pacto antenupcial
- Pacto antenupcial por: Editora Foco, 2023
- Em vigor Código Civil
- Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... resultantes de sua exploração, não se comunicam, salvo pacto antenupcial em contrário. ARTIGO 40. Tratando-se de obra anônima ou ...
- Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
...124-125. . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 55 . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 55 17/02/2023 12:06:21 . 17/02/2023 12:06:21 . . 56 . PACTO ANTENUPCIAL" • JOrgE rAChId hAbEr NETO . Em uma relação notarial ou registral, o m\xC3"...
- Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
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- Do pacto antenupcial
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
...6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021, p. 155. . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 105 . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 105 23 12:06:26 . 17/02/2023 12:06:26 . . 106 . PACTO ANTENUPCIAL • JOrgE rAChId hAbEr NETO . No caso concreto, com o objetivo de alterar ...
- Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
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Modelos
. EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 154 . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 154 ... ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL QUE ENTRE SI FAZEM, XXXXXXXX e XXXXXXXX, NA FORMA ABAIXO: . SAIBAM ...
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... no âmbito do registro de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu registro e o regime de bens sejam ...
- A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
- Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... no âmbito do registro de imóveis, a apresentação da escritura de pacto antenupcial, desde que os dados de seu registro e o regime de bens sejam ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera jurisdicional
...INVENTÁRIO E PARTILHA. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO CONVENCIONAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA ...
- Passado e futuro: Questões sobre a possibilidade de mudança automática do regime de bens e disciplina jurídica pretérita pelo pacto antenupcial e contrato de união estável
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Uniões septuagenárias e separação absoluta de bens por pacto antenupcial
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Quando a cláusula geral de “comunhão plena de vida”, como norma-principio, remete as relações conjugais a seus valores éticos e afetivos (artigo 1.511 do Código Civil), sob o pressuposto lógico de o casamento estabelecê-la, com base na igualdade d... -
Conclusão
. CONCLUSÃO. Foi delineado, assim, no estudo sobre o pacto antenupcial a multiplicidade de efeitos, momento de início e término, ...
- Pacto antenupcial no regime de comunhão parcial
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Das espécies de regime de bens
...PACTO ANTENUPICIAL.indb 37 . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 37 17/02/2023 12:06:19 . 17/02/2023 12:06:19 . . 38 . PACTO ANTENUPCIAL • JOrgE rAChId hAbEr NETO . A administração do patrimônio comum ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 5 . EBOOK PACTO ANTENUPICIAL.indb 5 17/02/2023 12:06:16 . 17/02/2023 12:06:16 . . 6 . PACTO ANTENUPCIAL • JOrgE rAChId hAbEr NETO . É possível a alteração do pacto antes ...