pacta sunt servanda doutrina
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Decisão Monocrática nº 1.0079.13.054912-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
... ória dos contratos, expressa no princípio pacta sunt servanda, sendo ampla a liberdade de ar ... Cita doutrina ... Quanto aos encargos moratórios, segue as ...
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Decisão Monocrática nº 1.0079.13.054912-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Febrero de 2017
... ória dos contratos, expressa no princípio pacta sunt servanda, sendo ampla a liberdade de ar ... Cita doutrina ... Quanto aos encargos moratórios, segue as ...
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Direitos Indígena na América do Sul: Observância dos Parâmetros Interamericanos / Indigenous Rights in South America: Observance of the Interamerican Parameters
... é o controle de convencionalidade, doutrina disseminada pela Corte Interamericana e definida ... aos princípios da boa fé, efetividade e pacta sunt servanda , de acordo com os artigos 26 e 27 ...
- Acórdão Nº 0013624-15.2010.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
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Acórdão Nº 5008672-86.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... Este brocardo é tradução livre do latim pacta sunt servanda. É muito mais que um dito ... " Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=641. Acessado em 22/03/2010.Ademais, ...
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Acordão Nº 201800724138 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 11/02/2019
... RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL ... , uma vez que é ponto pacífico na doutrina e Jurisprudência pátria que o princípio Pacta ...
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Acórdão Nº 08062281620198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 10-09-2021
... da Imprevisão, rebus sic stantibus e pacta sunt servanda ) trago à colação os arts ... E r essalto, ainda, os ensinamentos da doutrina, Nelson Rosenvald e Christiano Chaves de F ...
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Acórdão Nº 0023219-02.2016.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 28-11-2022
... OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO ... NÃO ... PACTA SUNT SERVANDA ... ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ... , entendimento este consagrado na doutrina e na jurisprudência pátria [ ... ]” ... pág ...
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Acórdão nº 0090996-46.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... vulnerabilidade, o pacta sunt servanda cede espaço em face de ... normas ... doutrina privatística", permitindo a revisão do ...
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Acórdão Nº 0001768-32.2021.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-02-2023
... pacta sunt servanda ... conforme leciona a doutrina: ...
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Acórdão Nº 0002061-08.2021.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 01-11-2022
... pacta sunt servanda ... conforme leciona a doutrina: ...
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Acórdão nº 0005744-86.2017.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 03-04-2023
... No tocante ao dano moral, a doutrina leciona que o mesmo consiste na lesão aos ... ípio da força obrigatória dos contratos, pacta sunt servanda, de há muito relativizado pela ...
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Acórdão nº 0507549-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO PACTA SUNT ... SERVANDA. MUTABILIDADE CONTRATUAL ... vez que é ponto pacífico na doutrina e Jurisprudência ... pátria que o princípio ...
- Decisão monocrática Nº 0047333-09.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 22-03-2022
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Acordão Nº 201700718072 do Tribunal de Justiça de Sergipe, 02/10/2017
... PACTA SUNT SERVANDA - PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS ... Outrossim, é ponto pacífico na doutrina" e na jurisprudência pátria, que o vetusto princ\xC3" ...
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Processo nº 0049720-38.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela de Urgência. Decisão que Atende Aos Requisitos Estabelecidos Pelo Art. 300 Do Cpc. Existência de Fumus Boni Iuris e Risco de Perecimento Do Direito. Reversibilidade Dos Efeitos Da Decisão. Recurso que Se Nega O Provimento
... doutrina clássica, ... pacta sunt servanda, para incorporar novos ... -
Processo nº 0014460-68.2011.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... doutrina ... pacta ... sunt ... geral dos contratos, o pacta sunt servanda ...
- Acórdão Nº 0308809-75.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0004944-03.2018.8.16.0193 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 16-05-2022
... pacta sunt servanda ... assim apontado pela doutrina: ...
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Acórdão nº 0568118-31.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2018
... que, "com relação ao princípio da "pacta sunt servanda", é certo que este ... instituto ... ão de seu conceito, à luz da moderna doutrina privatística, ... sendo possível assim, ...
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Acórdão Nº 0009551-48.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 09-12-2022
... pacta sunt servanda ... leciona a doutrina: ... “O ...
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Acórdão Nº 0702461-74.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... ABUSIVAS E RELATIVIZAÇÃO DO PACTA SUNT SERVANDA ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NÃO ... doutrina e jurisprudência pátria, versando a lide sobre ...
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Acórdãos nº 1021701-06.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... Civil). Conduta que a doutrina moderna caracteriza como ilícito ...
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Acórdão Nº 0058642-34.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – Relativização do princípio da pacta ... para restabelecer o equilíbrio da relação contratual – Boa-fé ... sunt servanda ... contratual – Silêncio do ... Resta consolidado na doutrina e na jurisprudência a possibilidade jurídica da ...
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Acórdãos nº 1003450-71.2016.8.26.0066 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Relativização da 'pacta sunt servanda'. Serviços médicos e ... 2016.8.26.0066 -Voto nº 21.291 3 doutrina moderna caracteriza como ilícito ...