pagamento da urv dos professores da bahia
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a instituição religiosa for também ... TRT da 5 a Região (Bahia), RO n. 01563-2003-001-05-00-5 (566/06), 4 a T ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ao Juízo Falimentar e utilizado para o pagamento, em rateio, dos credores da massa falida. 3 ... que em seus cálculos o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o ... Professores Estaduais que requerem a concessão de gratuidade ...
- Legislação Complementar
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Legislação
... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Legislação
... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Legislação Complementar
... educativa e a capacitação de professores que atendam às necessidades dos meninos e das ... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Legislação Complementar
... inciso I do caput , com o consequente pagamento das verbas rescisórias devidas e assinatura de ... II — capacitação dos professores dos ensinos fundamental e médio para a ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... Art. 319 da CLT — Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o ... 5a Região — Estado da Bahia; ... 6a Região — Estado de Pernambuco; ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... e de descanso que exija dos usuários pagamento de taxa para permanência do veículo deve ser ... humanos: a) a formação de professores" de nível médio para a Educação Especial, de t\xC3" ... 5% 22% 5% 21% 53% ... 54% Bahia ...
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Decisao Nº 8035179-09.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... da Bahia à Requerente e requereu a condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios ... Por fim, requereu o acolhimento da ... Ademais, é certo que toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos negativos da ilegalidade ...
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Decisao Nº 8028910-51.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os ... Ademais, é certo que toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos negativos da ilegalidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... DE MORA DEVIDOS DIANTE DA DEMORA PARA O PAGAMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA ... RECURSO CONHECIDO ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ... intdo.(a/S) : Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de SÃo Paulo - ...
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Decisao Nº 8023749-60.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... ção de fazer, bem como que haja a condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios ... Em razões de réplica (ID. 22311409 ... Ademais, é certo que toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos negativos da ilegalidade ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... no orçamento de 2022 para cumprir com pagamento de mais de R$ 928 milhões não obrigatórios, ... ática: o que fazer? Nas trilhas dos professores, ... houve 649 visualizações noaplicativo ... do Museu.A exposição São Paulo, 1822 - Bahia, 1823: datas da ... independência do Brasil em ...
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Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... face do Estado da Bahia, objetivando o pagamento de indenização relativa à conversão em ... dedicação exclusiva destinada aos professores municipais ... Narra a parte Autora que ...
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Decisao Nº 8038788-97.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 07-12-2022
... ao quanto prescrito na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os ... a norma geral federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global, o ...
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Decisao Nº 8009312-77.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 08-12-2022
... e três centavos e requereu a condenação do Exequente ao pagamento de honorários advocatícios ... Por fim, requereu o acolhimento da ... acordo homologado em ação coletiva, a fim de reenquadrar os professores aposentados ao novo plano de cargos inaugurado pela lei nº 8.480/2002 ...
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Decisao Nº 8107331-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... º 7.250/98 (janeiro de 1998), que reestruturou a carreira dos professores e a data da propositura da demanda coletiva. ... Não há, portanto, ... públicos a título de reajuste ou revisão, porquanto o pagamento do aludido percentual não ostenta o caráter de aumento, mas de mera ...
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Decisao Nº 8108774-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... º 7.250/98 (janeiro de 1998), que reestruturou a carreira dos professores, e a data da propositura da demanda coletiva. ... Não há, portanto, ... públicos a título de reajuste ou revisão, porquanto o pagamento do aludido percentual não ostenta o caráter de aumento, mas de mera ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ... -se em favor ao reenquadramento dos professores aposentados, em situação semelhante à das ...
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Decisao Nº 8035220-73.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-12-2022
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊCIA. DISCUSSÃO SOBRE O PAGAMENTO MEDIANTE FOLHA SUPLEMENTAR. DESCABIMENTO NA ESPÉCIE. IMPUGNAÇÃO ... Ademais, é certo que toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos negativos da ilegalidade ...
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Decisao Nº 8029448-32.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 18-12-2022
... ao quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os ... Ademais, é certo que toda a categoria de professores do Estado da Bahia experimenta os efeitos negativos da ilegalidade ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... árias à sobrevivência que impeça o pagamento da despesa acima referida. O fato do mesmo pagar ... o enquadramento dos substituídos, professores estaduais, a fim de que sejam reclassificados na ...