País Associado
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Site Huffington Post chega ao Brasil em novembro
...o país vai ser o quarto mercado da publicação virtual, depois de Estados ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
...COMERCIALIZAÇÃO E PARA A IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS NOVOS NO PAÍS. Seção I. Dos Requisitos Obrigatórios. Art. 1º O Poder Executivo ...III - desempenho estrutural associado a tecnologias assistivas à direção. § 1º A fixação dos requisitos ...
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Acórdãos nº 1002450-78.2017.8.26.0073 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS – COMPRA E VENDA DES PACOTE DE VIAGEM INTERNACIONAL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – AÇÃO DE COBRANÇA. 1) Compra e venda de pacote de viagem internacional ( São Paulo/Brasil - San Andres/Colômbia ). Existência de itinerário pré-definido, sendo a consumidora informada da desnecessidade de passaporte, por ser o país de destino...
... informada da desnecessidade de passaporte, por ser o país" de destino associado ao Mercosul. Autora, contudo, que j\xC3"... -
Versão original
Decreto nº 9.963 de 08/08/2019. Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
...III - saída temporária do País de bens acautelados pela União. Art. 3º O Conselho Consultivo do ...IV - perda da condição de membro ou de associado das entidades a que se referem o inciso III do caput; ou. V - faltas ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004505-68.2019.8.19.0000 (Criminal), 16-04-2019
HABEAS CORPUS. ARTIGO 215-A DO CÓDIGO PENAL. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE RELAXAMENTO OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO. INVIABILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. REQUISITOS OBSERVADOS. LEGALIDADE DA ORDEM. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADOS. DA LEITURA DOS AUTOS, QUE A DENÚNCIA FOI RECEBIDA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2018....
...E, CONSOANTE INFORMOU O CONSULADO GERAL DE SEU PAÍS NO RIO DE JANEIRO,. TRABALHA EMBARCADO NOS NAVIOS DE CRUZEIRO DA MSC, ...PRETENDE O IMPETRANTE, UMA VEZ QUE, SENDO O PERU MEMBRO ASSOCIADO AO. MERCOSUL, O PACIENTE PODERIA FACILMENTE DEIXAR O PAÍS APRESENTANDO. ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;. f) o ...g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do. agravo, mas antes de decorrido o prazo de ...VI – prestar assistência ao associado e sua família e às. pessoas em situação de vulnerabilidade social que ... -
Acórdão Nº 0021530-41.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA COOPERATIVA DE TRABALHO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DAS VILAS DE PORTO ALEGRE LTDA. - COOTRAVIPA. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA. ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. FRATURA DE PATELA ESQUERDA. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS.
...ACIDENTE DE TRABALHO DE ASSOCIADO DA PRIMEIRA RÉ. QUEDA DE CAMINHÃO ENQUANTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... empresas, incluídas as empresas multinacionais com atividades no País e também para o próprio Estado. Decreto que promove os Princípios ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
...634-A, aplicável ao associado que deixar de cumprir, sem causa justificada, o disposto no parágrafo ... de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a compor prova junto a órgãos e entidades do Poder ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Com o avanço da democratização do País, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles ..., com maior autonomia e fortalecimento da economia local, associado a programas de informação, de educação alimentar, de capacitação, de ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... Uber no Brasil a partir das primeiras experiências do aplicativo no país: Rio de Janeiro (2014), São Paulo (2014), Belo Horizonte (2014) e ... qual dos dois caminhos melhor atende a sua finalidade sem estar associado a um estudo empírico sobre a real necessidade de transporte individual em ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;. f) o ... g) o associado eleito para cargo de direção, observada a legislação pertinente, na ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
...§ 2º Considera-se como encargo associado a empréstimo aquele em que o tomador deve necessariamente incorrer para ... de investimentos em sociedades estrangeiras, que não funcionem no País." (NR). "Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida. Art. ...
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nº 2000.01.00.053462-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Marzo de 2003
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PUBLICAÇÃO DE NOTAS OFICIAIS PELA ECT. OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. DANOS MATERIAIS E À IMAGEM NÃO COMPROVADOS. 1. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na qualidade de prestadora de serviço público, submete-se à regra da responsabilidade objetiva estabelecida no art. 37, § 6º, da CF. 2. Deve haver indenização por danos morais, se a lesão à
... e sua anterior profissão, pela qual é nacionalmente conhecido, associado a várias irregularidades pretensamente apuradas em agência franqueada ... da empresa para veicular, em importantes jornais e rádios do país, matérias que o incriminavam. Assevera que as reportagens foram pagas e ... -
Medida Provisória nº 2.192-70 de 24/08/2001. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiras dedicadas ao financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos no País, denominadas agências de fomento. § 1º A extinção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
...ças que desde tenra idade são levadas ao trabalho por seus próprios pais para auxiliarem no sustento da família. Elas são colocadas não só em ...ório que o trabalho infantil é uma realidade em nosso país, associado a indicadores de escolarização desfavoráveis e a dificuldades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... sua atuação fiscalizadora no ingresso e saída de mercadorias do país, notadamente quanto à regularidade tributária, considerando funções de ...ção, no sentido de que, pelo menos quatro agentes, tivessem se associado com a finalidade de cometer um número indeterminado de crimes. . 27. Uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1178-36.2011.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL DA VERBA. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT quanto ao tema, ante a constatação de possível violação do artigo 5º, X, da CF, dá-se...
... esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Quanto ao valor da indenização, registre-se que não há ... o julgador a lançar mão do princípio da proporcionalidade, associado a seu corolário, a diretriz da razoabilidade, pelo qual se estabelece a ... -
PRÁTICA DA CULTURA DA QUEIMA NAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ESTADO DO TOCANTINS
Estudo descritivo analítico de abordagem quantitativa, com objetivo de analisar a prática da cultura da queima nas atividades agropecuárias e suas implicações no Estado do Tocantins. Para tanto, foi realizada a busca dos dados de queimadas no estado do Tocantins por meio do Banco de Dados de Queimadas no sítio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais; posteriormente, os dados foram tabulados,
...Com vista ao aumento das queimadas, associado a seu potencial gerador de efeitos nocivos nos mais diversos aspectos ao ...país. . Palavras-chave: Cultura. Queimadas. Tocantins. . PRACTICE OF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-807-02.2011.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. CARÁTER ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL DA VERBA. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS. ART. 6º DA CF. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT quanto ao tema, ante a constatação de possível violação do artigo 5º, X, da CF, dá-se provimento ao...
... esses sendo direitos sociais fundamentais na ordem jurídica do país (art. 6º, CF). Quanto ao valor da indenização, registre-se que não há ... o julgador a lançar mão do princípio da proporcionalidade, associado a seu corolário, a diretriz da razoabilidade, pelo qual se estabelece a ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...I – resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e indicação do cenário ... relacionados ao cálculo do impacto orçamentário e financeiro associado à proposição legislativa, para fins da elaboração do demonstrativo a ...
- ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de 1/80 (um oitenta avos) do maior salário-mínimo vigente no país, sofrendo a emissão das demais vias um acréscimo de 20% (vinte por .../30 (um trinta avos) do salário mínimo regional, aplicável ao associado que deixar de cumprir sem causa justificada, o disposto no parágrafo ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... introdução de doença exótica ou praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de doença ou praga já existente; ... da revenda ou utilização imobiliária integre projeto associado por conta e risco do concessionário, garantido ao poder concedente no ...
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Acórdãos nº 0627611-92.2017.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0627611-92.2017.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. APELAÇÕES CÍVEIS. USO INDEVIDO DE IMAGEM EM REVISTA DE CIRCULAÇÃO NACIONAL. DANO MORAL IN RE IPSA. MAJORAÇÃO DE QUANTUM. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O PRIMEIRO E O PROVIDO O SEGUNDO. I – Destaca-se que o ordenamento jurídico pátrio protege a imagem das pessoas físicas e das pessoas jurídicas, vedando a...