Pantanal Mato-Grossense
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Em vigor
Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989. Cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências.
... aos projetos que tenham sua rea de atuao na Amaznia Legal ou no Pantanal Mato-Grossense ... #Redao dada pela Lei n 13.156, de 2015 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão ou no Pantanal mato‑grossense ou sul‑mato‑grossense; ... b) cinqüenta hectares, se ...
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Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; ... II - 50 ha, se localizado em ...
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Tutela legal do pantanal mato-grossense. Análise do regime legal federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso Do Sul
O bioma Pantanal é uma das maiores extensões de áreas contínuas alagadas do planeta, sendo sensível e dependente de seu regime hidrológico para manter a integridade de seus ecossistemas. Localizado na Bacia do Alto Paraguai abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e parte da Bolívia e do Paraguai. É suscetível às ações antrópicas desordenadas desenvolvidas no planalto circundante e
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Indeferido
Código Florestal
... , e ao oeste do meridiano de 44o W, do Estado do Maranho ou no Pantanal mato-grossense ou sul-mato-grossense; ... #(Includo pela Medida ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8847, DE 28 DE JANEIRO DE 1994. Dispõe Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr e da Outras Providencias.
... III - os municípios localizados na Amazônia Ocidental e no Pantanal Mato-grossense, assim determinado em lei ... § 2º No caso de imóvel ...
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Fazendeiro suspeito de matar onça-pintada e zombar do animal está foragido: 'Vale nada'
... da ona-pintada Queixada causou comoo no municpio de Pacon, no pantanal mato-grossense. Em vdeo que circulou pelas redes sociais nos ltimos dias, ...
- EDITAIS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PANTANAL MATO GROSSENSE SS LTDAUNIPAN
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Perícia aponta que incêndios no Pantanal foram provocados por ação humana
Os incndios que atingem a regio do Pantanal mato-grossense h cerca de dois meses foram provocados por pessoas, segundo apontam percias feitas pelo Centro Integrado Multiagncias de Coordenao Operacional ...
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Pantanal: Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça e gravar vídeo com animal morto, e tem processo arquivado; assista
O fazendeiro que matou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 150 mil para ter o processo arquivado. Benedito Ndio Nunes Rondon ...
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Pantanal: Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça e gravar vídeo com animal morto, e tem processo arquivado; assista
O fazendeiro que matou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 150 mil para ter o processo arquivado. Benedito Ndio Nunes Rondon ...
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Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça no Pantanal e gravar vídeo com animal morto, e tem processo arquivado
O fazendeiro que matou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 150 mil para ter o processo arquivado. Benedito Ndio Nunes Rondon ...
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Pantanal: Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça e gravar vídeo com animal morto, e tem processo arquivado
O fazendeiro que matou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 150 mil para ter o processo arquivado. Benedito Ndio Nunes Rondon ...
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Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça e gravar vídeo com animal morto, e tem processo arquivado
O fazendeiro que matou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se ...
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Fotógrafo registra briga de jacaré com sucuri no Pantanal em Mato Grosso
... norte-americano registrou o momento no qual um jacar e uma sucuri brigam nas margens do Rio Cuiab, em Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense. As imagens feitas por Kim Sullivan, natural de Indiana, nos Estados Unidos, mostram a serpente enrolada no rptil, que tenta escapar.A foto da luta ...
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Fotógrafo registra agra briga de jacaré com sucuri no Pantanal em Mato Grosso
... norte-americano registrou o momento no qual um jacar e uma sucuri brigam nas margens do Rio Cuiab, em Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense. As imagens feitas por Kim Sullivan, natural de Indiana, nos Estados Unidos, mostram a serpente enrolada no rptil, que tenta escapar.A foto da luta ...
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No pantanal, redemoinho de fogo reativa focos de incêndio e surpreende bombeiros e brigadistas
RIO Um redemoinho de fogo foi registrado no Pantanal mato-grossense, em Paraguai-Mirim, ao norte de Corumb, no ltimo sbado. Brigadistas que atuavam no local precisaram se afastar devido velocidade do fenmeno, segundo ...
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Redemoinho de fogo é registrado no Pantanal do MS
RIO Um redemoinho de fogo foi registrado no Pantanal mato-grossense, em Paraguai-Mirim, ao norte de Corumb, no ltimo sbado. Brigadistas que atuavam no local precisaram se afastar devido a sua velocidade, segundo ...
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Redemoinho de fogo é registrado no Pantanal
RIO Um redemoinho de fogo foi registrado no Pantanal mato-grossense, em Paraguai-Mirim, ao norte de Corumb, no ltimo sbado. Brigadistas que atuavam no local precisaram se afastar devido a sua velocidade, segundo ...
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Redemoinho de fogo é registrado no Pantanal do MS
RIO Um redemoinho de fogo foi registrado no Pantanal mato-grossense, em Paraguai-Mirim, ao norte de Corumb, no ltimo sbado. Brigadistas que atuavam no local precisaram se afastar devido a sua velocidade, segundo ...
- Decreto nº 86.392 de 24/09/1981. CRIA, NO ESTADO DE MATO GROSSO, O PARQUE NACIONAL DO PANTANAL MATO-GROSSENSE.
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Fazendeiro é multado em R$ 10,4 milhões por queimada intencional no Pantanal
... ões por promover queimada intencional em terras situadas no município de Santo Antônio de Leverger, a 34 km de Cuiabá, no Pantanal Mato-grossense. O proprietário rural é apontado como responsável por colocar fogo em uma área de 1,7 mil hectares ... PF investiga mortes de duas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00123013020124058100), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0012301-30.2012.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANUEL ISOLINO DOS SANTOS CARDOSO e outros ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima e outro APELADO: MANUEL ISOLINO DOS SANTOS CARDOSO e outros ADVOGADO: Adriana Azevedo Lima e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA....
... Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e, até mesmo, o mercado interno [Constituição Federal, ... -
Pantanal: Fazendeiro paga R$ 150 mil por matar onça e filmar animal morto
Agncia O Globo -O fazendeiro quematou uma ona-pintada em Pocon, na regio do Pantanal mato-grossense, fez um acordo com o Ministrio Pblico Estadual (MPE), se comprometendo a pagar R$ 150 mil para ter o processo arquivado. Benedito Ndio Nunes Rondon ...