palavra da vitima estupro
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Acórdão Nº 0000781-82.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-05-2019
... CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. PALAVRA ... DEPOIMENTOS ... TESTEMUNHAIS ... ABSOLVIÇÃO ... de estupro de vulnerável, a condenação é medida que se ... 2. Sendo o depoimento da vítima de especial valor ... probatório em crimes dessa ...
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Acórdão nº 0007171-69.2008.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Estupro ... Trata-se de recurso de apelação interposto ... , mediante grave ameaça, constrangeu a vítima Maria Joelma ... Invenção de Lima à ... RELEVÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA A QUAL, NOS CRIMES SEXUAIS, QUE ...
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Acordao Nº 109781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO. CONVICÇÃO. CONJUNTO DOS AUTOS. 1) Estando o dissenso na prática do ato sexual comprovado pela palavra da vítima e corroborado por prova testemunhal e estudo psicossocial, apenas a retratação superveniente da vítima, destituída de outras provas, não possui força suficiente para autorizar a revisão do decreto condenatório...
... , em regime fechado, pela prtica de estupro qualificado (art. 213, 1, do CP).Informou que o ... a condenao foi lastreada unicamente na palavra da vtima que, poca dos fatos, com apenas 15 ... -
Acordao Nº 109781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO. CONVICÇÃO. CONJUNTO DOS AUTOS. 1) Estando o dissenso na prática do ato sexual comprovado pela palavra da vítima e corroborado por prova testemunhal e estudo psicossocial, apenas a retratação superveniente da vítima, destituída de outras provas, não possui força suficiente para autorizar a revisão do decreto condenatório...
... , em regime fechado, pela prtica de estupro qualificado (art. 213, 1, do CP).Informou que o ... a condenao foi lastreada unicamente na palavra da vtima que, poca dos fatos, com apenas 15 ... -
Acordao Nº 109781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO. CONVICÇÃO. CONJUNTO DOS AUTOS. 1) Estando o dissenso na prática do ato sexual comprovado pela palavra da vítima e corroborado por prova testemunhal e estudo psicossocial, apenas a retratação superveniente da vítima, destituída de outras provas, não possui força suficiente para autorizar a revisão do decreto condenatório...
... , em regime fechado, pela prtica de estupro qualificado (art. 213, 1, do CP).Informou que o ... a condenao foi lastreada unicamente na palavra da vtima que, poca dos fatos, com apenas 15 ... -
Acordao Nº 109781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO. CONVICÇÃO. CONJUNTO DOS AUTOS. 1) Estando o dissenso na prática do ato sexual comprovado pela palavra da vítima e corroborado por prova testemunhal e estudo psicossocial, apenas a retratação superveniente da vítima, destituída de outras provas, não possui força suficiente para autorizar a revisão do decreto condenatório...
... , em regime fechado, pela prtica de estupro qualificado (art. 213, 1, do CP).Informou que o ... a condenao foi lastreada unicamente na palavra da vtima que, poca dos fatos, com apenas 15 ... -
Acordao Nº 109781 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2018
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. NOVA PROVA. RETRATAÇÃO. CONVICÇÃO. CONJUNTO DOS AUTOS. 1) Estando o dissenso na prática do ato sexual comprovado pela palavra da vítima e corroborado por prova testemunhal e estudo psicossocial, apenas a retratação superveniente da vítima, destituída de outras provas, não possui força suficiente para autorizar a revisão do decreto condenatório...
... , em regime fechado, pela prtica de estupro qualificado (art. 213, 1, do CP).Informou que o ... a condenao foi lastreada unicamente na palavra da vtima que, poca dos fatos, com apenas 15 ... -
Acórdão Nº 0000508-05.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – ESTUPRO – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – PALAVRA DA VÍTIMA - FORÇA PROBATÓRIA – RECURSO ...
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Acórdão Nº 0508350-17.2011.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 16-10-2014
... Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade ... Autoria. ra da vítima. Validade. Prova. Existência ... Comprovadas ... de vulnerável, consubstanciadas na palavra ... segura e coerente da vítima, aliada às ...
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Acórdão nº 0306954-70.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Diciembre de 2018
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ESTUPRO DE ... NÃO ACOLHIMENTO. PALAVRA DA VÍTIMA E PROVA TESTEMUNHAL ... VALIDADE ...
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Acórdão nº 12096362 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 29-11-2022
... EMENTA : CRIMINAL. APELAÇÃO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE DOLO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PALAVRA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO ... 1. A palavra da ...
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Acórdão Nº 0800221-76.2019.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 21-09-2022
Penal. Processo penal. Apelação Criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Palavra da vítima.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime de estupro de vulnerável e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que o condenou.- Recurso de Apelação Criminal desprovido.
... Processo penal. Apelação Criminal. Estupro de ... vulnerável. Materialidade. Autoria. s. Existência ... Palavra da vítima ... - As provas produzidas nos autos ... -
Acordao N° 1251517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2020
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável (prática de atos libidinosos), por meio da firme palavra da vítima, corroborada pelas declarações de testemunha e informantes, deve ser...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO ... MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA ... VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO ... -
Acórdão nº 0002903-85.2011.822.0017 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-02-2016
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Palavra da vítima. Depoimentos. Divergências. Dúvida. Absolvição mantida. Havendo dúvida razoável quanto à existência do fato traduzida na palavra das vítimas que se contradisseram em juízo, aliada às contradições e dúvidas no depoimento da testemunha, impõe-se a absolvição em honra do princípio in dubio pro reo.
... Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Fragilidade probatória. Palavra da vítima. Depoimentos. Divergências. Dúvida ... -
Acordao N° 1779730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
Direito penal e processual penal. Apelação. Crime de ameaça e de estupro. Palavra da vítima isolada nos autos. Inconsistências nas versões apresentadas durante a fase inquisitiva e judicial. Autoria e materialidade não demonstradas. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença reformada. 1. Não há como manter a condenação imposta na sentença quando constatado que a palavra da vítima não...
... APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA E DE ... ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA ISOLADA NOS AUTOS ... -
Acórdão nº 70083541284 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INDUZIR O ACESSO À CRIANÇA DE MATERIAL CONTENDO CENA DE SEXO EXPLÍCITO OU PORNOGRÁFICA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO (1º FATO). CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (2º FATO). CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. Inexistência de direito subjetivo à oitiva de...
... estupro DE VULNERÁVEL (2º FATO). cerceamento de defesa ... Palavra da vítima que assume especial relevância em ... -
Acórdão Nº 0723544-54.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM AS DEMAIS PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ... PROVAS. ONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES ... CONTRA A LIBERDADE ... -
Acordao Nº 166705 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA PARA CONDENAÇÃO. ERRO DE TIPO. NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. 1) O entendimento do Juízo de piso está em conformidade com a jurisprudência do STJ no sentido de que, em razão das dificuldades que envolvem a obtenção de provas de crimes contra a dignidade sexual – praticados, na maioria das vezes, longe dos...
... 213 do Cdigo Penal (CP) (estupro), pena de 06 (seis) anos e 06 (seis) meses de ... no STJ que, em delitos sexuais, a palavra da vtima tem especial relevncia. Ademais, quando ... -
Acordao Nº 111444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, nomeadamente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 2
... - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAO - PALAVRA DA VTIMA - CREDIBILIDADE - ABSOLVIO - ... APELAO. ESTUPRO DE VULNERVEL. PALAVRA DA VTIMA. 1) Nos crimes de ... -
Acordao Nº 111444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, nomeadamente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 2
... - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAO - PALAVRA DA VTIMA - CREDIBILIDADE - ABSOLVIO - ... APELAO. ESTUPRO DE VULNERVEL. PALAVRA DA VTIMA. 1) Nos crimes de ... -
Acordao Nº 111444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, nomeadamente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 2
... - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAO - PALAVRA DA VTIMA - CREDIBILIDADE - ABSOLVIO - ... APELAO. ESTUPRO DE VULNERVEL. PALAVRA DA VTIMA. 1) Nos crimes de ... -
Acordao Nº 111444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, nomeadamente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 2
... - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAO - PALAVRA DA VTIMA - CREDIBILIDADE - ABSOLVIO - ... APELAO. ESTUPRO DE VULNERVEL. PALAVRA DA VTIMA. 1) Nos crimes de ... -
Acordao Nº 111444 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PALAVRA DA VÍTIMA - CREDIBILIDADE QUANDO EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar sentença condenatória, nomeadamente quando em harmonia com os demais elementos de prova constantes dos autos. 2
... - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAO - PALAVRA DA VTIMA - CREDIBILIDADE - ABSOLVIO - ... APELAO. ESTUPRO DE VULNERVEL. PALAVRA DA VTIMA. 1) Nos crimes de ... -
Acordao Nº 111824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) O crime de estupro de vulnerável caracteriza-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual...
... o apelante fosse preso sob a acusao de estupro. A alegao, alm de isolada, est totalmente despida ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ... -
Acordao Nº 111824 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-08-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. CONSENTIMENTO DA OFENDIDA. 1) Nos crimes de natureza sexual, geralmente cometidos às ocultas, a palavra da vítima ganha especial relevo, sendo apta a embasar decreto condenatório. 2) O crime de estupro de vulnerável caracteriza-se com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual...
... o apelante fosse preso sob a acusao de estupro. A alegao, alm de isolada, est totalmente despida ... e sem testemunhas presenciais, a palavra da vtima tida como elemento de convico de ...