pacto de estabilidade e crescimento
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Regras amarram despesas
O Pacto de Estabilidade e de Crescimento (PEC) é o ...
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Sustentabilidade Financeira e Orçamental em Contexto de Crise Global Numa Europa de Moeda Única
Num contexto de crise global, o mercado financeiro internacional deixou de acreditar na capacidade de os países da União Europeia (EU27) fazerem face às dívidas públicas acumuladas e aos encargos financeiros delas resultantes. Como consequência alguns países europeus já solicitaram ajuda financeira às instituições internacionais (Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha). Esta investigação visa...
... meio século tem garantido a paz, a estabilidade e a prosperidade, ajudando a melhorar os níveis ... , bem como a fomentar o emprego e o crescimento em todo o seu território. . A atividade de uma ... . Mais recentemente, o PEC – Pacto de Estabilidade e Crescimento pretendeu reforçar ... -
O tratado orçamental: um 'golpe de estado europeu'
... Pack , que veio endurecer as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), permitindo a ...
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Geografía
... recursos de poder necessários para o crescimento e fortalecimento desse organismo estatal. No caso .... (4) A relativa estabilidade quantitativa da população ocupada no setor de ...Na verdade, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, consubstanciado ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
... os seus avanços no que concerne a crescimento econômico, estabilidade e redução das desigualdades. . ... monetária, monopolizada pelo Banco Central Europeu, e sujeitos a um Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que estabelece limites ao défice e ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
...ência mais significativa a favor da estabilidade, da segurança e da paz mundiais.” . . . ... destinado a responder às ameaças do Pacto de Varsóvia, a verdade é que este só foi ... da véspera condições para o crescimento da sua economia. . Durante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-19.2019.5.06.0143), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ART. 10, II, 'B', DO ADCT. SÚMULA 244 DO COLENDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. EMPREGADA EM ESTADO GRAVÍDICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. Convém destacar que independe de o empregador ter conhecimento do estado gravídico no momento da dispensa, pois tal circunstância não afeta...
...EMPREGADA EM ESTADO GRAVÍDICO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... modo que possibilite a formação e o crescimento sadios do infante. Então, uma vez constatado o ...ção da gravidez ocorrente durante do pacto laboral. Recurso improvido. . RECURSO ORDINÁRIO ... -
Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
..., os estados da zona euro estabeleceram o Pacto de Estabilidade e Crescimento (que veio enfeudar ...
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Índice de assuntos
...O. Obrigações de estabilidade - 234, 235, 236, 237. Orçamento comunitário - 7, 98, 99, 100, 130, 132, 257. P. Pacto de Estabilidade e Crescimento - 26, 119, 128, ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... nacionais em uma sociedade mundial em crescimento conjunto e altamente interligada, como também . ... de 2010 sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto fiscal foram longe demais, ... -
Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
..., entre 2009 e 2019, apesar do crescimento do PIB nesse período, a Alemanha experimentou ... seus países-membros, como, por exemplo o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que comporta um ... -
Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
...ção de um desemprego massivo e o crescimento da precarização assinalavam já os perigos ...ção da Europa, implicando um novo pacto fundador da União, essa ampliação selou o ..., por meio da adoção do “pacto de estabilidade e de crescimento” e, posteriormente, em 2012, ... -
A miragem das euro-obrigações
... de emissão de obrigações de estabilidade (Stability Bonds), herdeiras das tão faladas ...”; o cumprimento incondicional do Pacto de Estabilidade e Crescimento (apesar de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0001360-79.2020.5.06.0000), 16-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA REINTEGRATÓRIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. 10, II, ALÍNEA "B", DO ADCT. SÚMULA 244 DO TST. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PERDA DE OBJETO. A garantia estabilitária provisória da gestante é objetiva e visa, justamente, a resguardar o desenvolvimento do nascituro e a
...ESTABILIDADE DA GESTANTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS. ART. ... do nascituro e a formação/crescimento do bebê. Uma vez constatado o estado gravídico, ...ção da gravidez ocorrente durante do pacto laboral. Inteligência do Art. 10, II, alínea ... -
O Tratado de Maastricht: o 'modelo social europeu' em causa
... (Banco Central Europeu, euro moeda única, Pacto de Estabilidade e Crescimento – PEC) abriu ...
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A crise que não se parece com nenhuma outra: reflexões sobre a 'corona-crise'
O objetivo deste artigo é aprofundar o debate sobre a crise econômica mundial, que já vinha se configurando, mas que foi imensamente catalisada pela crise do Covid-19. A análise, amparada em dados de instituições especializadas, procura, a partir dos indicadores da crise global, fazer sempre o contraponto com o Brasil. Uma das conclusões em destaque no texto é a de que a crise atual, também...
...Em 2019, por exemplo, teve o pior crescimento dos últimos seis anos (0,6%). Mas a pandemia ... linha de crédito do Mecanismo de Estabilidade Europeu, o fundo de resgate da zona do euro, com ... vez uma cláusula de escape geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Com a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ão conforme a Constituição e o Pacto de São José da Costa Ric a ao art. 58 ... Para conferir segurança e estabilidade as relações sociais, o nome e regido ...No entanto, com o seu crescimento, podem ocorrer 9 Supremo Tribunal Federal ...
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Europa injeta € 100 bi para proteger economia da nova pandemia
... zona do euro possam usar a flexibilidade do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Ou seja, poderão ...
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Comissão europeia rejeita projeto de orçamento da itália
...çamentária para 2019 não está conforme o Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. Mas ...
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A hipótese da saída do euro
... interno) e à nossa capacidade de crescimento" econômico. E sei bem que essa desvalorização n\xC3"... a sustenta (Banco Central independente e Pacto de Estabilidade e Crescimento) impedem qualquer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...estabilidade do trabalhador na empresa , Ed. José Konfino, ... 2 o e 3 o da CLT, há que se reconhecer o pacto laboral discutido, ainda quando a reclamada ...Sem crescimento não há emprego; sem poder aquisitivo não há ...
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A UEM: o 'fracasso de uma fantasia'
... conseguiu impor os critérios nominais do Pacto de Estabilidade e Crescimento e o estatuto do ...
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UE prorroga suspensão de regra que controla dívidas e déficits de países do bloco
...O Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi criado ...
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O setor portuário, a nova lei dos portos e a consagração do 'estado garantidor' no Brasil
... “Não há pacto de estabilidade e crescimento que escape à ...
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O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
... o estranho Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União ...crescimento e o emprego”? O que aconteceu depois disto? ... monetaristas do Tratado de Maastricht e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, o estatuto de ...