pacto pela vida
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13573/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. OCASIONAIS EXCESSOS. Em uma relação de emprego que durou quase uma década com regime de compensação de horário, o labor em poucos e ocasionais sábados não pode invalidar ou descaracterizar o pacto compensatório. Tal só ocorreria pela prestação habitual de horas extras, como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 220 da e. SBDI-I do TST. Assim, a...
... não pode invalidar ou descaracterizar o pacto compensatório. Tal só ocorreria pela ... DESCONTOS. SEGURO DE VIDA. Diante da rigidez do art. 462, da CLT, os ... -
Campanha ‘Rio Pela Vida’ reúne lideranças pelo combate à Covid-19 no Rio
... ‘Pacto pela Vida’ ... O comprometimento de todas as esferas sociais será selado com um abaixo assinado denominado "Pacto pela Vida". Através do ...
-
OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais
OAB-RJ critica aumento da violência no estado e morte de policiais
... Leia a nota: ... Pacto" pela vida ... A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\xC3" ... -
A transição da mortalidade por cânceres no Brasil e a tomada de decisão estratégica nas políticas públicas de Saúde da Mulher
Este artigo tem por objetivo descrever a evolução da transição da mortalidade por cânceres de mama e colo do útero no Brasil em relação ao desenvolvimento socioeconômico. Foram obtidos dados de mortalidade por câncer de mama e de colo do útero no Brasil para um período de 20 anos, correspondente a um intervalo bicensitário. Os óbitos foram corrigidos e as taxas padronizadas. Além disso,...
... e possivelmente relacionados a um estilo de vida chamado ocidental. Assim, Clegg, Reichman e ... de redistribuição proporcional utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). As taxas ... dezembro de 2005) e no Pacto pela Saúde, em 2006, como estratégia para ... -
Decisao Nº 8023439-59.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 09-09-2021
... que em 20/06/2014, em razão do programa Pacto pela Vida, o prazo de validade do concurso foi ...
-
Acórdão nº 0022668-28.2015.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Marzo de 2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS CONSTATADOS. CONTRADIÇÃO EM RELAÇÃO A ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA CONCEDER A SEGURANÇA VINDICADA NO MANDAMUS. ( Classe: Embargos de Declaração,Número do Processo: 0022668-28.2015.8.05.0000/5000
... em ACOLHER Embargos de Declaração opostos pela Impetrante, com efeitos ... modificativos, ... decorrente das ações do Programa Pacto Pela Vida, ... sendo 74 (setenta e quatro) vagas ... -
Decisao Nº 8037879-23.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEXTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
... contexto, uma vez demonstrada a necessidade pela Administração Pública com a convocação de ... , decorrentes das Ações do Programa Pacto pela Vida, bem como as exclusões de candidatos ...
-
Decisao Nº 0559414-29.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... novas, decorrentes das ações do programa pacto pela vida, houve diversas convocações por ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000634-36.2015.5.06.0015), 13-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO.Constatando-se que o autor não exercia qualquer das atividades listadas no item 2 do Anexo 3 da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho, impõe-se confirmar a sentença, que julgou improcedente o pedido de pagamento do título em epígrafe
... finalidade de se executar o programa PACTO PELA VIDA. Complementa que a função ... - Capitais do Nordeste que sediaram a Copa enfrentam aumento da violência desde 2014
-
Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 28-A DO CPP. PLEITO DE ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO RETROATIVO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). DENÚNCIA QUE Jà TINHA SIDO RECEBIDA. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DE AMBAS AS TURMAS DA TERCEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... Federal direta ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros, inclusive ... padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ... g) às ações previstas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra ...
-
O direito de acesso à justiça efetiva e em tempo razoável e o pacto de San José da Costa Rica na proteção do direito à saúde
Esta pesquisa analisou o direito de acesso à justiça – tutela jurisdicional justa, efetiva e em tempo razoável - sob a ótica da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, e das normas constitucionais brasileiras, verificando o seu impacto na proteção do direito à saúde no intuito de concretizar a justiça social. Questionou-se se este Pacto contribuiu...
... * Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (MACKENZIE). Doutora em ... (4 a.C. - 65 d.C.) ... Desde tempos remotos da vida em sociedade, a concepção de justiça se apresenta como aspiração do ... - Pacto pelos 15% com Fome começa a receber doações para entidades que atuam no combate à fome no Brasil
- Pacto pelos 15% com Fome começa a receber doações para entidades que atuam no combate à fome no Brasil
-
Contando as mortes de jovens negros: narrativas de um real insustentável
O elevado número de homicídios registrados nas últimas décadas no Brasil constitui um grave problema de segurança pública e tem sido pautado por diversos atores sociais de diferentes formas. O presente texto propõe uma discussão de duas importantes narrativas das mortes de jovens negros. Por um lado, propõe o estudo da produção das estatísticas criminais de homicídios, e, por outro, sugere uma...
... produção das estatísticas de homicídios pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia, ... Pública na implementação do “Programa Pacto Pela Vida”, o que configuraria uma quarta etapa ... -
Diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade: análise da legislação na Argentina, no Brasil e na Colômbia
O presente artigo aborda as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – diabetes, doenças cardiovasculares e obesidade –, que ganham visibilidade devido a sua magnitude no mundo. Argentina, Brasil e Colômbia são os países selecionados para verificar a existência de legislação que trate de DCNT. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) denotam a necessidade de atuação dos Estados em prol da...
... é como alcançar a meta estabelecida pela" OMS de diminuir a prevalência das DCNT em 25% at\xC3" ... do Coração 2013 preconiza hábitos de vida saudável desde a infância. Disponível em: ... Com o Pacto pela Saúde (Portaria n. 399/2006 33 ), o ... -
Contratualização das famílias e inexecução dos pactos antenupciais: admissibilidade e limites da cláusula penal
... ção: privatização e contratualização da vida conjugal; – 1. Famílias contratualizadas e ... Doutora em Direito pela UERJ e em Ciências pela ENSP/FIOCRUZ ... supletivo, os nubentes devem estabelecer um pacto antenupcial no qual estipulem o regime que ...
-
Decisao Nº 8012307-68.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 17-11-2022
... Maria Lôbo Santos, se manifestando pela concessão da segurança ... O Estado da Bahia ... o Programa de Políticas Públicas “Pacto Pela Vida” (Lei nº 12.357/2011), em que ...
-
Acórdão Nº 0020978-20.2016.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DESPEDIDA IMOTIVADA E DANO MORAL. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC de 2015. No caso...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA ... justa causa é medida extrema que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual ... o fato ensejador da ruptura motivada do pacto laboral restou suficientemente comprovado, diante ... - Campanha ‘Rio Pela Vida’ reúne lideranças pelo combate à Covid-19 no Rio
-
Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... Doutora e Metsre em Direito pela UFPR e mestre em Derecho Humano pela Universidad Internacional de ... , cônjuges e companheiros possam, em nome da comunhão plena de vida, construir as regras de convivência que reflitam as aspirações comuns e ...
-
Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL (CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO). FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. CASO DE RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÃZO. SUPOSTA NULIDADE AVENTADA EM SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TESE DE NULIDADE POR FALTA DE APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. TEMA ASSENTADO NA TERCEIRA SEÇÃO DESTE STJ. TESE SOBRE...
- Covid: Secretários de Saúde pedem toque de recolher em todo o país de 20h às 6h e 'lockdown' em cidades com UTIs lotadas