palavra da vitima estupro
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Acordao Nº 136286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS FÍSICOS. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de estupro. 2) Os atos executórios do crime de estupro materializam-se em atos libidinosos que nem
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Acordao Nº 136286 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. EFICÁCIA PROBATÓRIA. ATOS LIBIDINOSOS. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS FÍSICOS. 1) O depoimento da vítima, colhido na fase policial e confirmado em juízo, coincidente com as demais provas dos autos, é suficiente para comprovar a materialidade e autoria do crime de estupro. 2) Os atos executórios do crime de estupro materializam-se em atos libidinosos que nem
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Acórdão nº 0000329-48.2010.8.05.0195 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Marzo de 2019
... Assunto : Estupro ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PLEITO DE ... CONJUNTO PROBATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE COM AS ... DEMAIS PROVAS ...
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Acórdão nº 1.0331.12.001434-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Nos crimes contra a dignidade sexual, rotineiramente praticados às ocultas, a palavra da vítima tem relevância especial em confronto com a negativa apresentada pelo agente, pois além de apontá-lo como sendo o autor dos abusos sofridos, ainda é rica em detalhes ao descrever todos os atos praticados. 2- Recurso improvido.
EMENTA: ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1- Nos ... -
Acórdão Nº 0500196-75.2011.8.01.0016 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2016
... : Ildon Maximiano Peres Neto ... : Estupro" de Vulnerável ... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇ\xC3" ... ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PALAVRA DA ... VÍTIMA FIRME E CONVINCENTE. TESTEMUNHO ...
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Acórdão nº 2015/0121726-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. OPERAÇÃO ARCANJO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. COMPETÊNCIA. PRERROGATIVA DE FORO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO. REGRA DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE RORAIMA. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CONTINUIDADE DELITIVA. VÍTIMAS DIVERSAS. MATÉR
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Acordao N° 1716387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estupro. Palavra da vítima. Existência de contradições. Insuficiência de provas. Absolvição. ?in dubio pro reo?. Sentença reformada. Recurso da defesa provido. 1. Em razão do princípio da presunção de inocência (crfb, art. 5º, lvii), para fins de condenação, devem estar presentes provas idôneas e suficientes sobre a materialidade e a autoria delitiva, nã
... PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. PALAVRA DA VÍTIMA ... EXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0000477-48.2012.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 02-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE PROVAS CAPAZES DE AMPARAR A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A CONFIGURAÇÃO DO ILÍCITO. RELATOS COERENTES DA VÍTIMA. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. CLANDESTINIDADE. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO ... CÓDIGO PENAL ... RELATOS COERENTES DA VÍTIMA. CRIMES ... CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. IDADE. ESPECIAL ... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR ... -
Acórdão nº 0000683-67.2018.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 23-01-2020
Apelação. Preliminar. Afastada. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Relevância. Testemunhas. Conjunto probatório harmônico. Absolvição. Impossibilidade. Redimensionamento. Dosimetria. Inviável. 1. Nenhum ato processual será declarado nulo quando a parte que a alega não tiver demonstrado, de forma efetiva, a existência de prejuízo decorrente de sua existência no mundo jurídico. 2. A palavra...
... Apelação. Preliminar. Afastada. Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. Relevância ... -
Acordao N° 1328918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Estupro. Nulidade. Provas. Palavra da vítima. 1 - não há nulidade se o juiz examinou as provas e apresentou fundamentação idônea para a condenação. Fundamentação sucinta não significa ausência de fundamentação. 2 - nos crimes sexuais, geralmente praticados às ocultas e sem a presença de testemunhas, são de especial relevância as declarações da vítima, máxime se corroborada por outras provas. 3 -...
... Acórdão Nº ... Estupro. Nulidade. Provas. Palavra da vítima ... 1 - ... -
Acórdão Nº 0800711-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... 0800711-74.2019.8.02.0001 ... Estupro de vulnerável ... Câmara Criminal ... Relator: ... INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PALAVRA DA ... VÍTIMA NÃO CONDIZENTE COM AS DEMAIS ...
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Acórdão Nº 0000336-84.2020.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-11-2021
... APELAÇÃO CRIME. ESTUPRO DE VULNERÁVEL ... DA PALAVRA DA VÍTIMA, ...
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Acórdão nº HC 177673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ... DE LAUDO A COMPROVAR O RETARDO MENTAL DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... 3. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima se torna preponderante, se coerente e ...
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Acórdão nº 0009189-91.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2016
Embargos infringentes. Tentativa de estupro. Palavra da vítima. Conjunto probatório harmonioso. Desclassificação para tentativa de roubo. Impossibilidade. É impossível a desclassificação dos crimes de tentativa de estupro para roubo tentado, quando a palavra das vítimas está em harmonia com o conjunto probatório e mostra-se suficiente e segura para manter a condenação, não subsistindo a tese da...
... Embargos infringentes. Tentativa de estupro. Palavra da vítima. Conjunto probatório ... -
Acordao N° 1327803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Penal. Estupro (duas vezes). Autoria e materialidade. Provas. Palavra da vítima. Conjunto probatório que confirma a materialidade e a autoria do crime de estupro (duas vezes, em continuidade delitiva). Os crimes contra a dignidade sexual, em geral, ocorrem longe da presença de testemunhas, razão pela qual a palavra da vítima possui valor probatório especial, principalmente quando corroborada por...
... Acórdão Nº ... PENAL. ESTUPRO (DUAS VEZES). AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS ... de que as declarações judiciais da vítima e das ... testemunhas de acusação confirmam, ... 563). 2 ... Quando a palavra da ofendida, aliada às declarações dos ... -
Acórdão nº 2014/0200613-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO. ATOS ... vestígios, a palavra ...
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Acórdão nº 2015/0058079-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE ... palavra da vítima tem ...
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Acórdão nº 50088193120198210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO NOS LINDES DO ART. 157, CAPUT, E ART. 213, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR RECURSAL. Não há falar em nulidade da perícia decorrente da ausência de advertência ao cidadão, do direito de não produzir prova contra si (nemo tenetur se detegere), porque...
... para satisfazer sua própria lascívia, a vítima Carmen Regina Gomes de Oliveira, à conjunção ... a) para o crime de estupro (fato I), 08 (oito) anos reclusão; ... b) ... do édito condenatório, especialmente na palavra da vítima, no laudo de verificação de ... -
Acórdão Nº 0001214-22.2019.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 20-01-2022
... : Direito Penal ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR ... PROBATÓRIO. PROVA ...
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Acórdão nº 178.847 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 01-08-2017
... Maria Edwiges de Miranda Lobato ... ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DE ... ERIALIDADE E AUTORIA NOS AUTOS. PALAVRA DA VÍTIMA ... CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO ...
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Acórdão nº HC 163158 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DE REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOLÓGICO NA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA POR OUTROS ... 3. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima assume preponderante importância, ... de exame de corpo de delito nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor não enseja nulidade ...
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Acórdão Nº 0000233-44.2020.8.01.0017 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-05-2022
... MATERIALIDADE E ... AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA" DA VÍTIMA COM ... PROBATÓRIO ... FÁTICOPROBAT\xC3" ... - Da absolvição em relação ao crime de estupro ... Alega o Recorrente que não concorreu para ...
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Acórdão nº 70081325201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 27-04-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MÉRITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de estupro de vulnerável imputado ao apelante. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes sexuais. Ausência de demonstrativo de inculpação graciosa ou circunstância outra capaz de...
... CRIMES contra a dignidade sexual. estupro DE VULNERÁVEL. MÉRITO. CONDENAÇÃO MANTIDA ... Palavra da vítima que assume especial relevância em ... -
Acordao N° 1777286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2023
Penal e processo penal. Apelação. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. 1. Nos crimes de estupro de vulnerável a prática da violência sexual pressupõe a clandestinidade da conduta, devendo a palavra da vítima apresentar especial relevância, notadamente quando conjugada com o acervo probatório e decorrente de narrativa...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE OVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA ... DOSIMETRIA ... -
Acordao N° 1749244 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Apelação criminal. Estupro. Sentença absolutória. Recurso mp. Materialidade e autoria. Comprovadas. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Condenação. I - comprovadas nos autos, de forma segura, a materialidade e a autoria do crime de estupro (art. 213, caput, do cp), por meio da palavra firme e coesa da vítima, corroborada pelas demais provas produzidas sob o crivo do contraditório e da...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MP ... IDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE ... VALOR PROBATÓRIO ...