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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... 13 desta Lei, serão disponibilizadas na página eletrônica oficial daquele Ministério ... #Incluído pela Lei nº ... ARTIGO 67 ... #Revogado, a partir de 31/12/2001, pela Lei nº 9.981, de 2000 ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - banner na página inicial, que dará acesso à seção específica de que trata o § 1º; e ... SEÇÃO I. Da autoridade de monitoramento ... ARTIGO 67 ... O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... eletrônico, pelo prazo mínimo de trinta dias e em destaque na página principal do referido sítio ... Parágrafo único. A publicação a que ... Art. 67 ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... Art. 26. O edital deverá ser amplamente divulgado em página do sítio oficial do órgão ou entidade na internet ... Parágrafo ... Art. 67. O gestor emitirá parecer técnico de análise de prestação de contas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 67 desta Lei ... § 2.As alterações das modalidades de aplicação ... de Lei Orçamentária de 2011, e manterá atualizado na sua página na internet, informações sobre a execução física das obras e ...
- Em vigor Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo ... 2002 ... ARTIGO 67" ... Os órgãos encarregados do processamento eletrônico de dados s\xC3" ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Renumerado do art. 67, pela Lei nº 6.216, de 1975) ... Parágrafo único. A providência ... VI - data da escritura pública, mencionados o livro, a página e o tabelionato onde foi lavrado o ato; ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Águas
... e) pela revogação ... ARTIGO 67 ... É sempre revogável o uso das águas públicas ...
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DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
... 2.10 2,12 3 6,36 CCE 3.13 3,84 3 11,52 CCE 3.10 2,12 1 2,12 CCE 3.09 1,67 1 1,67 SUBTOTAL 1 12 38,06 FCE 1.13 2,30 3 6,90 FCE 3.13 2,30 4 9,20 FCE ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Edital nº 44, de 4 de fevereiro de 2021 Retificação do Edital nº 42 de 03/02/2021 para a Seleção ao Curso de Mestrado Profissional em Música 2021, publicado no DOU nº 24, seção 3, página 67 do dia 04/02/2021
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Art. 67. A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer ... de escrituras e registros de títulos pela primeira página: ... R$ - Ouro 20,00 notariais registros de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO II. Da cooperação nacional ... ARTIGO 67 ... Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, ... ão as informações constantes de seu sistema de automação em página" própria na rede mundial de computadores, gozando a divulgação de presun\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
... veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo ... 65 ... Art. 67. Constitui crime eleitoral: ... I - doar, direta ou indiretamente, a ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... que se verifique distribuição primária correspondente a, no mínimo, 67% (sessenta e sete por cento) do volume total de ações de emissão pela ... fato, por ocasião da emissão pública de ações, na primeira página do Prospecto, ou documento equivalente, e do Anúncio de Início de ...
- 'Precisamos virar a página', diz Ibaneis após reassumir governo do DF
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Decreto nº 1.800 de 30/01/1996. REGULAMENTA A LEI 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, ... Art. 4º O Departamento ... (Publicado no D.O.U de 31.01.1996, Seção 1) ... Na página 1504, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se: ... FERNANDO ...
- ELETRODOMÉSTICOS Página 51 COMPUTADOR Página 54...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 255 ... 11/03/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.418 ... Imprensa (Lei nº 5.250/67), declarada inconstitucional pelo Supremo ... Tribunal Federal, ...
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Dispensa, SEM EFEITO O Diretor do Departamento de Saúde da Brigada Militar TORNA SEM EFEITO a Dispensa de
... de 2022, página 67, súmula de protocolo 2022000766765 ... Porto Alegre, RS, 07 de ...