papel social das empresas
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2o Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... VI - atividades de relacionamento social; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... plástico 11 ° GRUPO - Indústrias do papel ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos ... d) papel destinado exclusivamente à impressão de ... III- as empresas de administração de bens; ... IV- os ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... como vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental; ... II – incentivo à ... III – importância das empresas como agentes centrais do impulso inovador em ... desenvolvidas por startups, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 1º); ... b) por empresas que exercem as atividades de prestação ... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da ... ão ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou recolhimento do IOF ou ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... , que a educação infantil terá um papel cada vez maior na formação integral da pessoa, ... , sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... livros, jornais e periódicos, bem como o papel destinado a sua impressão; ... III - ... § 6º A ocupação de espaços por empresas brasileiras de navegação em embarcações de ... de passageiros de elevado interesse social, até 100% (cem por cento) do valor do projeto ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ...
- A destinação dos resíduos sólidos das empresas inovadoras: a Lei do Bem e o seu papel na sustentabilidade ambiental e social
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... lei, objetivando o progresso econômico e social do País ... ARTIGO 3 ... A política ... emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras ... os montantes das emissões de papel-moeda que tenham sido feitas para atendimento das ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... IV - fortalecer o papel regulador do Estado; ... V - criar ... harmônico com as metas de desenvolvimento social do País ... VII - criar condições para ... mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... c) o ... II - será fornecida em duas vias, em papel timbrado, com numeração sequencial controlada e ininterrupta; ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... a receita bruta decorrente da venda de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso ... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... no caput deste artigo a receita bruta decorrente da venda de papel imune a impostos de que trata o art. 150, inciso VI, alínea d, da ... Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... #Redação dada pela Lei nº 10.865, ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... XII - o papel destinado exclusivamente à impressão de ... de quinze por cento ou mais do capital social, por si, seus sócios ou acionistas, bem assim ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... caberá à Caixa Econômica Federal (CEF) o papel de agente operador ... #Redação dada pela ... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão atuar como agentes financeiros ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou ... executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão ... #Incluído pela Lei ... desta Lei, devendo atender a sua função social ... #Redação dad pela Lei nº 12.853, de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ção no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, se contribuinte individual; número de ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ... , compromisso ou contrato, apresentada em papel ou em meio eletrônico, a requerimento do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ções para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de ... da Fazenda poderá permitir que as empresas de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de ... no início do consumo ou da utilização do papel destinado a impressão de livros, jornais e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... SUBSEÇÃO V. Do papel" destinado à impressão de livros, jornais e peri\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... Fabricação de móveis de vime e bambu ... Indústria do Papel" e Papelão ... Artefatos de papel e papelão ... Fitas adesivas ... Ind\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples ... ARTIGO 11 ... ção da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL ... § 7º A ... ícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço, de cobre, ...