pacta sunt servanda e o rebus sic stantibus no cdc
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A revisão judicial dos contratos
... 6.2 a oriGeM da CláUsUla rebus sic stAntibus no direito CoMParado e no direito ... constituíam lei entre as partes (pacta sunt servanda) ... Desse modo, Alemanha, França e ...
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Vulnerabilidade jurídica do contratante
... contra stipulatorem e a cláusula rebus sic stantibus , porque eram incompatíveis com a ... pacta sunt servanda ). Para esses contratos, são ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... adágio frangenti fidem, non est fides servanda , o qual impulsionou, nos séculos seguintes, o ... após a celebração da avença (cláusula rebus sic stantibus ), [ii] a de que a vinculatividade ... exercício das profissões; o princípio ‘pacta sunt servanda’ tem que ter aí maior força ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECOBRANÇA CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL. REVELIA. PRESUNÇÃORELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. TESESJURÍDICAS DEDUZIDAS EM APELAÇÃO. EXAME. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DEPRONUNCIAMENTO. OMISSÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNALDE ORIGEM. RECURSO PROVIDO.1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre...
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Da Ação Civil Pública
... individual, âmbito em que o princípio do pacta sunt servanda é relativizado em face do ... Também o princípio da rebus sic stantibus foi relativizado e se apresenta ...
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O direito contratual e os princípios da eticidade e da socialidade: autonomia privada, boa-fé objetiva e função social do contrato
... , quais sejam, autonomia da vontade e pacta sunt servanda , passam por uma reformulação que ... regra pacta sunt servanda pela clausula rebus sic stantibus na moderna teoria da ...
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Direito (e necessidade) de renegociação dos contratos de consumo em razão das consequências socioeconômicas da covid-19: aspectos materiais e processuais
... Direito Civil a aplicação da cláusula rebus sic stantibus , ficou relacionada às hipóteses ... pacta sunt servanda ”, uma vez que é preciso que ...
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Contratos administrativos
... imutáveis, e é regido pelo princípio do pacta" sunt servanda ... O contrato da administraç\xC3" ... a revisão dos contratos, é a cláusula rebus sin stantibus , derivada da expressão ...
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Decisões Monocráticas nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , desde o direito romano, pela cláusula rebus sic stantibus tem plena aplicação ao caso, ... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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Decisão da Presidência nº 1219135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , desde o direito romano, pela cláusula rebus sic stantibus tem plena aplicação ao caso, ... ção das regras da teoria da imprevisão - pacta sunt servanda e rebus sic stantibus (arts. 478 do ...
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Decisão da Presidência nº 955461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e não apenas imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... Como já se observou, “( ... ) a cláusula rebus sic stantibus costuma vir à tona em momentos de ... ção de segurança jurídica do princípio pacta sunt servanda é que garante a sobrevivência ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... , cujas origens remontam à cláusula rebus sic stantibus 2 , concebida, no período ... e cujo objetivo era temperar o rigor do pacta" sunt servanda com a equidade exigida pelos princ\xC3" ...
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Decisao Nº 0188685-07.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-07-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0001054-12.2022.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o para restabelecer o ... e, não necessariamente imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0119041-11.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-02-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Defesa do devedor / mora do credor
... não sendo o caso de invocar-se a cláusula rebus sic stantibus” (TJSP, rel. Des. Massami Uyeda) ... Trata-se de aplicação do princípio pacta sunt servanda ... O incorporador se obriga a ...
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O contrato de adesão nas relações de consumo
... 2.1. O Princípio do Pacta Sunt Servanda nos Contratos de Adesão ... A ... Por outro lado, o Rebus Sic Stantibus , representa a teoria da ...
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Modelo de ação revisional para veículos
... termos como postos, atrelado ao "PACTA SUNT SERVANDA" em detrimento do "REBUS SIC ...
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Acórdão nº 1.0702.15.045988-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO CONTRATUAL - POSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.- A proteção ao consumidor é norma constitucional e o CDC tem "status" de lei complementar, sendo que, por força dele, há muito a jurisprudência tem mitigado o princípio "pacta sunt servanda", permitindo-se a revisão de cláusulas contratuais.- Assim,...
... , o que importa na relativizao da pacta sunt servanda." (TJMG - Apelao Cvel ... A teoria da impreviso prevista na regra do rebus sic stantibus tem como pressuposto o fato de que, ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... princípio da obrigatoriedade do contrato ( pacta sunt servanda , dos romanos) tem de ser temperado ... ça determinativa contém a cláusula "rebus sic stantibus" , que enseja seu enquadramento nas ...
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Decisao Nº 0001434-46.2020.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-05-2022
... ípio da força obrigatória do pacto ( pacta sunt servanda ), subjugando-o pela necessidade de ... e, não apenas imprevisíveis ( rebus sic stantibus ), podendo, assim, promover a ...
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Decisao Nº 0000850-90.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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Decisao Nº 0145887-31.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-04-2023
... princípio da força obrigatória do pacto (pacta sunt servanda), subjugando-o pela necessidade de ... e, não necessariamente imprevisíveis (rebus" sic stantibus), podendo, assim, promover a exclus\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5052423-96.2020.4.04.0000), 29-12-2020
... da contratação, minimizando o tradicional pacta sunt servanda, e privilegiando a exceção rebus sic stantibus; (2) o magistrado ao apreciar a questão ...