País Associado
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O impacto da publicidade de alimentos no consumo e na saúde infantil
... protetivas do CDC, posto que são consumidoras, juntamente com seus pais ... 10. Ibidem, p. 520. 11. Idem. 12. Ibidem, p. 521 ... ANA ... nas palavras de Maurice Shils et al “ver televisão é também associado com maior ... 44. INSTITUTO ALANA. (Dist. e trad.). Crianças sem ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência doSTJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e...
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Controle jurisdicional sobre a reforma trabalhista não é autoritarismo judicial
Opinião: Controle judicial sobre reforma trabalhista não é autoritarismo
... : afinal, a partir de quando podemos reduzir salários? Em um país como o nosso, onde não se viveu a consolidação de um Estado Social, ... que agora se vê imposta num contexto de oportunismo político, associado a uma passividade da sociedade civil. Em um país com uma cultura ... - Onu acusa eua e rússia por mortes em larga escala na síria
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Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... As relações sociais no nosso país, desde a sua formação social, foram acompanhadas, majoritariamente, por ... Associado a isso: “Quantas mulheres negras, periféricas, empobrecidas, ... -
Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
... atuação. Instrumento associado, na ordem internacional, ao retrocesso ... democrático e à violação a ... país; (v) a seleção do Presidente do Conanda pelo Presidente da ... -
Decisão da Presidência nº 985111 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2016
... demandada, notadamente menores que se encontrem sob a tutela do Associado" Titular e não possuam bens ou rendimentos próprios suficientes para o pr\xC3" ... -AGREGADOS dos ASSOCIADOS TITULARES, assim definidos: ( ... ) a) os pais;' Por óbvio que conquanto a Sra ... Maria Aparecida Araújo seja mãe do ...
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Decreto nº 9.238 de 15/12/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... I - preservar o patrimônio cultural do País, nos termos do art. 216 da Constituição; ... II - coordenar a ... IV - perda da condição de membro ou de associado pelos conselheiros de que trata o inciso II do art. 6º; e ... VI - ...
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Decreto nº 5.046 de 12/04/2004. PROMULGA OS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTARIAS - CIAT.
... , resolverá a modalidade de contribuição ou aporte que cada país-membro associado deverá efetuar ... Os países-membros associados junto ...
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Medida Provisória nº 2.052-1 de 28/07/2000. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA J, 10, ALINEA C, 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , ao conhecimento tradicional a ele associado e relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País, à utilização de seus componentes e à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados de sua exploração e sobre o acesso à ...
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Acórdão nº 1.0080.14.004208-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO. CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RESP Nº 1.438.263/SP. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme noticiado na página oficial do Superior Tribunal de Justiça e comunicado aos Presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o Min. Raul Araújo, Relator do Recurso Especial 1.438.
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Direito internacional público
... -nacional público com as típicas do Direito interno de determinado país, percebe-se que, no Direito internacional, ... (a) há uma norma suprema ... ao Mercosul; desde então, a Venezuela passou de Estado associado a Estado-parte do Mercosul; ... (c) Está incorreta porque os países ...
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Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
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Acórdão nº 1.0693.17.000158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALUNO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. DANOS NÃO COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. I - O instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial, causado a terceiro, em...
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Acórdão Nº 0020424-59.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
EMENTA PEDREIRA VILA RICA LTDA. MAXXI TRANSPORTES LTDA - ME. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA INGUINAL BILATERAL. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE OPERADOR DE BRITAGEM, AUXILIAR DE MECÂNICO E MECÂNICO DE MANUTENÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018....
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que promove os Princípios ... de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3, para doenças ocupacionais ... - Capacidade de energia nuclear pode crescer cinco vezes até 2050, diz MME
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Acórdão Nº 0020100-23.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ALIMENTADOR DE LINHA. AMPUTAÇÃO DO PRIMEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. LIMPEZA DE ESTEIRA DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. NEXO DE...
... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que atendeu à necessidade de ... 0810-0/04 (Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado), cujas atividades representam grau de risco 3 para acidentes e doenças ... -
Da necessidade de pensar a sociobiodiversidade: aproximações conceituais em prol da proteção jurídica da biodiversidade tropical e do conhecimento dos povos tradicionais
É necessário repensar a questão ambiental para além da visão eminentemente antropocêntrica e utilitarista que atualmente prevalece, pensando a proteção do meio ambiente através de uma lente biocêntrica e que permita uma visão holística da questão ambiental. A relação entre o Direito e o Meio Ambiente deve ser encarada de forma a considerar o ambiente natural como um projeto a ser concretizado e...
... Como dito, o Brasil é um país tropical e que tem uma biodiversidade extremamente rica, como afirma Nurit ... proteção efetiva a essa biodiversidade e a esse conhecimento associado ... Assim, é possível afirmar: ... Em verdade, a despeito de ... -
Medida Provisória nº 843 de 05/07/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... PARA A COMERCIALIZAÇÃO E A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS NO PAÍS ... Dos Requisitos Obrigatórios ... Art. 1º O Poder Executivo federal ... III - desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção ... § 1º A fixação dos ...
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Medida Provisória nº 2052 de 29 de Junho de 2000
... gentico, a proteo e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartio de benefcios e o acesso tecnologia e a transferncia de ...
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Medida Provisória nº 2.186-16 de 23/08/2001. REGULAMENTA O INCISO II DO PARAGRAFO 1 E O PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO, OS ARTIGOS 1, 8, ALINEA 'J', 10, ALINEA 'C', 15 E 16, ALINEAS 3 E 4 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLOGICA, DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMONIO GENETICO, A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO, A REPARTIÇÃO DE BENEFICIOS E O ACESSO A TECNOLOGIA E A TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA PARA SUA CONSERVAÇÃO E UTILIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes; ... III - à repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da exploração de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... financiar, exclusivamente para seus associados, planos de férias no país" e/ou de seguros de vida, acidentes ou outros, mediante contratação ... \xC2" ... que comprovada a evidente necessidade para a sobrevivência do associado ou de sua família ... § 5º - As bolsas serão sempre reembolsáveis ao ...
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Acórdão nº 1.0542.17.001188-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - COLETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - QUEDA DE CAMINHÃO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE - FALECIMENTO - TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - TRANSPORTE NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO - VEDAÇÃO - ART. 235 DO CTB - INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ASSOCIADO AO RELATO DE MAL-ESTAR DO PRESTADOR - INADEQUAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0542.17.001188-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAL E MATERIAL - COLETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - QUEDA DE CAMINHÃO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE - FALECIMENTO - TRAUMATISMO CRÂNIO ENCEFÁLICO - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO - TRANSPORTE NA PARTE EXTERNA DO VEÍCULO - VEDAÇÃO - ART. 235 DO CTB - INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA ASSOCIADO AO RELATO DE MAL-ESTAR DO PRESTADOR - INADEQUAÇÃO...
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Contrarreforma psiquiátrica brasileira e medicalização do sofrimento mental na pandemia de Covid-19/Brazilian psychiatric counter-reformation and medicalization of mental distress in the Covid-19 pandemic.
... , tendo como pano de fundo a medicalização do sofrimento mental associado aos efeitos da pandemia ... A psiquiatria clássica se desenvolveu ... decorrente dos desdobramentos da situação endêmica que assola o país como associado a "doenças mentais" parece indicar um interesse comum de ...