pacto pela vida
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Secretários de Saúde pedem toque de recolher em todo o país de 20h às 6h e 'lockdown' em cidades com UTIs lotadas
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Covid: Secretários de Saúde pedem toque de recolher em todo o país de 20h às 6h e 'lockdown' em cidades com UTIs lotadas
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Covid: Secretários de Saúde pedem toque de recolher em todo o país de 20h às 6h e 'lockdown' em cidades com UTIs lotadas
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Secretários de saúde defendem toque de recolher nacional das 20h às 6h
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... lhe são indissociáveis, como o direito à vida e à liberdade. Citese, também, São Tomás de ... e documentos históricos são destacados pela doutrina de forma uníssona, como na Inglaterra a ... destaque a Magna Charta Libertatum (1215), pacto firmado entre Rei João Sem-Terra junto aos ...
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Secretários de saúde defendem toque de recolher nacional das 20h às 6h
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Secretários de saúde defendem toque de recolher nacional das 20h às 6h
...ários argumentam que é preciso haver um pacto entre os poderes e haja determinação ... estabelecido no Brasil um "Pacto Nacional pela Vida" que reúna todos os poderes, a sociedade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... que o financiamento do imóvel adquirido pela autora fora concedido pela CEF no âmbito do grama Minha Casa Minha Vida", com recursos do FGTS, conforme restou ... de prorrogação estipulado também no pacto negocial de 60 (sessenta) dias, concluindo-se que ... -
Governadores do Nordeste reagem à 'inusitada' ação de Bolsonaro no STF contra medidas restritivas
... a resposta" de Bolsonaro sobre um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde proposto, com o ...
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Governadores do Nordeste reagem à 'inusitada' ação de Bolsonaro no STF contra medidas restritivas
... a resposta" de Bolsonaro sobre um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde proposto, com o ...
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Governadores do Nordeste reagem à 'inusitada' ação de Bolsonaro no STF contra medidas restritivas
... a resposta" de Bolsonaro sobre um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde proposto, com o ...
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Governadores do Nordeste reagem à 'inusitada' ação de Bolsonaro no STF contra medidas restritivas
... a resposta" de Bolsonaro sobre um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde proposto, com o ...
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Acórdão nº 720643 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RENOVAÇÃO NOS TERMOS CONTRATADOS. RECUSA PELA SEGURADORA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 454/STF. DECISÃO QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A violação reflexa e oblíqua da...
...Luiz Fux. agte.(S) : Bradesco Vida e PrevidÊncia S/A. adv.(a/S) : Laura de AraÚjo ... -
Direitos individuais e coletivos
... é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a ...Carlos Ayres Britto, e seguida pela maioria, decidiu que não há titularidade de um ...4º, 1, do Pacto de São José da Costa Rica, incorporado à ordem ...
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Acórdão nº 0021393-44.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB/01/2012. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO REJEITADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO INICIALMENTE APROVADO FORA DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DE CONVOCADOS. MERA EXPECTATIVA...
...Programa Pacto pela Vida, o edital convocou 2000 candidatos ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... a autonomia familiar assegurada pela Constituição. Assevera, ainda, que a ... Assim é, como bem sabemos, a vida num tribunal constitucional; para muitas ... Mas o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, ...
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Acórdão nº 0022028-25.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 30 de Julio de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB/01/2012. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO. REJEITADA. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CERTAME E SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DE...
... da PM, através do Programa denominado "PACTO PELA. VIDA", convocou, em 14/03/2015, 2.000 (dois ... -
Acórdão nº 0022454-37.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Febrero de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Concurso Público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia. Agravo Regimental interposto pelo impetrante prejudicado. Preliminar de ilegitimidade passiva do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, acolhida. É que o certame foi realizado pela Secretaria da Administração através do Edital SAEB/01/2012, e não compete ao Governador do...
...É que o certame foi realizado pela Secretaria da Administração através do Edital. ... que o Governo do Estado lançou o programa "Pacto pela. Vida" e em 14.03.2015 convocou 2.000 ... -
Acórdão nº 0021922-63.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIO CONSTATADO. CORREÇÃO DA CONTRADIÇÃO APRESENTADA NO CORPO DO ACÓRDÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA. EDITAL SAEB Nº 01/2012. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS NA TOTALIDADE PARA SANAR O VÍCIO APONTADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
...ações do PROGRAMA PACTO PELA VIDA, devidamente autorizada pelo Governador ... -
Acórdão nº 0022454-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Febrero de 2017
EMENTA Mandado de Segurança. Concurso Público para o cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia. Agravo Regimental interposto pelo impetrante prejudicado. Preliminar de ilegitimidade passiva do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, acolhida. É que o certame foi realizado pela Secretaria da Administração através do Edital SAEB/01/2012, e não compete ao Governador do...
...É que o certame foi realizado pela Secretaria da Administração através do Edital. ... que o Governo do Estado lançou o programa "Pacto pela. Vida" e em 14.03.2015 convocou 2.000 ... -
Acórdão nº 0376530-37.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÕES. FALTA DE PROVAS. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE DIREITO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0376530-37.2012.8.05.0001/50000, Relator(a): Osvaldo de Almeida Bomfim, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 09
...face do Acórdão prolatado pela Quarta Câmara Cível deste Egrégio. Tribunal de ...decorrentes das ações do Programa Pacto pela Vida,. devidamente autorizadas pelo ... -
Acórdão nº 0019994-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Diciembre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA. EDITAL SAEB 01/2012. AÇÃO ORDINÁRIA DA QUAL FEZ PARTE O IMPETRANTE. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXCLUIU O IMPETRANTE DE SER CONVOCADO PARA AS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO IMPETRADO NO PRAZO...
...vagas decorrentes das ações do Programa Pacto pela Vida, ensejando a. convocação dos ... -
Acórdão nº 0022284-65.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 6 de Enero de 2016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E/OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. PREQUESTIONAMENTO. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0022284-65.2015.8.05.0000/50001, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis, Seção Cível de Direito Público, Publicado em: 06/10/2016 )
...qual enfrentou o objeto da lide, concluindo pela inexistência de. direito líquido e certo do ...chamados em razão do programa Pacto Pela Vida, cabendo à esfera Administrativa a. ... -
Acórdão nº 0573013-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PUBLICO. SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CADASTRO DE RESERVA. INSUFICIÊNCIA DE NOVAS VAGAS PARA ALCANÇAR A CLASSIFICAÇÃO DO ACIONANTE. DIREITO SUBJETIVO À CONVOCAÇÃO NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Em sede de Ação Ordinária, é de 5 (cinco) anos o prazo...
..., edital de abertura SAEB/1/2012, com opção pela PMM REGIÃO. 01 SALVADOR, sendo classificado na ... lançou o Programa de Políticas Públicas "Pacto Pela Vida" e convocou 2.000. candidatos ... -
Acórdão nº 0016875-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Septiembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR. EDITAL SAEB/01/2012. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO REJEITADA. REJEITADA TAMBÉM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR DO ESTADO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO CERTAME E SURGIMENTO DE NOVAS VAGAS EM VIRTUDE DA ELIMINAÇÃO DE...
...Programa Pacto pela Vida, o edital convocou 2.000 (dois mil) ...