumidor. pacote de viagem para punta cana/república dominicana. pandemia do covid-19 ...
  • Decisão Monocrática nº 51221871220238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 08-05-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PEDIDO DE URGÊNCIA NA CITAÇÃO DO RÉU, PARA O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM EM SITE. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO MANIFESTANDO O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA VIAGEM NO MÊS DE JUNHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DOS BILHETES. PARTE AGRAVANTE QUE APENAS PREENCHEU O...

    ... AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM EM SITE. PREENCHIMENTO DO Formulário MANIFESTANDO O INTERESSE ...
  • Processo nº 0060294-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS A SUSTENTAR A ALEGADA MISERABILIDADE JURÍDICA. AUSENCIA DE INFORMAÇÃO QUANTO A FONTE DE SUSTENTO DA AGRAVANTE. AUTORA QUE DESPENDE VULTUOSA QUANTIA PARA PAGAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM,

    ... QUANTIA PARA PAGAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM,  ...
  • Acórdão Nº 0030613-03.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM INTERNACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACOTE DE VIAGEM. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EMPRESA AÉREA QUE NÃO PODIA POUSAR NO DESTINO CONTRATADO. REMANEJAMENTO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGENS. VOO DE RERTONO CANCELADO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR DE...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM INTERNACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PACOTE DE VIAGEM ...
  • Acórdão Nº 0001064-42.2016.8.24.0066 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020

    Relator: Juiz Davidson Jahn MelloRECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE VOO. AUSÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO QUE EXIMA AS REQUERIDAS DA RESPONSABILIDADE EM INDENIZAR. DESPESAS PROVENIENTES DA ALTERAÇÃO. DEVER DE RESSARCIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. CONDENAÇÃO...

    ... Juiz Davidson Jahn Mello ... INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM. TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO ... UNILATERAL DE VOO. AUSÊNCIA ...
  • Acórdão nº 1041388-79.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 22-06-2021

    EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PACOTE DE VIAGEM – PEDIDO DE CANCELAMENTO FEITO PELO AUTOR EM VIRTUDE DA PANDEMIA – REEMBOLSO PARCIAL MEDIANTE APLICAÇÃO DE MULTA NO IMPORTE DE 76% – PLEITO DE DANO MATERIAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DO VALOR REMANESCENTE MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MULTA DE 20% – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA

    ... RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PACOTE DE VIAGEM – PEDIDO DE CANCELAMENTO FEITO PELO AUTOR EM VIRTUDE DA ...
  • Acórdão nº 2016/0033559-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE PACOTE TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipó

    ... PACOTE  ... TURÍSTICO.  ... MARÍTIMO.  ... viagem ...
  • Acórdão nº 1000070-58.2021.8.11.0009 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-10-2023

    RECURSO INOMINADO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PACOTE DE VIAGEM- CANCELAMENTO UNILATERAL PELO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19 – NEGATIVA DA AGÊNCIA DE VIAGEM A EFETUAR O CANCELAMENTO- IMPOSIÇÃO DE MULTA ESTRATOSFÉRICA - IMPOSSIBILIDADE – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - INSCRIÇÃO...

    ... C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PACOTE DE VIAGEM- CANCELAMENTO UNILATERAL PELO CONSUMIDOR EM RAZÃO DA PANDEMIA ...
  • Acórdão Nº 5006870-04.2022.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE TURÍSTICO DE VIAGEM NACIONAL. HOSPEDAGEM EM HOTEL COM PADRÃO INFERIOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE UMA DAS RÉS.PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. INTERPOSIÇÃO NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO.DIVERSAS ALTERAÇÕES DE VOO. HOSPEDAGEM COM PADRÃO INFERIOR E EM LOCAL DIVERSO. ESTADIA EM HOTEL NÃO...

    ... Juízo a quo.Ressalta-se que, de fato, o pacote adquirido incluía hospedagem "Em Maceió no Hotel Ritz Praia ou hotel de ... cancelamento do bilhete e nova emissão, alterou em muito a data da viagem, de forma que não restou alternativa para os autores a não ser ...
  • Processo nº 0006071-46.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 7 de Diciembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Aquisição de Pacote de Viagem que Incluía Passagens Aéreas, Hospedagens e Traslados. Autores que Perderam a Conexão Em Decorrência de Atraso No Voo Inicial e Somente Foram Alocados No Dia Seguinte Em Voo para O Destino Final. Solidariedade Da Agência de Viagens que Intermedeia a Contratação Dos Serviços e Assume...

    ... AQUISIÇÃO  DE  PACOTE  DE  VIAGEM  QUE  INCLUÍA  ... PASSAGENS  ... HOSPEDAGENS  ...

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