paises membros mercosul
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
...ênios com autoridade sanitária de outros países, bem como autorizar a realização de vistorias e ... Diretoria Colegiada composta de 5 (cinco) membros, sendo um deles o seu Diretor-Presidente, vedada ... integrante do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, para efeito de sua comercialização no País, ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
- DEC 8703 de 01/04/2016 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
-
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...º O Comitê Executivo será composto por membros indicados pelo Congresso Nacional e pelo ... as condições de desigualdade dos países em desenvolvimento em relação aos países ... outras nações, sobretudo no âmbito do Mercosul, da América Latina, da Comunidade dos Países de ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... criadas em regiões limítrofes dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de ... de capital, provenientes dos Países Membros da Associação Latino-Americana de Integração, ...
- Decreto nº 8.703 de 01/04/2016. PROMULGA O ACORDO DE COMÉRCIO PREFERENCIAL ENTRE O MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E A UNIÃO ADUANEIRA DA ÁFRICA AUSTRAL - SACU, FIRMADO PELOS PAÍSES MEMBROS DO MERCOSUL EM SALVADOR, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2008, E PELOS PAÍSES AFRICANOS EM MASERU, EM 3 DE ABRIL DE 2009.
- DEC 8550 de 23/10/2015 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 59 (9PA-ACE59), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA DO EQUADOR, PAÍSES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA, E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12095, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009. Declara Sant'ana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, Cidade Simbolo da Integração Brasileira Com os Paises Membros do Mercosul.
- DECRETO Nº 3196, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ções de telecomunicações dos países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, com vistas à ...ARTIGO 23. Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 1999. Aprova o Texto do Protocolo de Integração Educacional para Prosseguimento de Estudos de Pos-graduação Nas Universidades Dos Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
-
Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
...ão de pedido correspondente em outros países, quando houver reivindicação de prioridade;. II ... produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade. SEÇÃO II. Dos ... pelos demais países integrantes do MERCOSUL...
- Decreto nº 8.550 de 23/10/2015. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO NONO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 59 (9PA-ACE59), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPÚBLICA ARGENTINA, A REPÚBLICA DO PARAGUAI E A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, A REPÚBLICA DA COLÔMBIA E A REPÚBLICA DO EQUADOR, PAÍSES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA, E A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011.
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... – à doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais ...1. magistrados da Justiça Federal;. 2. membros do Ministério Público da União;. 3. policiais ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
-
Mercosul: uruguai não assina comunicado da cúpula
O Uruguai não assinou o comunicado conjunto divulgado pelos países-membros do Mercosul após cúpula virtual, encerrada ontem. Foi a primeira ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... – doação de recursos financeiros a países estrangeiros e organizações internacionais ...1. magistrados da Justiça Federal;. 2. membros do Ministério Público da União;. 3. policiais ... fortalecimento do Mercado Comum do Sul - Mercosul, geração de empregos e redução do impacto ...
-
Mauro Vieira diz ao Mercosul que Brasil vai apresentar 'contraproposta de reação' à carta da União Europeia
..., confirmou nesta segunda-feira que o Brasil vai apresentar ao países-membros do Mercosul, "em alguns dias", uma sugestão de contraproposta à ...
-
Ministro da Economia e futuro candidato peronista defende acordos em moeda local no Mercosul e pode encontrar Lula, diz fonte
... peronista, Sergio Massa, defendeu nesta segunda-feira que os países-membros do Mercosul fechem acordos comerciais em suas moedas locais, como ...
-
Ao assumir Mercosul, Lula critica tentativa de 'isolar' Venezuela
... Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira, que os países-membros do Mercosul ajudem a "conversar" sobre o caso da Venezuela, que ...
-
Ao assumir Mercosul, Lula critica tentativa de 'isolar' Venezuela e diz não conhecer pormenores de inabilitação de opositora
... Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira, que os países-membros do Mercosul ajudem a "conversar" sobre o caso da Venezuela, que ...
-
Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
..., no espaço do Mercado Comum do Sul (Mercosul), também estão presentes, por meio de tratados ... e multilaterais firmados entre os países membros. . Palavras-Chave: Geografia Urbana, ... -
DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
...ância de lograr uma adequada inserção internacional para seus países;. Expressando que este processo de integração constitui uma resposta ... do Mercado Comum nos Acordos que celebrarem com outros países membros da Associação Latino-Americana de Integração durante o período de ...
- DECRETO Nº 3194, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Protocolo de Integração Educacional para Formação de Recursos Humanos No Nivel de Pos-graduação Entre os Paises Membros do Mercosul, Concluido em Fortaleza, em 16 de Dezembro de 1996.
-
DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
...A oportunidade de transformar o Mercosul em um pólo mundial de produção e ...Extrazona - países não membros do Mercosul. ARTIGO 17 - Índice de ...
-
Em vigor
Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
... ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto ... passageiros originário e procedente de países integrantes do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, ...