pacta sunt servanda doutrina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001294-65.2017.5.06.0401), 23-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo, para excluir a condenação em horas in itinere e consectários. Tudo, nos termos da fundamentação. Ao decréscimo condenatório, arbitra-se o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas reduzidas em R$ 100,00 (cem reais). FUNDAMENTOS: Das horas in itinere....
... primeiro grau desrespeita o " princípio do pacta sunt servanda ". Acrescenta que o obreiro não se ... Colaciona doutrina e jurisprudência. Remete à Lei nº ... -
Acórdão Nº 0700676-52.2016.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-08-2018
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0727937-56.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-07-2018
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0038997-72.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0722463-41.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-09-2018
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0702645-69.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-09-2018
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0715956-93.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0081882-04.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0720362-94.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a ... regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser ... mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0704007-67.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0043174-79.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0728408-91.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0704845-78.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0711514-74.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0722485-02.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
... 01 - É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0733635-33.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0018063-59.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-09-2018
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Acórdão Nº 0013676-69.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-09-2018
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0709863-75.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 27-07-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0704242-34.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-06-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias que a ... regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) pode ser ... mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0718762-38.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2017
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão nº REsp 1158815 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EXPANSÃO DE SHOPPING CENTER. REVISÃO DO CONTRATO. QUANTIFICAÇÃO DOS PRÊMIOS DE PRODUTIVIDADE CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DOS FATORES DE CÁLCULO EM ÉPOCA DIVERSA DA PACTUADA. INADMISSIBILIDADE. CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA. NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA OBRIGATORIEDADE ("PACTA SUNT SERVANDA") E DA...
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Acórdão Nº 0705396-63.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-07-2018
... doutrina e na jurisprudência ... pátrias que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta ... sunt servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0000241-03.2012.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...
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Acórdão Nº 0708035-49.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2022
... 01- É plenamente assente na doutrina e na jurisprudência pátrias ... que a regra da força obrigatória dos contratos (pacta sunt ... servanda) pode ser mitigada, diante do ...