pagamento antecipado de leasing
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Acórdão nº 2009/0181704-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. OFENSA A RESOLUÇÕES. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA N. 284-STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E N. 7-STJ. CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. S&#x
... E N. 7-STJ. CONTRATO DE LEASING. PAGAMENTO . ... da Súmula do STJ, o pagamento antecipado" do VRG . não descaracteriza o arrendamento\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... parágrafos 1º e 2º deste artigo o pagamento, pelos cofres públicos, por motivo de serviço ...f) passagem aérea para o regresso antecipado de dependente; e. #Incluído pela Lei nº 13.328, ... no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma ...
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Acórdão nº 2014/0117575-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. LEASING. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173, I, DO CTN: CINCO ANOS A CONTAR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO PODERIA TER SIDO EFETUADO. PRECEDENTES DO STJ. AFASTAMENTO DA TESE DOS &qu
...AGRAVADO. : BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL . S/A . ...INEXISTÊNCIA . DE . PAGAMENTO" . ANTECIPADO. PRAZO DECADENCIAL. ART. \xC2"... -
Acórdão nº 2011/0198983-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. LEASING. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. PRAZO DECADENCIAL. ART. 173, I, DO CTN: CINCO ANOS A CONTAR DE PRIMEIRO DE JANEIRO DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO DE OFÍCIO PODERIA TER SIDO EFETUADO. PRECEDENTES DO STJ. AFASTAMENTO DA TESE DOS &qu
...AGRAVADO. : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . ADVOGADO . ...INEXISTÊNCIA . DE . PAGAMENTO" . ANTECIPADO. PRAZO DECADENCIAL. ART. \xC2"... -
Acórdão nº 2000/0045349-8 de T4 - QUARTA TURMA
LEASING. VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. NÃO-DESFIGURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. TAXA DE JUROS. SÚMULA Nº 596-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. - A cobrança antecipada do valor residual não desfigura o contrato de leasing. (EREsp nº 213.828/RS) - Cuidando-se de operações realizadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, não se aplicam as disposições do...
...EMENTA. LEASING. VALOR RESIDUAL. PAGAMENTO ANTECIPADO. ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
...Parágrafo único. É vedado o pagamento de indenização, a qualquer tempo, para o ...f) passagem aérea para o regresso antecipado de dependente; e. g) excepcionalmente, em caso de ... no financiamento da compra de imóvel, em leasing com opção de compra ou em qualquer outra forma ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0088570-0 de T4 - QUARTA TURMA
...RECORRENTE : FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO : JOÃO ...ARRENDAMENTO MERCANTIL. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. NÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0227495-9 de T4 - QUARTA TURMA
...pagamento antecipado do valor residual garantido não racteriza o contrato de leasing - (Súmula 293 do STJ). [..]."(fl. 350). Em face ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0025704-8 de T4 - QUARTA TURMA
...RECORRENTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : GUSTAVO ...DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. O pagamento antecipado do VRG. descaracteriza o contrato para ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0154460-2 de T4 - QUARTA TURMA
...CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. NÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DO ONTRATO DE LEASING. PERDAS E DANOS. OBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0089410-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : NILTON ... contratual - Valor residual garantido - Pagamento" antecipado - Rescisão do contrato com reitegraç\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 2006/0109799-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. DESCARACTERIZAÇÃO DO ... da descaracterização do contrato de leasing e acrescentou que não restou caracterizada a ...
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Acórdão Nº 0700747-40.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-10-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MATERIAIS. LEASING AUTOMOTIVO. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VGR. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. NÃO DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO DADO COMO PARCELA DO VGR, NEM DAS DEMAIS PRESTAÇÕES. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CONDUTA ABUSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
...LEASING" AUTOMOTIVO. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VGR. RESOLUÇ\xC3"... -
Acórdão nº 2005/0180319-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SIGNATÁRIO DA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 115/STJ – INAPLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC NA INSTÂNCIA ESPECIAL – PRECEDENTES – VERIFICAÇÃO DA DEVIDA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DEVER DA PARTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 793.797/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado...
... . AGRAVANTE:FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :GUSTAVO ... - Arrendamento - Mercantil / Leasing - Pagamento Antecipado do Valor Residual - VRG. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0131741-8 de T4 - QUARTA TURMA
...LEASING' PELA IMPOSIÇÃO DO VALOR RESIDUAL ... recíproca, condena-se as partes ao pagamento...
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Decisão Monocrática nº 2006/0155557-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
..., calculada à taxa de mercado do dia do pagamento, limitada, entretanto, à taxa pactuada no ... da descaracterização do contrato de leasing e à legalidade da utilização da Taxa ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0072477-8 de T4 - QUARTA TURMA
...RECORRENTE : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : ELIS ...ção do contrato em razão do pagamento antecipado do VRG e considerando não comprovada ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0146954-8 de T4 - QUARTA TURMA
...AGRAVANTE : COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : ANDRÉ ...Ante a previsão para o vencimento antecipado do contrato em caso de inadimplência, aliado a ...Declarada nula a cláusula que exige o pagamento do Valor Estipulado de Perda. Disposição de ...
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Acórdão nº 2007/0146954-8 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VRG. DEVOLUÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 83. IMPROVIMENTO. I. Com a resolução do contrato e a reintegração do bem na posse da arrendadora, possível a devolução dos valores pagos a título de VRG à arrendatária. Precedentes. II. "Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a...
... JUNIORAGRAVANTE:COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS :ANDRÉ .... Ante a previsão para o vencimento antecipado do contrato em caso de inadimplência, aliado a ...Declarada nula a cláusula que exige o pagamento do Valor Estipulado de Perda. Disposição de ... -
Acórdão nº 2004/0139597-9 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO DÓLAR AMERICANO - POSSIBILIDADE, REPARTINDO-SE ENTRE OS CONTRATANTES O ÔNUS DECORRENTE DA DESVALORIZAÇÃO CAMBIAL OCORRIDA EM 1999 - DECISÃO HOSTILIZADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR - QUESTÃO NÃO ENFRENTADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - AGRAVO IMPROVIDO. (Ag
... MORELI E OUTRO(S)AGRAVADO:MERCEDEZ-BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO :MARCOS ... - Arrendamento - Mercantil / Leasing - Pagamento Antecipado do Valor Residual - VRG. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2004/0093052-4 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL TEMPESTIVO - NEGATIVA DE SEGUIMENTO A APELAÇÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE EM TRIBUNAL SUPERIOR OU EM CORTE ESTADUAL - ENTENDIMENTO COADUNA-SE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 615.596/GO, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA,
... - Contrato - Arrendamento - Mercantil / Leasing - Pagamento Antecipado do Valor Residual - VRG. ... -
Acórdão nº 2006/0163170-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Processo civil. Agravo no agravo de instrumento. Representação processual. Procuração. Substabelecimento Incidência da Súmula 115 do STJ. - Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos , conforme enuncia a Súmula 115/STJ. Agravo não conhecido. (AgRg no AgRg no Ag 797.543/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/03/2007, DJ 02
...:MINISTRA NANCY ANDRIGHIAGRAVANTE:BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOS :MARCOS ... - Arrendamento - Mercantil / Leasing - Pagamento Antecipado do Valor Residual - VRG. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2007/0126008-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. CAPTAÇÃO DE RECURSOS NO EXTERIOR. NECESSIDADE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. - Para o reajuste das prestações do contrato de leasing com base na variação do dólar norte-americano é necessária a captação de recursos no exterior. - "A pretensão de...
... reajuste das prestações do contrato de leasing" com base na variação do dólar norte-americano \xC3"... - Arrendamento - Mercantil / Leasing - Pagamento Antecipado do Valor Residual - VRG. AGRAVO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0090093-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...O pagamento adiantado do VRG (Valor Residual Garantido) não. descaracteriza o contrato de leasing para compra e venda à. prestação. Incide a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0056228-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
...RECORRENTE : SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : ADRIANO ...