palavra da vitima estupro
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Acórdão nº 2014/0209971-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA TODAS AS RAZÕES DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO APELO NOBRE. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA POR ANALOGIA. 1. O Enunciado Sumular de n. 182/STJ é aplicável, por analogia, quando o agravante deixa de atacar os fundamentos utilizados pelo Tribunal local no juízo de admissibilidade do...
... CRIMES SEXUAIS. PALAVRA DA VÍTIMA. IMPORTÂNCIA ... -
Acórdão nº 50038632620198210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A do CP, contra a sua neta, criança de apenas 09 anos de idade. Os crimes sexuais, sabidamente, se dão de forma clandestina, razão pela qual a...
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... DA ROSA praticou ato libidinoso com a vítima A. C.L.P., sua neta, com idades entre 07 e 08 ... entre ela e o réu, escrevendo a palavra "ASSÉDIO". Indagada sobre o que seria assédio, ... -
Acórdão Nº 0000572-31.2014.8.01.0011 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 26-03-2015
... Apelação Criminal. Estupro. Palavra da vítima. Provimento ... Dosimetria ...
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Acordao N° 1688450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Estupro de vulnerável. Provas. Dúvidas. A palavra da vítima, não confirmada por outras provas, deixando dúvidas se ela, há mais de dez anos, quando tinha seis anos de idade, foi tocada pelo réu, que teria passado a mão na sua vagina, a providência é manter a sentença absolutória. Apelação não provida.
... Acórdão Nº ... Estupro de vulnerável. Provas. Dúvidas. A palavra da ... não infirma a importância da palavra da vítima em crimes ... dessa natureza ... Pede seja o ... -
Acordao Nº 163118 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. 1) Nos crimes sexuais cometidos às ocultas as declarações em juízo da vítima e das testemunhas, aliadas aos demais elementos, compõem acervo probatório suficiente para formação da convicção do julgador em relação à materialidade e autoria do crime. 2) Recurso não provido.
... 217-A do CP (estupro de vulnervel), narrando os seguintes fatos ... A palavra da vtima, em crimes dessa natureza, usualmente ... -
Acordao Nº 91276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA NÃO LOCALIZADA PARA DEPOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO PRESTADO PELA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL CONSONANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos delitos cometidos de forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vítima merece especial relevância, especialmente quando não se...
... ), que o condenou pela prtica do crime de estupro (art. 213, caput , do Cdigo Penal), ... forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vtima merece especial relevncia, especialmente ... -
Acordao Nº 91276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA NÃO LOCALIZADA PARA DEPOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO PRESTADO PELA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL CONSONANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos delitos cometidos de forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vítima merece especial relevância, especialmente quando não se...
... ), que o condenou pela prtica do crime de estupro (art. 213, caput , do Cdigo Penal), ... forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vtima merece especial relevncia, especialmente ... -
Acordao Nº 91276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA NÃO LOCALIZADA PARA DEPOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO PRESTADO PELA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL CONSONANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos delitos cometidos de forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vítima merece especial relevância, especialmente quando não se...
... ), que o condenou pela prtica do crime de estupro (art. 213, caput , do Cdigo Penal), ... forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vtima merece especial relevncia, especialmente ... -
Acordao Nº 91276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA NÃO LOCALIZADA PARA DEPOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO PRESTADO PELA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL CONSONANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos delitos cometidos de forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vítima merece especial relevância, especialmente quando não se...
... ), que o condenou pela prtica do crime de estupro (art. 213, caput , do Cdigo Penal), ... forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vtima merece especial relevncia, especialmente ... -
Acordao Nº 91276 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-12-2016
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA NÃO LOCALIZADA PARA DEPOR SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEPOIMENTO PRESTADO PELA OFENDIDA NA FASE INQUISITORIAL CONSONANTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1) Nos delitos cometidos de forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vítima merece especial relevância, especialmente quando não se...
... ), que o condenou pela prtica do crime de estupro (art. 213, caput , do Cdigo Penal), ... forma oculta, como o crime de estupro, a palavra da vtima merece especial relevncia, especialmente ... -
Acórdão Nº 0009325-97.2002.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PREPONDERÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM COMUNHÃO COM O EXAME DE CORPO DE DELITO. EFETIVA PRÁTICA DE ATO LIBIDINOSO COM A VÍTIMA. APELAÇÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROVIDA.
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CÓDIGO PENAL) ... ABSOLVIÇÃO ... PREPONDERÂNCIA DA ... PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL ... -
Acordao N° 1693848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Penal e processo penal. Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevância. 1. A autoria e a materialidade do estupro de vulnerável estão comprovadas pelos depoimentos colhidos em ambas as fases, merecendo especial relevo a palavra coerente da vítima, que é corroborada por outros elementos probatórios. 2. Apelação desprovida.
... PENAL E PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUTORIA E ... MATERIALIDADE OVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA ... 1. A ... -
Acórdão nº 2008/0012958-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. MEIO IDÔNEO. FRAGILIDADE DO CONJUNTO ... 3. Nos crimes contra os costumes a palavra da vítima assume preponderante importância, se ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO EM SUA FORMA SIMPLES. TIPOS QUE FAZEM PARTE DO ...
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Acórdão Nº 0008674-48.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 15-05-2019
... E DE NULIDADE CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... pelos depoimentos da vítima e testemunhas, ... formam um conjunto sólido ... afastado. Validade da palavra da vítima ... – Os crimes contra a liberdade ...
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Acórdão Nº 0040416-19.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-09-2017
... EMENTA:APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL TENTADO ... PLEITO ABSOLUTÓRIO ... IMPOSSIBILIDADE ... PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO ...
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Acórdão Nº 0001948-48.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 05-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO DA PENA BASE. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. MOTIVO DO CRIME. INERENTE AO
... vítima, formam um conjunto sólido, dando ... segurança ... , existindo, via de regra, tão somente a palavra da ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, ... "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE ... VULNERÁVEL TENTADO. AUMENTO DE PENA PELA ... -
Decisao Nº 0501912-81.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ERRO DE PROIBIÇÃO. INALBERGAMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO SIMPLES PELO ERRO DE TIPO. IMPOSSIBILIDADE.CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS SEXUAIS. CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA...
... Assunto : Estupro de vulnerável ... APELAÇÃO CRIMINAL ... RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM DELITOS SEXUAIS. CONSONÂNCIA COM ... -
Acórdão Nº 0000661-15.2013.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 03-11-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA ... DE PROVAS. IBILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. AUTORIA ... E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 155405 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA NOVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO. 1) A prova nova deve ser aquela capaz de assegurar pronunciamento judicial favorável ao condenado, sendo concludente quanto à inocência. 2) A apresentação de nova versão dos fatos pela vítima do crime de estupro de vulnerável não conduz à procedência da pretensão rescisória, quando existem nos autos outras provas...
... sido condenado pela prtica do crime de estupro de vulnervel (Art. 217 - A do Cdigo Penal) a pena ... INSUFICINCIA DE PROVAS. INOCORRNCIA. PALAVRA DA VTIMA. RELEVNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acordao Nº 155405 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA NOVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO. 1) A prova nova deve ser aquela capaz de assegurar pronunciamento judicial favorável ao condenado, sendo concludente quanto à inocência. 2) A apresentação de nova versão dos fatos pela vítima do crime de estupro de vulnerável não conduz à procedência da pretensão rescisória, quando existem nos autos outras provas...
... sido condenado pela prtica do crime de estupro de vulnervel (Art. 217 - A do Cdigo Penal) a pena ... INSUFICINCIA DE PROVAS. INOCORRNCIA. PALAVRA DA VTIMA. RELEVNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acordao Nº 155405 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA NOVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO. 1) A prova nova deve ser aquela capaz de assegurar pronunciamento judicial favorável ao condenado, sendo concludente quanto à inocência. 2) A apresentação de nova versão dos fatos pela vítima do crime de estupro de vulnerável não conduz à procedência da pretensão rescisória, quando existem nos autos outras provas...
... sido condenado pela prtica do crime de estupro de vulnervel (Art. 217 - A do Cdigo Penal) a pena ... INSUFICINCIA DE PROVAS. INOCORRNCIA. PALAVRA DA VTIMA. RELEVNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acordao Nº 155405 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-11-2021
REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA NOVA. PALAVRA DA VÍTIMA. RETRATAÇÃO. 1) A prova nova deve ser aquela capaz de assegurar pronunciamento judicial favorável ao condenado, sendo concludente quanto à inocência. 2) A apresentação de nova versão dos fatos pela vítima do crime de estupro de vulnerável não conduz à procedência da pretensão rescisória, quando existem nos autos outras provas...
... sido condenado pela prtica do crime de estupro de vulnervel (Art. 217 - A do Cdigo Penal) a pena ... INSUFICINCIA DE PROVAS. INOCORRNCIA. PALAVRA DA VTIMA. RELEVNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acórdão nº 50020466720208210145 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 03-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO E ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONCURSO MATERIAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANTIDA A CONDENAÇÃO NOS LINDES DO ART. 157 E ART. 217-A, DO CÓDIGO PENAL. PROVA SUFICIENTE. A prova dos autos é contundente para demonstrar que o acusado praticou o crime de roubo e de estupro vulnerável, nos exatos termos da denúncia. Em casos como o dos autos,
... TIPO DE AÇÃO: Estupro de vulnerável CP art. 217-A ... diverso da conjunção carnal coma vítima K.M.N., menor de 14 (catorze) anos de idade à ... e sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima assume especial relevância, quando ... -
Acórdão nº 2014/0086656-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) CONDENAÇÃO. UTILIZAÇÃO APENAS DE ELEMENTOS NÃO COLHIDOS SOB O PÁLIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO A OUTRAS PROVAS, JUDICIALIZADAS. (3) TRANCAMENTO. DEBATE ACERCA DE ELEMENTOS FÁTICOS. INVIABILIDADE. (4)...
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS . ESTUPRO. (1) IMPETRAÇÃO ... SUCEDÂNEO ... ório judicial, e a firmeza da palavra da vítima, colhida sob o pálio ... -
Acórdão Nº 0800081-42.2015.8.01.0015 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-06-2017
... : Leonardo Honorato Santos ... : Estupro de Vulnerável ... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ... AUTORIA ... INFRACIONAL. DEMONSTRADA. PALAVRA DA VÍTIMA ... RELEVÂNCIA. CONTRADIÇÃO ...