papel de carta
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou explicitamente, a idéia de um Plano ...-se, no âmbito internacional, que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, no desenvolvimento de sua ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória estrangeira
Supremo reconhece papel do STJ para mandar cumprir carta rogatória
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar que... -
Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro ...§ 3º A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio ...
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Carta Fabril, dona do papel higiênico Cotton e do guardanapo Coquetel, é vendida para grupo chileno
RIO — A Softys Brasil, fabricante de papéis de higiene que pertence ao grupo chileno CMPC, fechou nesta sexta-feira a compra da Carta Fabril, também fabricante de papel, dona de marcas como Cotton e Coquetel, por R$ 1,14 bilhão. A aquisição foi confi...
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Carta Fabril, dona do papel higiênico Cotton e do guardanapo Coquetel, é vendida para grupo chileno
RIO — A Softys Brasil, fabricante de papéis de higiene que pertence ao grupo chileno CMPC, fechou nesta sexta-feira a compra da Carta Fabril, também fabricante de papel, dona de marcas como Cotton e Coquetel, por R$ 1,14 bilhão. A aquisição foi confi...
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Em carta ao FMI, líderes da América Latina destacam papel fiscal na recuperação
Texto pede que países-membros reforcem o caixa do fundo e de outros organismos multilaterais Uma carta de economistas e ex-chefes de Estado da América Latina divulgada durante a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) destaca o papel da políti...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou ... base em uma via do estatuto, compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do representante legal da pessoa ...
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Carta Fabril, dona do papel higiênico Cotton e do guardanapo Coquetel, é vendida para grupo chileno
RIO — A Softys Brasil, fabricante de papéis de higiene que pertence ao grupo chileno CMPC, fechou nesta sexta-feira a compra da Carta Fabril, também fabricante de papel, dona de marcas como Cotton e Coquetel, por R$ 1,14 bilhão. A aquisição foi confi...
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Carta Fabril, dona do papel higiênico Cotton e do guardanapo Coquetel, é vendida para grupo chileno
RIO — A Softys Brasil, fabricante de papéis de higiene que pertence ao grupo chileno CMPC, fechou nesta sexta-feira a compra da Carta Fabril, também fabricante de papel, dona de marcas como Cotton e Coquetel, por R$ 1,14 bilhão. A aquisição foi confi...
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Acórdão nº 2016/0107710-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. Visando a peça processual ao reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...SEÇÃO III. Da Carta Rogatória. ARTIGO 35. (VETADO). ARTIGO 36. O procedimento da carta ... a pessoa a quem se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação. ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... do contrato principal de consumo ou do contrato de crédito, em papel ou outro suporte duradouro, disponível e acessível, e, após a ...
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Em carta, cunha faz papel de vítima
Na carta em que renuncia à presidência da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) queixou-se de perseguições e afirmou que, com o gesto, pretende pôr fim à instabilidade na Casa, que está “acéfala”. Ele disse que foi afastado do cargo e d...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
..., qualquer correção no conhecimento de carga deverá ser feita por carta de correção dirigida pelo emitente do conhecimento à autoridade ...#Incluído pelo Decreto nº 9.283, de 2018. SUBSEÇÃO V. Do papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos. ARTIGO 149. ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ção de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de "habite-se" e demais atos referentes à construção de empreendimentos ... só vez, por escrito, articuladamente, de forma clara e objetiva, em papel timbrado do cartório, com data, identificação e assinatura do servidor ...
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Bolsonaro diz que carta pela democracia vale menos que papel higiênico em termos legais
O presidente Jair Bolsonaro voltou às redes sociais nesta quinta-feira (11), durante a noite, para criticar a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito”, lida ontem na Faculdade de Direito da USP, ...
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Acórdão nº HC 276416 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). INDULTO. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 7.873/2012 . NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE QUE IMPONHA A CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. ORDEM DE HABEAS...
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ... -
Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). WRIT NÃO CONHECIDO. DIREITO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA OU DESTREZA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO DA...
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...29, notificando-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em dia e hora prèviamente ... na indústria de material plástico 11 ° GRUPO - Indústrias do papel...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IV - fortalecer o papel regulador do Estado;. V - criar oportunidades de investimento e estimular ... licitações apenas os cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do certame;. IV - os ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...papel branco, opaco e pouco absorvente. A impressão será em tinta preta, com ...ão à sede da Missão diplomática ou ao consulado geral, em carta, telegrama ou qualquer outra via, a sua condição de eleitor e sua ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes. § 1o A expedição ... mandará distribuir aos jurados pequenas cédulas, feitas de papel opaco e facilmente dobráveis, contendo 7 (sete) delas a palavra sim, 7 ...
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Acórdão nº HC 268828 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE COMUTAÇÃO DE PENAS. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 7.648/2011. COMETIMENTO DE FALTA GRAVE E NOVO DELITO FORA DO PERÍODO DE PROVA DE DOZE MESES ESTABELECIDO NO...
... da República, é Garantia Fundamental destinada ao relevantíssimo papel de salvaguardar o direito ambulatorial (CR, art. 5.º, inciso LXVIII) e, or isso, a Carta Magna confere-lhe plena eficácia. No ponto, só se pode admitir a ... -
Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
...II - de livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão;. III - transportadas:. a) por embarcações, ... Privados - SUSEP autorização para operar, ou sobre os custos de carta de fiança, emitida por instituições financeiras autorizadas a funcionar ...