pagamento da urv na bahia 2013
-
Decisao Nº 0534019-98.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2021
... 3°, do diploma aludido, in verbis : ... Art. 3º - Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos a prescrição atingirá ... 2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
-
Decisao Nº 0531071-52.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 04-12-2022
... 3°, do diploma aludido, in verbis : ... Art. 3º - Quando o pagamento se dividir por dias, meses ou anos a prescrição atingirá ... 2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...
-
Decisão da Presidência nº 510526 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2016
... da decisão proferida em 26 de novembro de 2013, neguei seguimento ao extraordinário, ... deve servir de termo ad quem para o pagamento e incorporação dos 11,98% no âmbito do ... recdo.(a/S) : Estado da Bahia ...
-
Decisão da Presidência nº 1055152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO ... PAGAMENTO DE JUROS MORATÓRIOS ... LEGISLAÇÃO ... do Ministro Gilmar Mendes, DJe de 1º/8/2013, Tema 660, conforme se pode destacar do seguinte ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
-
Decisões Monocráticas nº 1204617 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... DE MORA DEVIDOS DIANTE DA DEMORA PARA O PAGAMENTO NA SEDE ADMINISTRATIVA ... RECURSO CONHECIDO ... LEWANDOWSKI, Segunda Turma, DJe de 25/2/2013; ARE 696.347-AgR-segundo, Rel ... CÁRMEN ... dos Policiais Federais no Estado da Bahia - Sindipol/Ba ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius ...
-
Decisao Nº 0084557-58.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... 2º da Resolução n. 17/2013, desta Corte.’’ ... Dos autos tem-se que Zenaide Cerqueira Britto, ... pelo valor em cruzeiros reais do equivalente, na data do efetivo pagamento ... Afirma que o apelado, ao efetuar o pagamento após a edição da ...
-
Decisao Nº 0500039-18.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-02-2023
... 487, I, CPC). ... Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da ... que, no julgamento plenário do RE 561.836/RN, ocorrido em 26/09/2013 e publicado em 10/02/2014, o STF fixou as seguintes premissas: ... a) ...
-
Paulo afonso - 2ª vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, ... concessão de tutela de urgência para pagamento de R$2530,00, relativo aos exames necessários e, ... APELREEX: 50071343920134047000 PR 5007134-39.2013.404.7000, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO ...
-
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0301442-56.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A ... face do Estado da Bahia, objetivando o pagamento de indenização relativa à conversão em ...
-
Decisões Monocráticas nº 1122134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... , levando-se em conta a data do efetivo pagamento. (..) (AgRg nos EREsp 833.666/ES, Rel ... Dias Toffoli, Plenário, DJe de 6/11/2013; Rcl 15.080-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... (a/S) : Ministério PÚblico do Estado da Bahia ...
-
Decisao Nº 0524978-73.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 29-11-2022
... Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, DJe 10-02-2014) ... 3- Sobre o limite temporal a ser adotado na ... (adicionais, gratificações, férias etc), bem como ao pagamento das diferenças devidas dos últimos cinco anos, respeitando-se o ...
-
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... 0363924-40.2013.8.05.0001, no juízo cível, com sentença ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ...
-
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO ... TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17/12/2013). (grifo aditado) ... Por outro lado, a ... ter analisado o dia atinente ao efetivo pagamento ... Sustenta que o critério de ...
-
Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1137260 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... :MINISTRO JORGE MUSSIAGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA TELLES DE ... DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. LEI N. 8.880⁄94. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, DJe 26⁄03⁄2013) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS ...
-
Dos dissídios coletivos
... (2013) ... 39) Orientação Jurisprudencial n. 2, sDC, ... obreiro pactuasse com a reclamada o pagamento do adicional de periculosidade proporcional à ... exercia atividade comercial no Estado da Bahia, além de consignar que a categoria econômica do ...
-
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... por não ter condenado o Autor ao pagamento de custas processuais ... São estes, ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Decisao Nº 8107331-18.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... públicos a título de reajuste ou revisão, porquanto o pagamento do aludido percentual não ostenta o caráter de aumento, mas de mera ... Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 18/2/2013.) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À ...
-
Decisao Nº 8108774-04.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-11-2022
... públicos a título de reajuste ou revisão, porquanto o pagamento do aludido percentual não ostenta o caráter de aumento, mas de mera ... Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2013, DJe de 18/2/2013.) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À ...
-
Capital - 6ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... pela expedição de precatório para pagamento de valores referentes as diferenças ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Capital - 8ª vara da fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO ... condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio ... Cumprimento de Sentença seria o ano de 2013. (STJ - AgRg no REsp nº 1.088.788 - RN ...
-
Decisao Nº 8020898-53.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
... , constitui mero destacamento das verbas na individualização do pagamento como técnica contábil, sem implicar violação à coisa julgada material ... LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 26/09/2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-027 DIVULG ...