paises e nacionalidades
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... Cabe ao Ministério das Relações Exteriores indicar os países cujos nacionais gozam de isenção do visto de turista ... V - relação nominal dos associados e respectivas nacionalidades; ... VI - prova do registro, de que trata o artigo 58, na hipótese ...
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Imigrantes nos territórios: problematizações sobre intervenções profissionais nas políticas de seguridade social
O presente artigo tematiza as configurações contemporâneas dos fluxos migratórios internacionais em cenário brasileiro, com ênfase para o estado do Paraná e suas refrações nas políticas sociais, objetivando problematizar as intervenções profissionais junto aos imigrantes, no interior das políticas de seguridade social. Resulta de dados parciais de projeto de pesquisa em curso, contando com a...
... posição econômica em âmbito mundial, pois são imigrantes de países tidos como periféricos que têm como marca o transnacionalismo ... A ... dos 14,5 mil que chegaram ao Brasil juntamente com outras nacionalidades do sentido Sul-Sul (PARANÁ, 2014) ... De acordo com estudos de Bettiol ... -
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL. CONTRATO INTERNACIONAL. COBERTURA GLOBAL. REAJUSTES ANUAIS DA ANS. INAPLICABILIDADE. ABRANGÊNCIA. PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAIS NACIONAIS. MUTUALIDADE E ATUÃRIA DIVERSAS. EQUILÃBRIO CONTRATUAL ECONÔMICO E FINANCEIRO. PRECEDENTE.1....
... cobertura extensível a sinistros ocorridos em países estrangeiros Aplicação ... da lei estrangeira Possibilidade de ... nacionalidades diversas ou domicílio em países distintos, quando ... a mercadoria ou o ... -
Luta e resistência na produção dos atingidos por grandes projetos em barcarena, no pará
Este artigo tem como objetivo apresentar um recorte de uma análise sobre o modo como são produzidos os atingidos por grandes projetos no município de Barcarena, no estado do Pará, o que pode ser observado a partir de reflexões, histórias, apontamentos e experiências dos próprios atingidos em relação aos seus processos de luta e resistência. A produção dos atingidos é concebida na perspectiva da...
... Desde 2008 o capitalismo dos países ocidentais vem enfrentando uma grave crise. Na tentativa de superá-la, ... de comércio internacionais, onde empresas de diversas nacionalidades se associam e, os lucros de suas transações ficam em seus países de ... -
Um olhar colaborativo para as famílias globalizadas
O principal intuito deste artigo é provocar o debate e a reflexão sobre o tema “Famílias Globalizadas”, despertando maior atenção e cuidado para os impasses que pessoas e famílias com nacionalidades diferentes em lugares distintos vivenciam diariamente. Destaca a complexidade das famílias que não podem ser vistas como modelos fechados. Analisa os desafios enfrentados pelas “famílias globalizadas”,
... ção e cuidado para os impasses que pessoas e famílias com nacionalidades diferentes em lugares distintos vivenciam diariamente. Destaca a ... por pessoas que possuem nacionalidades distintas e residem em países diferentes à sua cultura ... Estas famílias, denominadas “famílias ... -
Falklands, Malvinas para os argentinos, viram paraíso gelado de prosperidade quatro décadas após guerra
... , nome pelo qual as Falklands são chamadas no Brasil e em outros países latino-americanos em apoio ao pleito de soberania da Argentina. Passadas ... do mundo, atualmente as ilhas têm habitantes de 60 nacionalidades, sobretudo chilenos e filipinos. Há gente de vários países ...
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Não há antagonismo entre arbitragem e Judiciário, diz o arbitralista Joaquim Muniz
Entrevista: Joaquim Muniz, especialista em arbitragem
... ão que está desenvolvendo uma câmara de arbitragem para os países que compõem o Brics [Brasil, Rússia, Índia e África do Sul]. Por que ... E com árbitros de nacionalidades que não têm nada a ver com os países do Brics. É uma questão de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 461-40.2018.5.12.0047)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... diversas nacionalidades e o fato de os contratos de trabalho da autora possuírem previsão ... ém uma relação impar, diante da prestação de serviços perante países diversos, bem ... como diante da coexistência de tripulantes de ... -
Turismo focado no rock in rio injeta r$ 1,7 bilhão na cidade
... De outros pases, so 73 nacionalidades, incluindo americanos, franceses, russos, dinamarqueses e canadenses.As ...
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O Conselho de Imigração e Colonização e suas ações na política imigratória brasileira (1938-1945)
No momento em que Getúlio Vargas assumiu a presidência do país em 1930 iniciaram diversas medidas centralizadoras, sendo que essas ações também atingiram a política imigratória, que passou a ser restritiva e seletiva. Para lidar com as questões que envolviam imigração e colonização foi criado por Vargas o Conselho de Imigração e Colonização (CIC) no ano de 1938, meses após a instauração do Estado
... e psicológica, maiores de 60 anos, indivíduos expulsos de outros países ou com conduta contrária às ordens nacionais ... Além dos decretos ... -se o imigrante europeu branco, ao mesmo tempo em que certas nacionalidades passaram a serem consideradas “indesejáveis”. Cabe destacar que a ... -
Artigo: Refugiados sob checagem rigorosa nos Estados Unidos
... pessoalmente entrevistas com centenas de refugiados de 20 nacionalidades em dez pases. Eu vi incontveis refugiados carem em prantos por causa da ...
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Globalização e soberania: A exclusão dos direitos humanos dos estrangeiros pelo estado
Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais de sobreposição e valorização da soberania nacional frente à crescente movimentação de massas humanas sulistas rumo ao norte da linha abissal equatorial. Trata-se de uma resultante da própria globalização, tendendo à internacionalização social, econômica e cultural,...
... Resumo : Atualmente, com a crise econômica enfrentada por países outrora dominantes, vislumbramos o ressurgimento de ideários estamentais ... África, verificando-se que o maior aumento de pedidos, por nacionalidades, se verifica entre tunisinos e líbios. Dada a proximidade geográfica, o ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... amplo e variado grupo de pessoas que mi-gram em direção a outros países, os refugiados possuem a proteção de um regime específico que tem como ... ção do acesso à CTPS, como os mutirões de atendimento a nacionalidades específicas, como os haitianos (MISSÃO PAZ, 2015) e sírios (R7, 2014) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 1718-30.2015.5.09.0002)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Omissão inexistente. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
... ém uma relação impar, diante da prestação de serviços perante países diversos, bem ... como diante da coexistência de tripulantes de múltiplas nacionalidades em um mesmo navio ... Por tal razão, não há incidência ... -
Apresentação
... , está disponível também a juristas e estudiosos de outros países, já que temos publicado no original artigos que nos são encaminhados por doutrinadores de diversas nacionalidades ... A RJP é também das belas artes, pois ilustramos suas capas com ...
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A utilização da arbitragem para os contratos de investimento no Brasil: vantagens em relação ao procedimento judicial
Nos últimos tempos, tem-se observado expressivo aumento no número de investidores e de dinheiro investido em aplicações financeiras ao redor do mundo, inclusive no Brasil, justificando o estudo da arbitragem como forma adequada de resolução dos conflitos que irão surgir, considerando que a justiça estatal sempre foi alvo de críticas, especialmente pela demora na solução dos casos que lhe são...
... notícias de investidores que perderam seu patrimônio em países estrangeiros em razão de medidas arbitrárias e hostis ao capital ... nas suas operações de pessoas de duas ou mais nacionalidades (CARVALHO, 1982) ... Guimarães (2000), destaca o papel dos ... -
Direito internacional público
... (a) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial; ... nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro ... (d) O ...
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O comércio internacional de serviços na américa latina: a dinâmica de evolução nos períodos das recentes crises
O artigo examina aspectos teóricos e empíricos sobre a situação do comércio internacional de serviços da América Latina, identificando as características da evolução e distribuição destes fluxos, particularmente diante das conjunturas econômicas de crises internacionais que se sucederam em períodos recentes. Inicialmente é examinado teoricamente o desenvolvimento da internacionalização de serviços
... à busca da estabilização macroeconômica, grande parte dos países da América Latina se mobilizaram para participarem mais ativamente da ... , uma série de empresas prestadoras de serviços, de outras nacionalidades, vêm investindo no mercado destes países, mais intensamente desde o ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... que rompe com o mito Estado-nação e abarca diversas das nacionalidades e expressões ... O novo constitucionalismo latinoamericano e o impacto ... É o que se confirma na Figura 2, onde países símbolos da industrialização, com maior taxa de desenvolvimento ... -
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... ção e a desigualdade de oportunidades e a cooperação com os países de origem dos migrantes em favor do desenvolvimento ... transnacionais de pessoas, com duplas e múltiplas nacionalidades, culturas, identidades e pertenças (RAMOS, 2011a). Os perfis dos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do país; II - promover e apoiar o intercâmbio com outros países e com entidades internacionais, através do ... - Los pueblos indígenas, que se autodefinen como nacionalidades de raíces ancestrales, y los pueblos negros o ...
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Apesar do avanço da ômicron, poucos países dificultam entrada de brasileiros; saiba quais são
... restritivas generalizadas, enquanto a grande maioria est restringindo mais diretamente a passagem de cidados ou pessoas de outras nacionalidades que passaram recentemente por pases do Sul da frica, onde a variante micron teria surgido. Os mais visados so: frica do Sul, Botsuana, Essuatni ...
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Malvinas se tornam paraíso gelado de prosperidade quatro décadas depois da guerra
... restante do mundo, atualmente as ilhas tm habitantes de 60 nacionalidades, sobretudo chilenos e filipinos. H gente de vrios pases sul-americanos, ...
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Contratação de garçom em navio estrangeiro segue lei da bandeira da embarcação
Contratação de garçom em navio estrangeiro não segue lei brasileira
... ímpar”, em razão da prestação de serviços perante diversos países e da coexistência de tripulantes de múltiplas nacionalidades em um mesmo ... -
Brasileiros agora podem viajar para Aruba, mas ficam de fora da reabertura na Espanha
... nacionalidades fora da União Europeia já totalmente imunizados contra a Covid-19, ... confira as restrições de entrada nos países mais buscados por brasileiros ... Ainda que as vacinas administradas no ...