País dador
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... 6. Multiparentalidade ou a possibilidade jurídica de múltiplos pais, mães e avós. 7. A decisão do STF em repercussão geral reconhecida ... exemplo, os ascendentes biológicos paternos do que foi gerado por dador anônimo de sêmen, ou do que foi adotado, ou do que foi concebido por ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... que constituem o eixo fulcral da situação que se abateu sobre o país com a corte de consequências, aliás, de extrema gravidade na esfera ... ção pré-contratual, que representa assinalável esforço do dador de crédito ou seu intermediário, e obriga a uma tarefa de ... -
Regramento das arras
... do tempo ponha em xeque o equilíbrio do ajuste, restituindo-se ao dador das arras valor já corroído pela inflação ... Os juros ... árias as críticas direcionadas à teoria, seja nos Estados Unidos, país em que foi concebida, seja, principalmente, no Brasil, país para o qual ...
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Direito empresarial
... , continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança ... § 1º Nos casos deste artigo, precederá ... Art. 32. O dador de aval é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada ...
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Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... de até 4º (quarto) grau, de um dos receptores (primeiro grau – pais/ filhos; segundo grau – avós/irmãos; terceiro grau – tios/sobrinhos; ... Medicamente Assistida informação sobre a identificação civil do dador ... recurso a dádiva de gametas ou embriões, incluindo nas ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregador
... A doutrina e a legislação alemãs preferem Arbeitgeber (dador de trabalho), adotada também, como barbarismo, por alguns autores ... diretamente dos conceitos legais, positivos e vigentes naquele país, nos quais empresa e atividade do empresário se confundem. Mas nenhum ...
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Reprodução humana assistida
... , deve ser vedada a livre disposição dos embriões pelos próprios pais biológicos. Não pode o legislador criar nenhuma distinção, nem ... Medicamente Assistida informação sobre a identificação civil do dador ... 3 – As pessoas nascidas em consequência de processos de PMA, com ...
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Títulos de crédito
... 18. As instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou ... "bom para aval" ou por qualquer fórmula equivalente; e assinado pelo dador do aval. O aval considera-se como resultante da simples assinatura do ...
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A inseminação artificial heteróloga e a responsabilidade civil
... ém invocar os direitos humanos que resguardam o direito a conhecer os pais, aqui compreendido como os pais biológicos, pois caso não sejam mantidos ... que cada um trazia de sua semelhança com o seu ascendente comum, o dador. E que em ... razão do anonimato era lhe negado o conhecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Processo Civil de 1939 — o primeiro, de caráter unitário, que o País conheceu — exigiu que essas duas peças fossem aglutinadas na petição ... Padova: Cedam, 1975. p. 4): “Quando o dador de trabalho e o trabalhador assumem no processo as vestes formais de ...
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Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... 5° da Constituição vigente no país desde 1988, que estabelece o rol dos direitos e garantias fundamentais do ... de terem um filho igualmente surdo, quiseram procurar um dador anónimo num banco de esperma que tivesse a mesma deficiência. O pedido ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... : todos os advogados militantes nos mais diversos foros desse nosso país, sofriam quando precisava acessar os autos físicos para, por exemplo, ... O sacador cria a letra, também chamado de dador, ele saca o título, dando ordem ao sacado, na qual se consigna o valor a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , e isto independentemente do regime político imperante em cada país, uma vez que aquelas condições derivam da ciência e da tecnologia que ... subordinação jurídica; b) a fiscalização imediata e habitual do dador de trabalho; c) se o local de trabalho e o material empregado pertencem ao ...
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Introdução
... , e isto independentemente do regime político imperante em cada país, uma vez que aquelas condições derivam da ciência e da tecnologia que ... subordinação jurídica; b) a fiscalização imediata e habitual do dador de trabalho; c) se o local de trabalho e o material empregado pertencem ...
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Contratos em Espécie
... Assim, a lei põe restrições à liberdade de vender por parte dos pais ou responsáveis, quando se trata de imóvel pertencente a menor ou a ... ção no caso de terem sido expressamente autorizadas pelo arren dador, ex vi do art. 25 do Regulamento. À falta da indenização corres ...
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Função do Direito do Trabalho
... , a par de ter gerado o clima propício à industrialização do País, sem conflitos trabalhistas violentos (SÜSSEKIND, 2002) ... B — ... ção, Perone ensina que é um programa de controle ou não pelo dador de trabalho sobre o prestador de trabalho. A ativi-dade laborativa, ...
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Capítulo 4 - Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... ção de filho ao adotado, desligando-o de quaisquer vínculos com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais e, mesmo diante da morte ... exemplo, os ascendentes biológicos paternos do que foi gerado por dador anônimo de sêmen, ou do que foi adotado. 28 Registramos que a temática ...
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O Direito de Livre Revogação nos Contratos de Crédito ao Consumidor
Um dos riscos que subjaz ao financiamento para consumo é o de este se poder tornar irrefletido e precipitado, diluindo-se, com a ideia atraente das condições de crédito e com o forte poder de persuasão (e nalguns casos até de pressão psicológica) do respectivo dador, as decisões respeitantes ao financiamento, assim como ao preço e à utilidade do bem a adquirir" "Não se impõe que a declaração de...
... ão (e nalguns casos até de pressão psicológica) do respectivo dador, as decisões respeitantes ao financiamento, assim como ao preço e à ... Assim, no nosso país, o art. 8º do DL 359/91, acolheu a figura em apreço ... À data da ... -
Pessoa Jurídica
... órgão público é empregador, em relação ao servidor celetista, e dador de serviço no que tange ao estatutário. Também as missões ... ência permanente no Brasil e o amparado pela previdência social do país representado, é considerado empregado para fins previdenciários e ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... , em parte, na vontade de gerar novas crianças (procriação com dador, gestação de substituição), a multiplicação dos indivíduos e a sua ... 2018. Disponível em: https://rr.sapo.pt/2018/01/27/pais/portugal-precisa-de-um-ministerio-da-solidao/ noticia/103915/. Acesso em: ...
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Segurados Obrigatórios
... tarefas são executadas material e juridicamente para o contratante (dador) dos serviços. Existem, todavia, formalmente, situações, como a do ... Isso ocorre independentemente de ele, em razão de trabalhar fora do País, eventualmente estar submetido a outro regime de previdência social ...
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DESPACHOS DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
... E SOUSA AMORIM Data Nascimento: 09/05/1985 Passaporte: Passaporte País: PORTUGAL Mãe: Ilda Da Conceição Castro e Sousa Amorim Pai: Clemente ... BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MARVIN BANDADA DADOR Data Nascimento: 27/10/1985 Passaporte: P8245318B País: FILIPINAS ...
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DECRETO Nº 89986, DE 24 DE JULHO DE 1984. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
... ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AVARÉ, com sede à Praça Engenheiro ... ÇAO DAS VOLUNTÁRIAS DA DIVINA PROVIDÊNCIA, com sede à Rua Comen dador Miró, 22, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo-MJ nº ...
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Multiparentalidade: aspectos ainda controvertidos
... ência de parentalidades (entendidas como relações recíprocas entre pais e/ou mães e filhos e/ou filhas) é recente em nosso direito. Quando a ... dador tenha consentido nessa utilização, sem se valer da garantia de ...
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Meios de reconhecimento da multiparentalidade
... de forma unilateral e não implicará o registro de mais de dois pais e de duas mães no campo FILIAÇÃO no assento de nascimento”. 147 ... artificial heteróloga, o filho pode vindicar os dados genéticos de dador anônimo de sêmen que constem dos arquivos da instituição que o ...