pacote de viagem
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Acórdão Nº 0300434-56.2019.8.24.0049 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM MEDIANTE PAGAMENTO PARCELADO VIA BOLETO BANCÁRIO - DISCUSSÃO TOCANTE AOS BOLETOS VENCIDOS EM DEZEMBRO/18 E JANEIRO/19 QUITADOS PELA AUTORA MAS REFERENTES À PESSOA DIVERSA - RESOLUÇÃO DO IMPASSE EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO COM A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - FATO NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE...
....Da análise dos autos, extrai-se que a recorrente havia adquirido pacote turístico junto à parte ré, mediante pagamento parcelado em boletos ... - DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AQUISIÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM MEDIANTE PAGAMENTO PARCELADO VIA BOLETO BANCÁRIO - DISCUSSÃO TOCANTE AOS ... -
Acórdão Nº 0307708-54.2017.8.24.0045 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
RECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL. FURTO EM RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA POR PARTE DO GUIA TURÍSTICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVADA PARTE AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A FUNÇÃO PEDAGÓGICA E RESSARCITÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA...
...(RÉU) EMENTARECURSO INOMINADO. PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL. FURTO EM RESTAURANTE. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Nº 5013091-39.2022.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACOTE DE VIAGEM - CANCELAMENTO REALIZADO POR PARTE DA RÉ - NECESSIDADE DE REEMBOLSO DE VALOR PAGO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS RÉ - INACOLHIMENTO - ALEGADA CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVADA - RESSARCIMENTO MATERIAL DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS...
... INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PACOTE DE VIAGEM - CANCELAMENTO REALIZADO POR PARTE DA RÉ - NECESSIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5000341-02.2022.8.24.0009 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO RESCISÓRIA E CONDENATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA DE PACOTE DE VIAGEM NACIONAL. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. SENTENÇA DEPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA MSC CRUZEIROS DO BRASIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE REEMBOLSO DAS PASSAGENS AÉREAS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CORRÉ NESTE TOCANTE, CUJO SERVIÇO SE LIMITA
...PACOTE DE VIAGEM NACIONAL. CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE ... -
Acórdão Nº 0048193-51.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE VIAGEM. HOSPEDAGEM EM RESORT. COMERCIALIZAÇÃO DE VILA CVC COM LOCALIZAÇÃO CENTRAL. REACOMODAÇÃO DOS REQUERENTES EM LOCAL DIVERSO AO CONTRATADO. FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA. PROVA DA DIFERENÇA TARIFÁRIA ENTRE AS ACOMODAÇÕES. DANOS MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. Recursos conhecidos e desprovidos. (TJPR - 5ª Turma...
...RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PACOTE DE. VIAGEM. HOSPEDAGEM EM RESORT. COMERCIALIZAÇÃO DE VILA. CVC COM ... -
Acórdão Nº 5004866-52.2022.8.24.0033 do Primeira Turma Recursal, 11-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. RECURSO DA PARTE RÉ - DECOLAR.COM LTDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARCERIA COMERCIAL EVIDENCIADA. INTEGRANTE DE CADEIRA DE CONSUMO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS E FIXADOS COM PROPORCIONALIDADE E...
...ILEGITIMIDADE PASSIVA. COMERCIALIZAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PARCERIA COMERCIAL EVIDENCIADA. ... -
Acórdão Nº 0305296-96.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - EXEGESE DO ART. 7º , § ÚNICO DO CDC - PACOTE DE VIAGEM AO EXTERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AQUISIÇÃO DE DOIS VOUCHERS PARA ASSISTIR AO ESPETÁCULO "LE RÊVE – THE DREAM" - IMPOSSIBILIDADE - PARCERIA COMERCIAL CANCELADA - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM...
...7º , § ÚNICO DO CDC - PACOTE DE VIAGEM AO EXTERIOR - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AQUISIÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5002578-19.2022.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. PACOTE DE VIAGEM. RESCISÃO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CESSIONÁRIA DO CRÉDITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. INSUBISTÊNCIA. PARTE RESPONSÁVEL PELO PARCELAMENTO DA DÍVIDA E PELA NEGATIVAÇÃO....
...PACOTE DE VIAGEM. RESCISÃO CONTRATUAL PELO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0303462-68.2018.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA REQUERIDARESPONSABILIDADE CIVIL. PACOTE DE VIAGEM. HOTEL DISPONIBILIZADO AOS AUTORES DE CATEGORIA DIVERSA DAQUELE CONSTANTE DA OFERTA INICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. SITUAÇÃO QUE, ENTRETANTO, NÃO ENSEJA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFORMAÇÃO A...
..., em síntese, que adquiriram da requerida, em março de 2017, pacote de viagens para a cidade de Cancún, no México, estabelecendo-se como ...Entretanto, às vésperas da viagem a requerida informou que a acomodação seria no hotel "All Ritmo Cancum ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800450-81.2021.8.19.0061 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800450-81.2021.8.19.0061 Recorrente: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A Recorridos: MAXIMINA DE MEDEIROS BARBOSA e COSMARINA SOARES GOMES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...
...do juiz relator. II - Autoras que adquiriram um pacote de viagem que foi cancelado em razão da pandemia. III - Sustentam que ... -
Acórdão Nº 5009308-21.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
CONSUMIDOR. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO. VIAGEM CANCELADA POR MOTIVO DE SAÚDE. REEMBOLSO DAS QUANTIAS PAGAS. NEGATIVA DE RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA, EM PARTE, NA ORIGEM. PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE AO PACOTE TURÍSTICO. CANCELAMENTO DA VIAGEM - 3 (TRÊS) DIAS ANTES DO INÍCIO OFICIAL DA PANDEMIA - QUE OCORREU DEVIDO À...
...REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE VIAGEM DE CRUZEIRO MARÍTIMO. VIAGEM CANCELADA POR MOTIVO DE ... -
Decisão Monocrática N° 07018195620228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022
. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE. VIA INADEQUADA. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Embargos de declaração opostos pela autora/emb
...DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. CRUZEIRO. CANCELAMENTO. PANDEMIA DA COVID-19. FORÇA MAIOR. ... relativo à reserva nº 34263514, em razão do cancelamento de viagem adquirida pela autora/recorrida (27/03/2020), aplicando-se por analogia o ... -
Acórdão nº 1028358-34.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGENCIA DE TURISMO – PACOTE DE VIAGEM – INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA – CADEIA DE FORNECEDORES – RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA – EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO DEMONSTRADAS – DANO MORAL CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA...
...ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – AGENCIA DE TURISMO – PACOTE DE VIAGEM – INCLUSÃO INDEVIDA NO SPC E SERASA – CADEIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07397733920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
ANTONIO CARLOS PIAS CASTRO, ABEGDALI BRAGA DE CASTRO, AR.B.D.C. E A.L.B.D.C., esses representados pela genitora, interpuseram agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 170092881, autos originários) proferida na ação cominatória para emissão de passagens aéreas movida contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, que indeferiu tutela provisória de urgência nos...
...Relatam que adquiriram junto à ré um pacote" de viagem (n. 2427254220) referente a 4 (quatro) passagens aéreas de Bras\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0202759-83.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. SEGURO VIAGEM INCLUSO. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. CARACTERIZADA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INDEVIDA. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Primordialmente, frisa-se que a relação entre as partes é de consumo, uma vez que, segundo os fatos narrados, os
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO. CONSUMIDOR. CONTRATAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO. SEGURO VIAGEM. INCLUSO. NEGATIVA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO A ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802077-98.2021.8.19.0036 (Fazendária), 10-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802077-98.2021.8.19.0036 Recorrente: DECOLAR. COM LTDA. Recorridos: A. R. D. S., VALERIA RODRIGUES PEDRO, MARCOS CONCEICAO DOS SANTOS, L. G. A. C., LUCIANA ALVES e MARIO FABIO DUARTE CORREA. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator:...
...termos do voto do juiz relator. II - Autores que adquiriram pacote de viagem que acabou por não ser possível a utilização em razão da ... -
Acórdão nº 7008357-93.2016.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-05-2019
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 46. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... acordo com o contrato, como o cancelamento ocorreu 15 dias antes da viagem, o autor deve arcar com multa de 10% sobre o total do contrato (item 4.2.3 ...JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ... -
Acórdão nº 1006285-56.2021.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
EMENTARECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – PACOTE DE VIAGEM – CVC – REFLEXOS DA PANDEMIA – COVID 19 - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO – INSURGÊNCIA DA RECLAMANTE – DANOS MATERIAIS COMPROVADOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Trata-se de ação em que se alega a falha na...
... REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO – PACOTE DE VIAGEM – CVC – REFLEXOS DA PANDEMIA – COVID 19 - SENTENÇA QUE ... -
Decisão Monocrática N° 07224139320208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2021
O relatório é, em parte, o da r. sentença (id. 29164928), o qual transcrevo, in verbis: ?NEEMIAS CARVALHO MIRANDA, ERENICE NATÁLIA SOARES DE CARVALHO e VANESSA CARVALHO SOARES propuseram AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RA TURISMO E EVENTOS LTDA, FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO S/A e AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E...
... E EVENTOS LTDA, tendo como objeto a prestação de serviços de pacote de viagem em família, para o período de 11 a 23 de março de 2020, ... -
Acordao N° 1281177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Apelação. Direito do consumidor. Compra pacote viagem. Honorários fixados na sentença. Proveito econômico. Pedido de modificação. Sobre o valor da causa. Não acolhimento. Data do passeio. Adiamento por um ano sem custos. Impossibilidade. Retorno ao estado anterior das partes. 1. Hipótese em que a parte autora adquiriu um pacote turístico para viajar em novembro deste ano, porém, ante a pandemia,...
...1281177. EMENTA. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PACOTE VIAGEM. HONORÁRIOS. FIXADOS NA SENTENÇA. PROVEITO ECONÔMICO. PEDIDO DE ... -
Acórdão Nº 5030501-69.2021.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO. "AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS". TRANSPORTE AÉREO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIZOU A RÉ(DECOLAR) DIANTE DA SOLIDARIEDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
...Não houve a comercialização de pacote turístico. Muito embora a ré Decolar seja intermediadora, sua atuação ...ÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SENTENÇA REFORMADA. ... -
Acórdão nº 50047356020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PACOTE DE VIAGEM. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DESCABIMENTO. RECURSO ADSTRITO AO AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS E APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONHECIDAS, AUSENTE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE VOUCHERS FORNECIDOS PELA AGÊNCIA DE...
...Além dos autores, estariam presentes na viagem a Sra. Marlene Lucia Dill Rizzatto e seu esposo Sr. Luiz Carlos Rizzatto, ...CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM EM RAZÃO DOS REFLEXOS DA PANDEMIA DE COVID/19, APLICAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804188-33.2021.8.19.0011 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL Recurso nº: 0804188-33.2021.8.19.0011 Recorrente: FELIPE FELICIANO FERREIRA - autor Recorrido: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A - ré Origem: Juizado Especial Cível da Comarca Cabo Frio/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
...do voto do Juiz Relator:. I - Autor que alega ter adiado viagem em virtude da pandemia de Covid-19 e que a ré não disponibilizou datas ... -
Acórdão Nº 0001310-15.2019.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AGÊNCIA DE VIAGENS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DAS TURMAS DE RECURSOS DE SANTA...
... que a parte recorrente vendeu apenas a passagem aérea e não um pacote" de viagens, não podendo ser responsabilizada por eventual falha na presta\xC3"...ÇO LIMITADA À VENDA DE PASSAGEM AÉREA, SEM VENDA DE PACOTE DE VIAGEM. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR ... -
Acórdão Nº 5003640-96.2022.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 101, I DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE. ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊCIA DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DA DEMANDA NO FORO DE SEU DOMICÍLIO. PRECEDENTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
...CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DAS AUTORAS. PRETENSÃO ...