Países NATO
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... devidos, aplicando-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca ... #Redação dada ... os que a Constituição Federal atribui exclusivamente ao brasileiro nato ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ... ARTIGO ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... valor probante dos documentos originais registrados, físicos ou nato-digitais, ressalvado o incidente de falsidade destes, oportunamente ... III- atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... de visita somente poderá ser feita na hipótese de nacionais de países que assegurem reciprocidade de tratamento aos nacionais brasileiros ... nato ficará suspensa para todos os efeitos ... § 2º Feita a opção pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
... exercer a funo de Chefe de Misso Diplomtica Permanente brasileiro nato, no pertencente aos quadros do Ministrio das Relaes Exteriores, maior de ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Art. 40. Além do Procurador-Geral, seu presidente nato, a CODECAN compor-se-á dos seguintes membros: ... I - um Procurador da ... demonstrativos próprios, as posições tributárias dos diversos países, notadamente em matéria de tributação da renda e do capital; ... VIII - ...
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Acórdão Nº 1586 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... EXTDO.(A/S) ... : MIN. NUNES MARQUES ... : GOVERNO DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ROBERTICO RAMON MARIA ... IV – O Extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado; os fatos ... narrados são considerados crimes no Brasil ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... CONVENÇÃO DE ... EXTRADIÇÃO ... COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL ... PREVENTIVA ... extraditando ... IV – O Extraditando não é brasileiro nato ou naturalizado; os fatos ... narrados são considerados crimes no Brasil ...
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Nacionalidade
... @3. Brasileiro Nato ... A CF/88 estabelece quatro hipóteses de aquisição da nacionalidade ... específicas que privilegia aqueles estrangeiros originários de países de língua portuguesa, sendo permitida a aquisição da nacionalidade ...
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... busca abrigo em outros países" em razão de ameaças diretas à sua ... liberdade, vida ou outras violaç\xC3" ... brasileiro nato ou naturalizado, inexistindo informações de que seja ... considerado ...
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Política Internacional
... sobre a política mundial, o que inclui a política exterior de países-chave, governança global e regimes internacionais; (4) relações ... Além disso, o ministro de Estado das Relações Exteriores é membro nato" do Conselho de Defesa Nacional ... (3) A elevação do Brasil à condi\xC3" ...
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História Mundial
... dos custos de produção e aumentaram o distanciamento entre países ricos e países pobres ... (4) A adoção de políticas neoliberais ... nato e fortaleceu o regime imperial ... (2) Em países mais ...
- Acórdão nº 1393 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2015
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Direito internacional público
... (a) igualdade entre os países, independentemente de sua dimensão ou importância econômica mundial; ... geral, a Constituição prevê a perda de nacionalidade do brasileiro nato" em razão da aquisição de outra nacionalidade por naturalização volunt\xC3" ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... ças se destinem ao consumo local ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência. ... § 3º Os ... I. P. O. A., que será membro nato, se reunirá no Distrito Federal, no mínimo, de dois em dois anos, no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002033220214058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800203-32.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCINICE FAUSTINO CUNHA SANTIAGO ADVOGADO: Adriano Brauna Teixeira E Silva APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADO: Klevelando Augusto Silva Dos Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...
... de revalidação dos diplomas de graduação concedidos entre seus países-membros, verifica-se que a instituição de ensino em que os impetrantes ... sentença: " A legislação pátria não assegura, seja ao brasileiro nato, seja ao naturalizado, o direito subjetivo ao exercício de atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004356020204058310), 12-04-2022
PJE 0800435-60.2020.4.05.8310 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. FILHO DE BRASILEIRA. RESIDÊNCIA NO BRASIL. COMPROVAÇÃO. MAIORIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que homologou a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pelo requerente e autorizou o registro do seu termo de nascimento no competente Cartório de Registro Civil de
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Direito Constitucional
... com uma concepção teórico-jurídica que, no Brasil e em outros países, vem sendo denominada de (A) neoconstitucionalismo. (B) ... Sendo assim, o brasileiro (nato ou naturalizado), o estrangeiro e até mesmo o apátrida podem ...
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Direito Internacional
... é uma entidade independente da ONU e tem sede em Haia, nos Países Baixos. Ademais, tem personalidade jurídica de direito internacional e é ... americana, possui interesse em visitar seu filho Mário, brasileiro nato, de 18 anos, que reside no Brasil com sua mãe. Em sua visita, John ...
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Biden promete decretos e medidas legislativas urgentes após posse
Biden promete decretos e medidas legislativas urgentes após posse
... de Trump que proibiu a entrada no país de habitantes de alguns países predominantemente muçulmanos. E vai criar uma força-tarefa para se ... dos países-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, na sigla em inglês), para anunciar que os Estados Unidos estão de ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... casos notificados em Roraima foram importados de outros países, e ... dentre os municípios com maior notificação de casos importados ... fixou residência, seja o brasileiro nato, o brasileiro naturalizado, ... seja o estrangeiro residente regularmente ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Veja-se o caso da Alemanha, Suíça e Áustria, países conhecidos pelo seu ambicioso e constante progresso. A faceta social e ... de tortura (art.5º, III), a vedação de extradição de brasileiro nato (art. 5º, LI, CRFB/88). Neste último caso, o STF já reconheceu o seu ...
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Formação da união europeia
... Na política externa, procurou aproximar-se dos países ocidentais e assinou o Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO) ...
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Cibercriminalidade
... ou harmonização entre as legislações penais dos vários países, pois, quando a prova da infração penal há de ser buscada em país ... 128 Em geral, nenhum país aceita a extradição de nacional (nato) seu. No Brasil, trata-se de direito fundamental individual, nos termos do ...
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Direitos individuais e coletivos
... Já países como a Alemanha, Bélgica, França, Uruguai, dentre outros, reconhecem o ... A pena de banimento consiste na expulsão do nacional, brasileiro nato ou naturalizado, do território nacional, sendo vedada pelo ordenamento ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , moedas e cédulas da União, dos Estados, dos Municípios ou de países estrangeiros; ... 15º - as côres, exceto quando combinadas em conjunto ... da Indústria do Ministério da Indústria e do Comércio, seu membro nato e permanente ... Parágrafo único. O Conselho de Recursos da Propriedade ...